DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
BRUNO VIANA COELHO, gerente, para participar de missão técnica do
Ministério dos Transportes, em Santiago/Chile, no período de 15/10/2023 a 19/10/2023,
inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 95072).
TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO
DESPACHO DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
Afastamento do país autorizado pela presidenta substituta do BNDES, em
13/10/2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de
acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15
de setembro de 2020:
GUILHERME GUIMARAES MARTINS, chefe de departamento, para participar de
missão técnica do Ministério dos Transportes, em Santiago/Chile, no período de 15/10/2023
a 19/10/2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 95089).
TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 643, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023,
resolve:
Art. 1º A Portaria nº 290, de 17 de maio de 2023, publicada na Edição Extra nº
93-A, seção 2, do Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, referente à designação
de representantes das instituições convidadas para compor o Conselho Nacional dos
Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - CNLGBTQIA+ no biênio 2023-2025, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ............................................................
.........................................................................
II - Conselho Nacional de Justiça:
a) titular: Marcel da Silva Augusto Corrêa; e
......................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 644, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição de 1988, e considerando o disposto
na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Conselho Nacional
do Ministério Público e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, vinculado ao
Processo SEI nº 00135.218815/2023-12, resolve:
Art. 1º Designar Bruna Martins Costa, Coordenadora de Segurança Pública e
Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos,
para atuar como responsável pelo gerenciamento da parceria, no âmbito do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 646, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de março de 2022, com a redação dada pelas Portarias nº 198, de 30 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, e nº 586, de
15 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2023,
referente à designação dos representantes do Governo Federal para compor o Conselho
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2022-2025, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º Representantes do Ministério das Relações Exteriores:
I - .............................................................................
II - suplente: Anna Dorothea Dause Treno, CPF: 280.911.910-49." (NR)
"Art. 16. Representantes do Ministério da Cultura:
I - titular: Aline Vasconcelos Zeymer, CPF: 992.992.321-72; e
II - suplente: Shirlei Correa Rodrigues, CPF: 264.554.980-20." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza:
Que se afaste do País a servidora LUCIANA PERES, Coordenadora-Geral de
Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério,
para participar da 9ª Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição
Aberta sobre Corporações Transnacionais e outras Empresas com respeito aos Direitos
Humanos (OEIGWG, na sigla em inglês), o qual trata da Resolução 26/9, do Conselho de
Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, Suíça, no período de 21 a 28 de
outubro de 2023, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.220467/2023-43.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza:
Que se afaste do País o servidor ALESSANDRO SANTOS MARIANO,
Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
deste Ministério, para participar do Diálogo Regional de Política sobre
Diversidade
de
2023,
que
será realizado
pelo
Banco
Interamericano
de
Desenvolvimento (BID), em Bogotá, Colômbia, no período de 24 a 27 de
outubro
de
2023,
incluindo 
trânsito,
com
ônus.
Processo
SEI
00135.223440/2023-11.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 2º, inciso XII, do
Decreto nº 10.177, de 16 de novembro de 2019, e no art. 2º, inciso XIII, do Regimento
Interno, publicado pela Resolução nº 1, de 20 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Fica criada no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, a Comissão Organizadora da V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência com a seguinte composição:
a) Andrei Suarez Dillon Soares;
b) Antonio José do Nascimento Ferreira;
c) Izana Aparecida Barbosa Figueira;
d) Jeny Kim Batista;
e) Luis Henrique Costa Vasconcelos; e
f) Roselene Candida Alves.
Art. 2º Compete à Comissão Organizadora da V Conferência Nacional do
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência:
I - coordenar as atividades de apoio administrativo, necessárias ao desenvolvimento
da organização da V conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
II - gerenciar as atividades referentes à execução orçamentária e financeira para
a organização da V conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
III - convocar e realizar reuniões com as comissões Técnico Cientifico,
Infraestrutura, Presidência Ampliada e Comissões Permanentes com o colegiado do
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conade, quando se fizer
necessário e de forma hibrida ou presencial; e
IV - auxiliar o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência em
todo o processo de organização e realização da V Conferência Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência.
Parágrafo único. Se necessário, a Comissão poderá distribuir, aos demais
servidores e colaboradores da SNDPD, funções e tarefas específicas necessárias à organização
e realização da V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Art. 3º Ao encerramento dos trabalhos da V Conferência Nacional dos Direitos
da Pessoa com Deficiência, a Comissão se dissolverá.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
ANNA PAULA FEMINELLA
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL/MEMP Nº 7, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100028/2023-52,
resolve:
Art. 1º Nomear CARLA PEREIRA LEITE, CPF nº ***.028.221-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Serviços Gerais, código CCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos e Licitações da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos
da Secretaria-Executiva
do
Ministério
do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 8, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100020/2023-96,
resolve:
Art. 1º Nomear THAYNÁ SALGADO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.368.051-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão de Pessoas, código
CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos
da Secretaria-Executiva
do
Ministério
do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 9, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100017/2023-72,
resolve:
Art. 1º Nomear CRISTIANE ANDRÉ CRESPO, CPF nº ***.421.801-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 10, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O 
MINISTRO 
DE 
ESTADO 
DO 
EMPREENDEDORISMO, 
DA
MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e
demais
informações que
constam do
Processo nº
16100.100015/2023-83,
resolve:
Art. 1º Nomear IVANCIR GONÇALVES DA ROCHA CASTRO FILHO, CPF
nº 
***.740.101-**, 
para 
exercer 
o 
Cargo 
Comissionado 
Executivo 
de
Coordenador-Geral de Recursos Logísticos e Licitações, código CCE 1.13, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério
do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES