DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023101700051
51
Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 464, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de nº 196, de 16 de outubro de 2023, Seção 2, página 48,
onde se lê: "PORTARIA Nº 464, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023",
leia-se: "PORTARIA Nº 470, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023"
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso VI, "c" do Anexo
I, do Decreto n. 11.230 de 7 de outubro de 2022, resolve:
Nº 3..161 - Dispensar ANTONIO ACÁCIO MORAES DO AMARAL e JARISON PEREIRA DE
FREITAS das funções de membro titular e suplente, respectivamente, do Conselho
Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como
representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
Nº 3.162 - Designar IVANILDO QUARESMA UCHÔA e CARLOS LACERDA MACIEL, para
exercerem as funções de membros titular e suplente do Conselho Deliberativo da
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representantes
da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 3.170, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.057, de 29 de abril de
2022, e o constante no processo nº 59000.015852/2023-49, resolve:
DISPENSAR RODRIGO FERREIRA DE SOUSA da função comissionada de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de
Administração, código FCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
(Sudeco), entidade vinculada a este Ministério, a contar de 16 de outubro de 2023.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA Nº 3.186, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.017318/2023-77, resolve:
DESIGNAR MARCELO IGNACIO DA ROZA para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo comissionado de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 1.15, sem prejuízo do
cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 3.125, DE 9 OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 1.854, de 28
de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 01 de março de 2023, Seção 2, no exercício de
suas atribuições delegadas pela Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no
DOU de 29 de outubro de 2021, Seção I, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS, matrícula SIAPE nº 1713481,
para a função de Diretora Nacional e Ordenadora de Despesas do Projeto de Cooperação
Técnica BRA/IICA/14/004, que visa "aprimorar a implementação da gestão integrada de
recursos hídricos e seus usos múltiplos no Brasil, no âmbito da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica".
Art. 2º Designar ALEXANDRE SAIA, matrícula SIAPE nº 1837363, para a função
de Coordenador e Ordenador de Despesas substituto durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares da Diretora Nacional e na vacância do cargo, do
Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/14/004, denominado "aprimorar a implementação
da gestão integrada de recursos hídricos e seus usos múltiplos no Brasil, no âmbito da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SNSH nº 1.726, de 18 de maio de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSSEPE SERRA SECA VIEIRA
PORTARIA Nº 3.127, DE 9 OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 1.854, de
28 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 01 de março de 2023, Seção 2, no
exercício de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de
2021, publicada no DOU de 29 de outubro de 2021, Seção I, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS, matrícula SIAPE nº
1713481, para a função de Diretora Nacional e Ordenadora de Despesas do Projeto de
Cooperação Técnica BRA/IICA/16/002, denominado "Apoio à formulação de estratégias
e ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a
revitalização de bacias hidrográficas", no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica.
Art. 2º Designar TARSILA CEZAR DE NORONHA PESSOA, matrícula SIAPE nº
3269505, para a função de Coordenadora e Ordenadora de Despesas substituta durante
os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Diretor Nacional e na
vacância do cargo, do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/16/002, denominado
"Apoio à formulação de estratégias e ao desenvolvimento de ações voltadas para a
melhoria do acesso à água e para a revitalização de bacias hidrográficas", no âmbito
da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SNSH nº 1.727, de 18 de maio de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSSEPE SERRA SECA VIEIRA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 63, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA ESTADUAL SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada
através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59403.000590/2023-85, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Maria de Lourdes dos Santos, na qualidade de
cônjuge divorciada ex-servidor Gerson Manoel Vicente, ocupante do cargo de Agente de
Atividades Agropecuárias, matricula Siape 0733874, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 15 de julho de 2023, com fundamento
no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de julho de 2023, data
do óbito do ex-servidor.
VIVIAN CAVALCANTI SIQUEIRA CAMPOS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art.
1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.926 - Dispensar ELVIS LUCIANO ÁGUIDA do encargo de substituto eventual da função de
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria-Executiva da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.
Nº 1.927 - Designar PAULO ESTEVÃO RODRIGUES MACHADO para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e
Controle da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.939, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar ALEXANDRE ABEZGAUZ DE SOUZA LIMA para exercer a função de Chefe da
Divisão de Escritório de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-
Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria
de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.948 - Exonerar, a pedido, JEFFERSON LUIS LIMA CRUZ do cargo de Chefe da Divisão de
Identificação e Localização de Ativos da Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação
Jurídica Internacional em Matéria Penal da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica
Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação
Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07.
Nº 1.949 - Nomear ANA BEATRIZ OLIVEIRA NAVA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de
Identificação e Localização de Ativos da Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação
Jurídica Internacional em Matéria Penal da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica
Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação
Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.07.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art.
1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.952 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal TONY GEAN BARBOSA DE CASTRO do
encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão Estratégica e
Inovação da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.13, a partir de 14 de agosto de
2023.
Nº 1.953 - Designar o Perito Criminal Federal NIVALDO PONCIO para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 1.954 - Designar o Perito Criminal Federal DANIEL RUSSO para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão Estratégica e Inovação da
Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.955 - Dispensar, a pedido, KARINA DE ULHOA SOARES da função de Assistente do Chefe da
Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 2.07.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art.
1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.960 - Designar FRANCISCO FERREIRA para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Secretário de Acesso à Justiça, código CCE 1.17, no período de 17 de outubro à 4 de
novembro de 2023, em virtude da ausência de titular e do substituto.
DIEGO GALDINO

                            

Fechar