DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO - ANEXO I
Maior Vencimento: R$ 29.760,95 (Vencimento Básico de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Auditor-Fiscal do Trabalho)
Portaria nº 2.100/2023-SGPRT/MGI - DOU de 11/05/2023, alterada pela Portaria nº 2.163/2023-SGPRT/MGI - DOU de 15/05/2023
.
AT I V I DA D E
SUBTIPO DE ATIVIDADE
FORMAÇÃO ACADÊMICA OU EXPERIÊNCIA
COMPROVADA 
NECESSÁRIA
PARA 
A
AT I V I DA D E
PERCENTUAL 
POR
HORA TRABALHADA
VALOR UTILIZADO CARGA 
HORÁRIA
MÁXIMA
P E R M I T I DA
.
I - INSTRUTORIA
POR ATIVIDADE
.
Ministração de aulas
Instrutoria em curso de formação de
carreiras, instrutoria em curso de
desenvolvimento e aperfeiçoamento,
instrutoria em curso gerencial,
instrutoria em curso de pós-graduação e
atividade de conferencista e de
palestrante em evento de capacitação
Pós-doutorado
0,36
107,13
Não se aplica
.
Doutorado
0,36
107,13
.
Mestrado
0,36
107,13
.
Especialização
0,32
95,23
.
Graduação
0,28
83,33
.
Educação profissional ou tecnológica
0,25
74,40
.
Experiência comprovada
0,36
107,13
.
Instrutoria em curso de treinamento
Pós-doutorado
0,24
71,42
.
Doutorado
0,24
71,42
.
Mestrado
0,24
71,42
.
Especialização
0,22
65,47
.
Graduação
0,20
59,52
.
Educação profissional ou tecnológica
0,17
50,59
.
Experiência comprovada
0,24
71,42
.
Instrutoria em curso de educação de
jovens e adultos
Pós-doutorado
0,12
35,71
.
Doutorado
0,12
35,71
.
Mestrado
0,12
35,71
.
Especialização
0,11
32,73
.
Graduação
0,11
32,73
.
Educação profissional ou tecnológica
0,11
32,73
.
Experiência comprovada
0,12
35,71
.
Desenho instrucional
Elaboração de material multimídia para
curso a distância
Pós-doutorado
0,36
107,13
Não se aplica
.
Doutorado
0,36
107,13
.
Mestrado
0,36
107,13
.
Especialização
0,32
95,23
.
Graduação
0,28
83,33
.
Educação profissional ou tecnológica
0,25
74,40
.
Experiência comprovada
0,36
107,13
.
Elaboração de material didático
Pós-doutorado
0,24
71,42
.
Doutorado
0,24
71,42
.
Mestrado
0,24
71,42
.
Especialização
0,22
65,47
.
Graduação
0,20
59,52
.
Educação profissional ou tecnológica
0,17
50,59
.
Experiência comprovada
0,24
71,42
.
Coordenação técnica e pedagógica
Pós-doutorado
0,24
71,42
.
Doutorado
0,24
71,42
.
Mestrado
0,24
71,42
.
Especialização
0,22
65,47
.
Graduação
0,20
59,52
.
Educação profissional ou tecnológica
0,17
50,59
.
Experiência comprovada
0,24
71,42
.
Orientação de
trabalho de
conclusão de curso
de pós-graduação
Não se aplica
Pós-doutorado
0,36
107,13
Não se aplica
.
Doutorado
0,36
107,13
.
Mestrado
0,36
107,13
.
Especialização
0,32
95,23
.
Tutoria
Não se aplica
Pós-doutorado
0,24
71,42
Não se aplica
.
Doutorado
0,24
71,42
.
Mestrado
0,24
71,42
.
Especialização
0,22
65,47
.
Graduação
0,20
59,52
.
Experiência comprovada
0,24
71,42
.
Monitoria,
Orientação para
liderança e Mentoria
Não se aplica
Pós-doutorado
0,24
71,42
Não se aplica
.
Doutorado
0,24
71,42
.
Mestrado
0,24
71,42
.
Especialização
0,22
65,47
.
Graduação
0,20
59,52
.
Educação profissional ou tecnológica
0,17
50,59
.
Experiência comprovada
0,24
71,42
.
II - BANCA
POR CANDIDATO
.
Exame oral
Não se aplica
Pós-doutorado
0,36
107,13
1 hora por candidato (prova
didática ou memorial)
.
Doutorado
0,36
107,13
.
Mestrado
0,36
107,13
.
Especialização
0,32
95,23
.
Graduação
0,28
83,33
.
Análise curricular
Não se aplica
Pós-doutorado
0,20
59,52
1 hora por currículo
.
Doutorado
0,20
59,52
.
Mestrado
0,20
59,52
.
Especialização
0,16
47,61
.
Graduação
0,12
35,71