DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MJSP Nº 1.962, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora CAROLINA YUMI DE
SOUZA, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participar da Quarta Rodada de
Avaliação Mútua conduzida pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI), em Paris, França, no
período de 20
a 28 de outubro
de 2023, inclusive trânsito
(Processo nº
08099.009439/2023-62).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 1.963, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.019835/2023-93, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA SE/MJSP Nº 1.964, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
RICARDO ANDRADE SAADI, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à
Corrupção da Polícia Federal, para participar do evento ''IV Reunião de Autoridades
Nacionais em Matéria de Criminalidade Organizada Transnacional'', em Washington D.C,
Estados Unidos da América, no período de 17 a 22 de outubro de 2023, inclusive trânsito
(Processo nº 08001.003508/2023-66).
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 813, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVIII do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar ANTONIO ELIEZIO AGUIAR, para atuar como Gestor Financeiro
no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária e financeira dos recursos
consignados na Unidade Gestora 200006-Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo Servidor, no uso de suas
atribuições, a partir de 11/10/2023, até a data da publicação desta Portaria.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 815, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do
art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29
de novembro de 2021, resolve:
Designar NAJLA ALENCAR BEZERRA para exercer o encargo de substituta
eventual do Chefe da Divisão de Gestão das Emendas Parlamentares da Coordenação de
Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, no período de
17/10/2023 a 20/10/2023, em razão da ausência do titular e do substituto eventual.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 310, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza:
Que se afaste do país Perito Criminal Federal RAFAEL OLIVEIRA RIBEIRO, para
participar do evento "Doutorado em Computer Science, College of Engineering and Physical
Sciences, Aston University", a ocorrer em Birmingham, Reino Unido, no período de
afastamento de 26 de dezembro de 2023 a 25 de dezembro de 2025, incluindo o trânsito,
com ônus limitado (Processo nº 08201.001417/2023-30).
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHOS DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 311 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza
que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Josélio Azevedo de Sousa, com o
objetivo de participar do evento "Reunión Operativa de la Red Jaguar", em Roma/Itália,
sendo o período total de afastamento de 15 a 20 de outubro de 2023, inclusive o
trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.022787/2023-11).
Nº 312 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza
que se afaste do país os Delegados de Polícia Federal MILTON RODRIGUES NEVES e
ADAIR GREGÓRIO e o Agente de Polícia Federal ELGEN CHASTINET PAOLILO, com o
objetivo de participarem da "Reunião "Case Fórum" entre Argentina, Brasil e Espanha"
em Málaga/Espanha, no período de 14 a 20 de outubro de 2023, inclusive trânsito,
com ônus limitado (Processo nº 08200.028061/2023-91).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 26.434, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.024011/2023-35;
resolve:
DESIGNAR o Perito Criminal Federal DANIEL RUSSO, matrícula PF nº 16.258,
para a função de Chefe do Setor de Planejamento Estratégico da Coordenação-Geral de
Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria-Executiva, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08059.000916/2023-09;
resolve:
Nº 26.499 DISPENSAR o Perito Criminal Federal JOSE HENRIQUE LOPES LINHARES DA SILVA,
matrícula PF nº 15.020, da função de Chefe do Setor de Tecnologia da Informação da
Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.02.
Nº 26.500 DESIGNAR o Perito Criminal Federal LUIZ SPRICIGO JUNIOR, matrícula PF nº
15.387, para a função de Chefe do Setor de Tecnologia da Informação da Diretoria Técnico-
Científica, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 26.505, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08200.020145/2023-87, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 25.597 - DGP/PF, publicada no DOU nº 141 de
26/07/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um)
anos, a RAFAELE DA SILVA VELOSO, na qualidade de filha menor do ex-servidor FR A N C I S CO
DAS CHAGAS VELOSO, ex-ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão III,
Matrícula SIAPE nº 174101, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na
atividade em 26 de junho de 2023, com fundamento na alínea "a", do inciso VI do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217,
IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23, § 2º, I e § 3º
da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º O efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/06/2023.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 26.507, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08200.020890/2023-26, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 25.599 - DGP/PF, publicada no DOU nº 141 de
26/07/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um)
anos, a PAULO HENRIQUE DA SILVA VELOSO, na qualidade de filho menor do ex-servidor
FRANCISCO DAS CHAGAS VELOSO, ex-ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S,
Padrão III, Matrícula SIAPE nº 174101, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido
na atividade em 26 de junho de 2023, com fundamento na alínea "a", do inciso VI do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts.
217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23, § 2º, I e
§ 3º da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/06/2023.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 26.522, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, considerando os
termos do Acórdão do Tribunal de Contas da União nº 6040/2013, que considerou ilegal o
cômputo de tempo serviço laborado sob a égide da Lei nº. 3.313/57, com o acréscimo de
20% e, ainda, tendo em vista o que consta dos Processos nº 08430.020340/2003-50 e
08430.011526/2020-19, resolve:
Anular a Portaria nº 2.015, de 28 de outubro de 2003, publicada no Diário
Oficial da União nº 210, de 29 de outubro de 2003, que concedeu aposentadoria ao
servidor JERONIMO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 178.669, ocupante do Cargo de
Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, e
determinar o seu retorno à atividade e ao efetivo exercício de suas atribuições no referido
cargo, a contar de 05/10/2023.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 26.539 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado
no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do
Processo nº 0804689-54.2021.4.05.8500 1ª Vara Federal - JFSE, e o que consta no Processo
SEI nº 00734.005081/2021-92, resolve:
Nomear THOMAS MATHEUS SILVA ANDRADE para exercer o cargo efetivo de
Agente de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada
pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído
pelo Edital nº 55/2014 - DGP/PF, mediante conclusão do LVIII Curso de Formação
Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei
nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 76515.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO