DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 182, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria de
Pessoal RFB/SUCOR nº 133, de 2 de outubro de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10265.357695/2023-46, resolve:
Tornar insubsistentes as Portarias de Pessoal RFB/SUCOR nºs 172 a 175, de
9/10/2023, publicadas no DOU nº 195, de 11/10/2023, seção 2, página 50, referentes à
dispensa da Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil DENISE DO SOCORRO DOS
SANTOS MARINHO,
matrícula SiapeCad
nº 00065513
e à
designação do
Agente
Administrativo RAIMUNDO CEZIO FLORES FILHO, matrícula SiapeCad nº 00071871, tendo
em vista a publicação correta dos atos por meio das Portarias de Pessoal RFB/SUCOR nºs
159 a 162, de 6/10/2023, publicadas no DOU nº 193, de 9/10/2023, seção 2, página 39.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 183, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso XXI do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, tendo em vista
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos arts. 294 e 295 da
Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
no caput do art. 21 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, no art. 42 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e no § 2º do art. 8º da Portaria SE/ME nº
11.441,
de 21
de
setembro de
2021, e
o
que consta
no
Processo SEI
nº
04600.002809/2023-62, resolve:
Art. 1º Ceder a Pedagoga CAROLINA AZEREDO PEREIRA PEREZ, matrícula Siape
nº 17600-1120640, lotada e em exercício na Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil na 7ª Região Fiscal, para atuar na Coordenação-Geral de Desenvolvimento e
Execução de Experiências de Aprendizagem da Diretoria de Desenvolvimento Profissional
da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e exercer Gratificação Temporária de
Atividade em Escola de Governo - GAEG, nível superior.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SRRF06 Nº 334, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O Superintendente SUBSTITUTO da Receita Federal do Brasil da 6ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 7º da Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista
o que consta no processo nº 13031.573862/2023-36, e, com fundamento no inciso IX do
artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União
de 12 de dezembro de 1990, e suas alterações, resolve:
Declarar vago, a partir de 01/10/2023, em virtude de falecimento, o cargo
ocupado pelo servidor LUIZ HUMBERTO DA TRINDADE, matrícula Siapecad 00014404, Siape
0123165, Agente Administrativo, classe S, padrão III, lotado na Alfândega da Receita
Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG.
RODRIGO BRITO MENDONCA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/VIT Nº 51, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA (ES), no uso das atribuições previstas no inciso III, do Art. 360 e nos incisos I, III
e IX, do Art. 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta
no e-dossiê nº 13113.298135/2023-74. resolve:
Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil JUSSARA MOEMA
CHAMON RIBEIRO SOARES, matrícula Siapecad nº 00017507 e matrícula Siape nº 0108791,
para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Tecnologia e Segurança da
Informação 1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Vitória (ES), código FG-3.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 496, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.753612/2023-78, resolve:
Nomear a Assistente Técnico-Administrativo PAULA FRANCINETTE BARBOSA DE
MELO BOGEA, matrícula Siapecad nº 1973522, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª
Região Fiscal (SP), Código CCE-2.05.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
PORTARIA DE PESSOAL DRF/JUN Nº 22, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no Processo Dossiê nº 13032.739506/2023-81, resolve:
Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
FÁBIO DA FONSECA RAMOS, matrícula Siapecad nº 718655, do encargo de
Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do
Direito Creditório da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí, Código
FCE 1.05.
BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 1.261, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I,
capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.344 de 01 de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor LEONARDO MARTINS CANUTO ROCHA,
Coordenador-Geral de Controle e Pagamento da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro
Nacional, a fim de participar da Reunião anual do WPDM (Working Party on Debt
Management) a ser realizada no Centro de Conferências da OCDE (Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico), no período de 06 de novembro de 2023 a 10
de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, em Paris/França. (Processo SEI nº
17944.104854/2023-10)
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 1.259, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de junho de 2023, resolve:
Designar EDUARDO COUTINHO GUERRA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 0130350, para exercer o encargo de Substituto Eventual de
Gerente da Gerência Setorial dos Demais Setores, da Coordenação de Suporte às
Participações Societárias, da Coordenação-Geral de Participações Societárias, da
Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da
Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 1.260, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF n° 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores DANIEL MÁRIO ALVES DE PAULA, Auditor Federal
de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1097731 e MARCIA FERNANDA DE OLIVEIRA
TAPAJÓS, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1282581, para, nesta
ordem e sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Controle e Pagamento da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria
do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.13, em seus afastamentos ou
impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria STN/ME nº 526, de 20 de maio de 2023,
publicada no DOU nº 96, Seção 2, página 20, de 23 de maio de 2023.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA PTE Nº 159, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, resolve:
Dispensar, a partir do dia 16 de outubro de 2023, PATRÍCIA TESCH DE ABREU,
matrícula Siape nº 1541257, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, FCE 4.01, da Gerência Geral de Processos (GGE), da Superintendência Geral
(SGE), no Rio de Janeiro, retornando a servidora ao seu cargo efetivo de Analista.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 145, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL DA
COORDENAÇÃO-GERAL DE
PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme
competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de
setembro de 2023, resolve:
DESIGNAR o servidor THIAGO VALESI DE AMARAL, matrícula Siape nº 1818570,
para a função de Coordenador substituto da Coordenação de Fiscalização de Conduta de
Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC, da Coordenação-Geral de Supervisão
de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - CGSUP, código FCE 1.10, nos eventuais
impedimentos do titular.Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 10 de julho de 2023.
DOMICIO TINOCO PINTO NETO
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 146, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O 
COORDENADOR-GERAL 
DA 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de
suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep
nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:
DISPENSAR, a pedido , a servidora SANDRA MOSS DE SÁ, matrícula Siape nº
1825978, da função de Coordenadora substituta da Coordenação de Planejamento e Gestão
Estratégica - COGET, da Coordenação-Geral de Estratégia e Organização - CGEST, código FCE
1.10, para a qual foi designada pela Portaria Susep nº 7.678, publicada no DOU de 5 de outubro
de 2020, seção 2, página 15, Apostila DICAB nº 17/2021 e Apostila COCAB nº 78/2022.
DOMICIO TINOCO PINTO NETO