DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101700006
6
Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º DESIGNAR as servidoras MARINA JORGE COSTA, Auditora Fiscal Federal Agropecuária, matrícula SIAPE nº 2171270, ALINY STRADIOTTI VANZETTO, Engenheira, matrícula SIAPE nº
2973415, e CÉLIA ROSIMARIE DOS REIS, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE nº 1330253, para compor a Comissão de Processo Administrativo
de Responsabilização de Pessoa Jurídica, conforme a seguinte distribuição:
.
Processo
Presidente
Membro/Secretário
Membro
Ente Privado
.
21000.021882/2021-50
MARINA JORGE COSTA
ALINY STRADIOTTI VANZETTO
CELIA ROSIMARIE DOS REIS
ASBIBOP
-
SERVICOS DE
BOMBEIRO
BRIGADISTA
PARTICULAR CIVIL LTDA.
CNPJ 10.811.374/0001-40
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 10º, parágrafo 3º, da Lei nº 12.846/2013.
Art. 3º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico as servidoras designadas nos referidos processos, conforme Portaria nº 1.895, de 07 de novembro de 2018, c/c os arts.
1º, 6º e 11 da Portaria nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 4º A membro secretária substituirá a presidente nos seus impedimentos e afastamentos legais, assumindo o ônus do encargo, sem necessidade de nova edição de Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA MAPA Nº 442, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O CORREGEDOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º
de janeiro de 2023, publicada no DOU de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MAPA nº 381,
de 23 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021 e a Portaria
nº 28, de 2 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 6 de fevereiro de 2023, com fulcro
nos arts. 8º e 10º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, nos arts. 4º, parágrafo único,
e 5º, do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, no art. 13 da Instrução Normativa nº
13, de 8 de agosto de 2019, publicada no DOU de 12 de agosto de 2019 e nos arts. 95 e
96 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU de 14
de outubro de 2022, resolve:
Art. 
1º 
RECONDUZIR 
a 
Comissão 
de 
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização de Pessoa Jurídica, a ser constituída pelas servidoras SCLEIDE DA SILVA
MURICI, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula
SIAPE nº 2478176 e DINAH NAZARETH VARANDA PAZ, agente administrativo, matrícula
SIAPE nº 2185092, para prosseguimento das apurações constantes nos autos do processo
abaixo relacionado, com as seguintes atribuições:
.
Processo
Presidente
Membro/Secretário
.
21000.051458/2018-34
SCLEIDE DA SILVA MURICI
DINAH NAZARETH VARANDA PAZ
Art. 
2º 
RECONDUZIR 
a 
Comissão 
de 
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização de Pessoa Jurídica, a ser constituída pelos servidores LEONARDO NUNES
VINCE, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1159773 e FILIPPE ANDRE
SILVA MADUREIRA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1807334, para prosseguimento
das apurações constantes nos autos do processo abaixo relacionado, com as seguintes
atribuições:
.
Processo
Presidente
Membro/Secretário
.
21000.051457/2018-90
LEONARDO NUNES VINCE
FILIPPE ANDRE SILVA MADUREIRA
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos, nos termos do art. 10º, parágrafo 3º, da Lei nº 12.846/2013.
Art. 4º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico os servidores
designados nos referidos processos, conforme Portaria nº 1.895, de 07 de novembro de
2018, c/c os arts. 1º, 6º e 11 da Portaria nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da
Lei nº 8.112/1990.
Art. 5º Os membros secretários
substituirão os presidentes nos seus
impedimentos e afastamentos legais, assumindo o ônus do encargo, sem necessidade de
nova edição de Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TORBI ABICH RECH
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.310, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.005919/2023-23,
resolve:
HOMOLOGAR o afastamento do País, no período de 07 a 21 de outubro de
2023, com ônus limitado para este Ministério, do servidor DANIEL MASIERO, matrícula
SIAPE nº 1086598, Coordenador de Obras de Mitigação e Prevenção de Riscos, do
Departamento de Mitigação e Prevenção de Riscos, da Secretaria Nacional de Periferias
deste Ministério das Cidades, para participar de treinamento técnico "Policy
Implementation on Structural Measures for Debris Flows in Brazil", que ocorrerá no
período de 10 a 20 de outubro de 2023, em Tóquio, Japão.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA N° 1.317, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5
de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.011419/2023-21, resolve:
DESIGNAR THAISA FERNANDA DA COSTA BRANDAO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
1083076, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de
Coordenador da Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Planejamento,
Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 1.320, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de
15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.011446/2023-01, resolve:
DISPENSAR GUILHERME RODRIGO DE SOUZA LIMA, matrícula siape nº 1249006, do
encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da
Coordenação de Assessoramento da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos do
Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10,
deste Ministério.
