DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023101700014
14
Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 13.723, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências a HIDRELETRICA PIPOCA
S.A., CNPJ nº 06.814.778/0001-10, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 13.907, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Expedir autorização a CHARLES ANTONIO DE ARAUJO, CPF nº ***.787.566-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 13.994 - Expedir autorização a ADVALDO JOSE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.010.606-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 14.021 - Expedir autorização a MARIA DARCILENE DE ARAGAO, CPF nº ***.317.756-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 14.025 - Expedir autorização a ELTON DA SILVA NORBERTO, CPF nº ***.693.736-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 14.053 - Expedir autorização a MARCELO PAURO CECILIO, CPF nº ***.225.046-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 14.100 -
Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências à FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL MINEIRA, CNPJ nº 02.108.874/0001-92, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 14.141 - Declarar extinta a autorização outorgada a CICERO RIBEIRO DE BESSAS, CPF
nº ***.987.006-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 14.143 - Declarar extinta a autorização outorgada a ANTONIO DIOGO DA SILVA, CPF
nº ***.856.106-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 14.668, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53504.000423/2021-58. Tornar sem efeito o Ato nº 4604, de 23 de
junho de 2021, publicado no DOU em 11/08/2021, seção 1 página 11, que outorgou ao
CONDOMÍNIO DO SHOPPING SANTA ÚRSULA., CNPJ nº 24.501.569/0001-07, a execução do
Serviço Limitado Privado com as respectivas frequências.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 14.686, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53528.004455/2023-16. Expede autorização a Flavio Danelon, CPF
nº ***.650.420-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 14.792, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Outorga autorização para uso de radiofrequências à Vagalume Serviços de
Marketing Profissional Ltda., CNPJ 33.385.963/0001-00, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, em todos os municípios/CE, até 02/10/2043, por
meio da utilização da frequência: 173,81 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 14.599, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50423708627), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do
Serviço Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade LIDERGAS-LIRA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA DE GAS LTDA, Fistel
50407290575.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.600, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50422375268), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
ELFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA, Fistel 50009681230.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.601, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50425790282), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
JM SEGURANCA DE VALORES LTDA, Fistel 50407089632.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.602, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50426077571), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
CONSORCIO VIA - TORC, Fistel 50408757116.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.603, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50425409384), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
FORTALEZA SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, Fistel 50406848785.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.604, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50433601515), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
RODOVIARIO SCHIO LTDA, Fistel 50407391681.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.605, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50425477380), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
SAIV FRUIT AGRICOLA LTDA ME, Fistel 50408865431.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.635, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50425084736), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
SUPERGESSO S A INDUSTRIA E COMERCIO, Fistel 50407206965.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.637, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50425509419), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
FATOR VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI, Fistel 50407149392.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 14.638, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50434716898), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA, Fistel 21000074919.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
ATO Nº 14.699: Outorgar autorização para uso de radiofrequências ao SISTEMA
NOROESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 04.393.681/0001-56, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
ATO Nº
14.698: Outorgar autorização para
uso de radiofrequências
à USIVALE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 04.643.758/0001-07, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
ATO Nº
14.570: Outorgar
autorização para uso
de radiofrequências
à GLOBAL
RADIOCOMUNICAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 04.709.328/0001-32, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
ATO Nº 14.596: Decretar extinção do Serviço Restrito, notificando o desinteresse para
exploração do Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade FRANCISCO DELLA TORRES GIMENES, Fistel 80101712987.