DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM-MD Nº 5.079, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Altera a Portaria GM-MD nº 3.753, de 7 de julho de 2022,
que classifica as organizações militares como organizações
industriais no âmbito do Ministério da Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
24, inciso IX, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 23, § 6º, da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60532.000016/2022-50, resolve:
Art. 1º A Portaria GM-MD nº 3.753, de 7 de julho de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ................................................................................................................
I - .........................................................................................................................
ad) Grupo Aéreo Naval de Manutenção;
II - ........................................................................................................................
...............................................................................................................................
ai) Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército;
aj) Comando de Defesa Cibernética;
ak) Instituto de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear;
....................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Fica revogada a alínea "d" do inciso III do art. 1º da Portaria GM-
MD nº 3.753, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 130, de
12 de julho de 2022, Seção 1, página 22.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2023.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 589/GC4, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Autoriza a Reversão de parcela de Imóvel da União,
administrado
pelo
Comando
da
Aeronáutica,
localizado no Município de Boa Vista/RR, à Secretaria
do Patrimônio da União, e dá outras providências.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no art. 77
do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista o disposto no §1º do
art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo n°
67050.005210/2023-74, resolve:
Art. 1º Autorizar a reversão de fração de área de Imóvel da União, administrado
pelo Comando da Aeronáutica e sob a responsabilidade patrimonial do Destacamento de
Infraestrutura da Aeronáutica de Manaus (DTINFRA-MN), localizado no Município de Boa
Vista - RR, medindo 1.235.255,67m², referente ao Tombo RR.001-000, RIP 0301.00149500-
0, à Secretaria do Patrimônio da União.
Art. 2º Delegar competência ao Chefe do DTINFRA-MN para representar o
Comando da Aeronáutica, a fim de efetivar a Reversão e dar provimento às ações
administrativas pertinentes, junto à Superintendência do Patrimônio da União no Estado do
Amazonas.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor no dia 1º de novembro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 590/GC4, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Delega
competência
ao
Diretor-Geral
do
Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA)
para assinatura de Convênios e seus respectivos
aditamentos no âmbito do Sistema de Controle do
Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no § 1º do
art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022; de acordo com o item 3.4.9.3 do Manual Eletrônico de
Celebração de Instrumentos de Parceria no Comando da Aeronáutica, constante do RCA
12-1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica (RA DA - e ) " ,
aprovado pela Portaria nº 25/GC3, de 21 de janeiro de 2021; e, considerando o que consta
do Processo nº 67600.016882/2023-31, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Diretor-Geral do Departamento de Controle do
Espaço Aéreo (DECEA) para assinatura de Convênios e seus respectivos aditamentos no
âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), obedecida a
legislação em vigor e consoante as diretrizes do Comando da Aeronáutica, vedada a
subdelegação.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor no dia 1º de novembro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 256/2SM1, DE 15 DE OUTUBRO DE 2023
Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo
para o QSCon TES 2024, na jurisdição do SEREP-RJ.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, por delegação de competência do
Comandante da Aeronáutica, estabelecida pela Portaria nº 258/GC3, de 14 de março de
2022; no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 10 do Regulamento da
Diretoria de Administração do Pessoal (ROCA 21-32/2021), aprovado pela Portaria nº
184/GC3, de 19 de novembro de 2021; o previsto no inciso IV e no § 2º do art. 20 do
Decreto nº 10.986, de 8 de março de 2022, "Regulamento da Reserva da Aeronáutica" e
o Aviso Interno nº 08/GC3, de 19 de dezembro de 2012, "Estabelece os procedimentos e
orientações às Organizações Militares sobre a disponibilização da estrutura organizacional
do Comando da Aeronáutica na captação, seleção e desenvolvimento de Atletas de Alto
Rendimento", resolve:
Art. 1º Aprovar o Aviso de Convocação do Processo Seletivo de Profissionais de
Nível Médio, na área do Desporto de Alto Rendimento, com vistas à Prestação do Serviço
Militar Temporário, em caráter voluntário, para o ano de 2024, na jurisdição do SEREP-RJ.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 1.817/SAGA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo POUSADA PIQUIRI, situado no Município de Barão de Melgaço, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900480/2023-58. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO CEL AV
PORTARIA Nº 1.818/SAGA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto na letra "d" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto SODEPA, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo - SP.
Processo nº 67617.900382/2016-71. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO CEL AV
PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
PORTARIA GM-MD Nº 5.065, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, na qualidade de Presidente Efetivo do
Conselho da Ordem do Mérito Aeronáutico, tendo em vista o disposto no inciso II do art.