ALESSANDRA D AVILA VIEIRA
PORTARIA N° 1.321, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do
Processo SEI nº 80000.011446/2023-01, resolve:
DESIGNAR MARIA OTTILIA BERTAZI VIANA, matrícula Siape nº 1878051, para
exercer
o encargo
de substituto
eventual
da função
comissionada executiva
de
Coordenador da Coordenação de Assessoramento da Coordenação-Geral de Assuntos
Estratégicos do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de
Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALESSANDRA D AVILA VIEIRA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Afastamentos do País autorizados na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LUCIANO PONZI PEZZI, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar, com apresentação de trabalho, do "World Climate
Research Programme (WCRP) 2023", em Kigali/Ruanda, de 21/10/2023 a 29/10/2023,
trânsito incluído, com ônus para a CAPES, conforme Processo nº 01340.005292/2023-
83.
MILTON SHINTAKU, Tecnologista do Instituto Brasileiro de Informação em
Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar da "XII Conferência Internacional BIREDIAL-
ISTEC", em Montevidéu/Uruguai, de 17/10/2023 a 21/10/2023, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000284/2023-05.
JOSÉ
ANTÔNIO MARENGO
ORSINI,
Coordenador-Geral
de Pesquisa
e
Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres
Naturais - CEMADEN, para participar do "Simposio de Alto Nivel sobre la importancia
de los SMHNs en América Latina y el Caribe", que será realizado no âmbito da semana
do Clima da América Latina e do Caribe - LACCW 2023, promovido pela Organização
Mundial de Meteorologia - OMM, em Cidade do Panamá/Panamá, de 22/10/2023 a
26/10/2023,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01242.000410/2023-75.
RENATA VICENTINI MIELLI, Assessora Especial da Ministra de Estado da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar a Secretaria de Ciência e
Tecnologia para Transformação Digital (SETAD), a convite do Comitê Gestor da Internet
no Brasil - CGI.br, no evento "ICANN 78 - Annual General Meeting", promovido pela
Internet 
Corporation 
for 
Assigned 
Names 
and 
Numbers 
- 
ICANN, 
em
Hamburgo/Alemanha, de 20/10/2023 a 28/10/2023, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01245.020219/2023-10.
SHEILA
OLIVEIRA
PIRES,
Diretora 
do
Departamento
de
Apoio
aos
Ecossistemas de Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
participar
de
reuniões
de
coordenação dos
Setores
de
Promoção
Comercial
e
Investimentos (SECOMs), e Setores de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTECs), na
América Latina e Caribe, em Bogotá/Colômbia, de 21/10/2023 a 25/10/2023, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.020718/2023-15.
LUCIANA SANTOS
Ministra de Estado da Ciência Tecnologia e Inovação
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA,
do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de suas atribuições
delegadas pela Portaria nº 407, de 29/6/2006, do Ministério da Ciência e Tecnologia,
publicada no D.O.U. nº 124, de 30/6/2006, Seção 2, fls. 10 e usando da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997,
publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do
artigo 1.º da Portaria n.º 407-MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 subsequente, resolve:
Nº 354 - Conceder pensão por morte a Viúva Rita da Silva Colares, pelo falecimento
ocorrido em 21 de setembro de 2023, do aposentado Armando Nunes Colares,
matrícula SIAPE nº 0663244, considerando o inciso I do Artigo 217 da lei 8.112/90,
Artigo 222, alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, de forma vitalícia, e
Artigo 23, incisos I, II, III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Nº 355 - Conceder pensão por morte a Viúva Aida Maria Silva Freitas, pelo falecimento
ocorrido em 05 de setembro de 2023, do servidor Jorge Alves de Freitas, matrícula SIAPE nº
0663141, considerando o inciso I do Artigo 217 da lei 8.112/90, Artigo 222, alínea b) inciso
VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, de forma vitalícia, e Artigo 23, incisos I, II, III, e IV, do
§ 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Nº 356 - Conceder pensão por morte a Viúva Cleibe de Menezes Campos Ferreira, pelo
falecimento ocorrido em 21 de setembro de 2023, do aposentado Carlos Alberto Cid
Ferreira, matrícula SIAPE nº 0663086, considerando o inciso I do Artigo 217 da lei
8.112/90, Artigo 222, alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, de forma
vitalícia, e Artigo 23, incisos I, II, III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo
11, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA

                            

Fechar