DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 1.471, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da Lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 9º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:
Comissionar IVAN ABDALLA SÁ FORTES CLAVERY, segundo-secretário da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de primeiro-secretário na
embaixada do Brasil em Zagreb.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 1.473, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022, resolve:
Comissionar EMANUEL LOBO DE ANDRADE, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada
do Brasil em Dacar.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 1.472, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com a Portaria nº 350,
de 25 de junho de 2021, e nos termos do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Remover, ex officio, JOSÉ LUIZ ARAUJO DOREA JUNIOR, oficial de chancelaria,
classe A, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do escritório de representação
no Estado do Rio de Janeiro para a Secretaria de Estado.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.771, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de
outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, e
pela Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, bem como o contido no Processo nº
10199.112812/2023-85, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora SUELLE CARVALHO DA SILVA, Matrícula no SIAPE nº
2182415, ocupante do cargo efetivo de Administrador, Classe "B" Padrão III, pertencente
ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, perceber a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível
Superior, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 1.362, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.153514/2023-92, resolve:
Art. 1º Designar ALESSANDRO FERNANDES DE LIMA, matrícula SIAPE n.º
1726050, ocupante do cargo efetivo de Contador, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Divisão de Execução Financeira
de
Contratos
Administrativos,
da Coordenação-Geral
de
Execução
Orçamentária e
Financeira, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste
Ministério, FCE 1.07, código n.º 16.0205, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido
encargo LEANDRO JAIME DIAS MENDES matrícula SIAPE n.º 1810069.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 582 COGEP/MS, de 04 de outubro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 196 de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pag. 62, referente a concessão
de pensão temporária à FRANCISCO GILVANILSON TAVARES AGRA,
Onde Se Lê: " PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 582 ...",
leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL COGEP nº 581"..." (NUP: 25016.003973/2023-57)
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 562 COGEP/MS, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 196 de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pag. 62, referente a concessão
de pensão vitalícia à SHERLY DIAS DA SILVA,
Onde Se Lê: " PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 562 ...",
leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL COGEP nº 602"..." (NUP: 25000.143008/2023-95
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 563 COGEP/MS, de 11 de outubro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 196 de 16 de outubro de 2023, Seção 2, pag. 63,
referente
a
concessão
de
pensão temporária
à
IVA
FERNANDA
DIAS
DE
LIMA ,
Onde Se Lê: " PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 563 ...",
leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL COGEP nº 603"..." (NUP: 25000.143008/2023-95)
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 424, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25016.003758/2023-
56, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão à MARIA MARLUCE OLIVEIRA FONTELES, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor GERARDO MAGELA ARAÚJO FONTELES, ocupante do cargo de
Médico, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 6537809, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 12/08/2023, com fundamento no inciso I. do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/08/2023, data do óbito.
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 433, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25016.001799/2023-
16, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão à ALOISIO CARVALHÊDO DE BRUIN, na qualidade de
filho maior inválido da ex-servidora IÊDA CARVALHÊDO DE BRUIN, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Classe C, Padrão VI, matrícula SIAPE 230688, do quadro de pessoal
deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 18/02/2023, com fundamento na
alínea b, no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/02/2023, data do óbito.
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 435, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25016.003545/2023-
24, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão à HELENA BARBOSA DE SOUSA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ BENICIO DE SOUSA, ocupante do cargo de Motorista Oficial,
Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 236.011, do quadro de pessoal deste Ministério da
Saúde, falecido aposentado, em 16/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/07/2023, data do óbito.
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 437, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela
Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU N°. 110, de
13/06/2023 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25016.004305/2023-47, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão à CARMILINA GOMES DE AZEVEDO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor VICENTE LOPES DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Artífice de
Mecânica, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 539.597, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 23/09/2023, com fundamento no inciso I, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/09/2023, data do óbito.
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 102, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de
13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Deferir o pedido de pensão vitalícia, a partir da data do óbito à senhora EVANDI
MARIA DOS SANTOS, inscrita sob o CPF XXX.822.XXX-06, em decorrência do falecimento de
JOSE RIBEIRO FILHO, matrícula SIAPE 0499803, com fundamento no artigo 217, inciso I, da
Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela lei nº 13.135/2015, e proventos calculados na
forma
do
caput
do
artigo 23
da
Emenda
Constitucional
nº
103/2019.(Processo
25002.000001076/2023-68).
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 132, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve:
I - Conceder Pensão Civil Vitalícia a JUCIMEIRE LINO DA SILVA NASCIMENTO,
esposa do ex-servidor LUCAS DO NASCIMENTO FILHO, matrícula 552364, Cargo Auxiliar
Operacional Serviços, classe S, Padrão III, correspondente a 50% do que faria jus ao
servidor, a partir da data do Óbito, ocorrido em 14/10/2023, com fundamento nos Art.
217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada
pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103,
publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.
II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de
cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento). (Processo SEI nº 25007.000300/2023-54.).
LAIRSON VIEIRA DE MORAES