17, do Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico, aprovado pelo Decreto nº 3.446, de
4 de maio de 2000 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
67000.010158/2023-63, resolve:
ADMITIR, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Aeronáutico,
os seguintes militares das Forças Auxiliares, personalidades brasileiras e personalidade
estrangeira:
a) no grau de Comendador:
JOÃO MARCOS SENISE PAES LEME, Ministro-Conselheiro na Embaixada do Brasil
na Inglaterra;
ROBERTO TEIXEIRA DE AVELLAR, Ministro-Conselheiro na Embaixada do Brasil
na Itália;
MARCELO DE OLIVEIRA RAMALHO, Ministro-Conselheiro na Embaixada do Brasil
na Suécia;
ALBINO ERNESTO POLI JUNIOR, Ministro-Conselheiro na Embaixada do Brasil na
República Tcheca;
JOÃO ZIRALDO MAIA, Desembargador-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro;
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, Desembargador Federal do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;
ISABEL MARTINS FLECHA DE LIMA, Diretora do Centro Cultural da Câmara dos
Deputados;
PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA, Chefe de Gabinete da Vice-Presidência
da República;
CELSO DE TARSO PEREIRA, Chefe da Assessoria Diplomática da Vice-Presidência
da República;
ANDERSON MORAIS DINIZ, Consultor Jurídico da União no Estado de Minas Gerais;
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS, Superintendente da Receita Federal - RJ/ES;
NORBERTO PABLO TRAUB GAINSBORG, Presidente do Instituto de Investigações
Histórico Aeronáuticas do Chile;
MARIANNA SILVA, Senhora;
JOÃO PAULO RODRIGUES CAMPOS, Senhor; e
ALBERT LEVY, Senhor.
b) no grau de Oficial:
JORGE ALBERTO ROCHA DE MENEZES, Secretário Adjunto de Assuntos Internos
da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República;
MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Procuradora de Justiça Militar;
SUELY PEREIRA FERREIRA, Juíza Federal da Justiça Militar;
MARCIO EDUARDO REGIS MONTEIRO,
Vice-Presidente de Engenharia e
Desenvolvimento Tecnológico da Embraer;
ANDERSON FARIAS, Prefeito de São José dos Campos/SP;
DANNIEL LOPES DE OLIVEIRA SOUSA, Deputado Estadual;
CARLOS HENRIQUE COELHO DE CAMPOS, Deputado Estadual;
Coronel CBM (PE) LUCIANO ALVES BEZERRA DA FONSÊCA;
Coronel PM (MS) RENATO DOS ANJOS GARNES;
Coronel PM (PE) ROGER MERGULHÃO DE VASCONCELOS;
Coronel PM (PE) TIBÉRIO CÉSAR DOS SANTOS;
LUÍS FERNANDO DE FREITAS ASSUMPÇÃO, Diretor Técnico-Operacional da Telebras;
MARCOS BAFUTTO, Diretor Comercial da Telebras;
RODRIGO DE SOUSA ALVES, Senhor;
MARCOS SICILIANO VILLARES FILHO, Senhor;
THAIS RUSSOMANO, Senhora;
LAURA DE BRITO PERDIGÃO CAETANO DE SOUZA, Senhora;
HUMBERTO PAIM, Senhor;
FÁBIO CARLOS UCHOA SALES RIBEIRO, Senhor;
CARLOS EDUARDO WRIGHT DOMINGUES, Senhor; e
ANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA, Senhor.
c) no grau de Cavaleiro:
GIOVANI RODRIGUES JUNIOR, Senhor;
HELES RESENDE SILVA JÚNIOR, Senhor;
MILENA SALVADOR SANTOS, Senhora;
PLÍNIO RODRIGUES CALENZO, Senhor;
Tenente-Coronel PM (RJ) BRUNO XAVIER FERREIRA DOS SANTOS;
HÉLIO ANTÔNIO PERINI, Senhor;
CELSO KAUFMAN, Senhor;
RENATO DA SILVA BONELÁ, Senhor;
CRISTINA CARVALHO SOUZA, Senhora;
LUCIANO RODRIGUES MAIA PINTO, Senhor;
LAERT MUNIZ BARBOSA, Senhor;
LEONARDO DA SILVA MORAIS, Senhor;
DONIZETH DE ALMEIDA CAMPOS, Senhor;
AGNALDO FRANCISCO TORRES, Senhor;
ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES, Senhor;
CELESTINO DE AZEVEDO VIVAS JUNIOR, Senhor;
BERNADETE VALENTE FARIA, Senhora;
ELAINE RISQUES FARIA, Senhora;
ELIANE RAMOS DA SILVA, Senhora;
MIRIAN REGIANE MIRANDA DA SILVA, Senhora;
SUELY DIAS, Senhora; e
VALÉRIA CRISTINA MARIA NASCIMENTO LEITE, Senhora.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
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