DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.307, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR
GUILHERME DE SOUZA ROCHA do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação
de Gestão Documental da Coordenação-Geral de Gestão e Processos da Subsecretaria de
Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.308, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR
ANA CATARINA MEIRELES CRUZ E SANTOS da função de Assistente, código FCE 2.07, da
Coordenação Técnico-Administrativa da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e
de Pessoal da Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.309, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR
SÉRGIO DOS SANTOS ABREU do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação
Técnico-Administrativa da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e de Pessoal da
Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.310, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
MARCIO GREICK BORGES DA SILVA da Gratificação de Representação de Supervisor, código
GR-V, da Coordenação de Gestão Documental da Coordenação-Geral de Gestão e Processos
da Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República. 
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.311, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
ADRIANA MARIA FERREIRA DA SILVA da Gratificação de Representação de Supervisora, código
GR-V, bem como da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Intermediário, da Coordenação-Geral de Gestão
e Processos da Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República. 
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 1.011, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 19, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de
2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "a", da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º,
inciso V, alínea "a", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, resolve:
Nomear matrícula nº 913742 para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe,
código CCE 1.05.
PAULO MAURICIO FORTUNATO PINTO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 675, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº
00400.002796/2023-27, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FÁBIO JACINTO BARRETO DE SOUZA, matrícula Siape nº
1577389, ocupante do cargo de Administrador, para exercer o cargo em comissão denominado
Cargo Especial de Gabinete, nível CL-12, na Câmara Legislativa do Distrito Fe d e r a l .
Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência mensal do servidor
à Advocacia-Geral da União.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Advocacia-Geral da
União ao término da cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 676, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.055274/2023-88, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Advogado da União THIAGO LINDOLPHO CHAVES, matrícula Siape
nº 1027912 lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União para a Reunião de
Negociações sobre Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento da OMC, que
ocorrerá no período de 06 a 11 de novembro de 2023, na cidade de Genebra, na Suíça,
incluído o deslocamento, com ônus para Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 678, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 75, incisos I e
XX, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no
art. 131, caput, da CRFB, no art. 22 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e na Portaria AGU
nº 254, de 17 de agosto de 2018, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00692.000671/2020-81, resolve:
Art. 1º Designar "ad hoc" as Advogadas da União CAROLINA SAUSMIKAT BRUNO DE
VASCONCELOS e THAIS RANGEL DA NOBREGA ALLEMAND para, em conjunto ou
separadamente, promover a representação judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª
Região, com as prerrogativas constantes da Lei Complementar nº 73/93, especialmente em seu
art. 38, na Ação Originária 1149, em curso perante o Supremo Tribunal Federal;
Art. 2º Dispensar o Advogado da União RICARDO DE OLIVEIRA LIRA, designado "ad
hoc" pela Portaria nº 385, de 23 de outubro de 2020 (DOU de 26 de outubro de 2020), da
representação judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no processo mencionado
no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Dispensar a Advogada da União PRISCILLA MACHADO DE OLIVEIRA,
designada "ad hoc" pela Portaria nº 385, de 23 de outubro de 2020 (DOU de 26 de outubro de
2020), da representação judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no processo
mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.574, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U
nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de
2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.031003/2023-28, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDA DUARTE MOURA, matrícula Siape nº 1651528, Administradora, para exercer o
encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.07 (303003), da Divisão de Apoio
Administrativo, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 3ª
Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.575, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU
nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00414.031003/2023-28, resolve: