DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR Nº 1.031, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento
do Agente Operador do FGTS.
A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo
7º, inciso II da Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto n.º 99.684, de
08/11/1990, com redação dada pelo Decreto n.º 1.522, de 13/06/1995, e em atendimento
ao disposto na Instrução Normativa do MCID n.º 36, de 26/09/2023, e na Portaria MCID n.º
1.295, de 05/10/2023, resolve: 1 Divulgar os Manuais de Fomento do Agente Operador,
que consolida as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador
do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do
FGTS, cujas alterações estão descritas nos respectivos Manuais. 1.1 Manual de Fomento
Habitação versão 019. 1.2 Manual de Habilitação FGTS versão 001. 2 Os citados Manuais
de Fomento estão disponíveis no sítio da CAIXA na internet, no endereço eletrônico:
http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS - Manual de Fomento do
Agente Operador. 2.1 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe
couber. 3 Ficam revogadas: 3.1 Circular CAIXA n.º 615, de 04 de fevereiro de 2013. 3.2
Circular CAIXA n.º 950, de 13 de julho de 2021. 3.3 Circular CAIXA n.º 974, de 20 de janeiro
de 2022. 3.4 Subitem 1.1 da Circular CAIXA n.º 1.026, de 10 de agosto de 2023. 4 Esta
Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO HIDEKI HORI TAKAHASHI
Diretor Executivo
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEGES/MGI Nº 6.238, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Altera o Anexo da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem
o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e o Decreto nº 1.094, de 23 de março de
1994, resolve:
Art. 1º O Anexo à Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, passa a vigorar na
forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
ANEXO
Quadro Demonstrativo das GSISTE distribuídas aos órgãos central, setoriais e
seccionais do Sistema de Serviços Gerais - SISG
. Ó R G ÃO
QUANTITATIVO DE GSISTE
.
NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL
INTERMEDIÁRIO
T OT A L
. 1. Órgão Central
102
29
131
. 2. Órgãos Setoriais e Seccionais
. 2.1. Advocacia Geral da União
38
16
54
. 2.2. Casa Civil/Presidência da República
49
18
67
. 2.3. Instituto
Nacional de Colonização
e Reforma
agrária
12
6
18
. 2.4. Fundação Nacional da Saúde
3
0
3
. 2.5. Ministério da Agricultura e Pecuária
37
17
54
. 2.6. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r
6
1
7
. 2.7. Ministério da Pesca e Aquicultura
1
0
1
. 2.8. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
43
10
53
. 2.9. Ministério do Esporte
4
2
6
. 2.10. Instituto Brasileiro de Museus
5
1
6
. 2.11. Fundação Biblioteca Nacional
5
1
6
. 2.12. Fundação Cultural Palmares
6
1
7
. 2.13. Fundação Casa de Rui Barbosa
3
0
3
. 2.14. Fundação Nacional de Artes
5
1
6
. 2.15. Instituto do Patrimônio Hist. e Art. Nacional
11
1
12
. 2.16. Ministério da Defesa
12
7
19
. 2.17. Comando da Aeronáutica
9
3
12
. 2.18. Comando do Exército
9
3
12
. 2.19. Comando da Marinha
9
3
12
. 2.20. Ministério da Fazenda
7
4
11
. 2.21. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos
137
84
221
. 2.22. Ministério do Planejamento e Orçamento
3
3
6
. 2.23.
Ministério
do
Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio e Serviços
11
2
13
. 2.24. Ministério da Educação
41
15
56
. 2.25. Superintendência de Desenvolvimento do Centro-
Oeste
3
0
3
. 2.26. Ministério da Justiça e Segurança Pública
48
20
68
. 2.27. Ministério da Saúde
48
18
66
. 2.28. Ministério das Relações Exteriores
17
8
25
. 2.29. Fundação Alexandre de Gusmão
12
3
15
. 2.30. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
46
15
61
. 2.31. Ministério das Comunicações
15
5
20
. 2.32. Ministério de Minas e Energia
15
17
32
. 2.33. Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional
41
14
55
. 2.34. Ministério das Cidades
4
1
5
. 2.35. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima
18
8
26
. 2.36. Ministério da Cultura
15
8
23
. 2.37. Ministério do Turismo
8
10
18
. 2.38. Ministério de Portos e Aeroportos
3
1
4
. 2.39. Ministério dos Transportes
30
13
43
. 2.40. Superintendência de Previdência Complementar
2
2
4
. 2.41.
Superintendência
do
Desenvolvimento
da
Amazônia
0
7
7
. 2.42.
Superintendência
do
Desenvolvimento
do
Nordeste
0
12
12
. 2.43. Ministério da Previdência Social
11
3
14
. 2.44. Ministério do Trabalho e Emprego
20
14
34
. 2.45. Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade
1
4
5
. 2.46. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
Naturais Renováveis
2
0
2
. 2.47. Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de
Janeiro
2
0
2
. 2.48. Serviço Florestal Brasileiro
3
0
3
. Total
932
411
1343
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.175, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
. AM
Manicoré
Erosão
de
Margem
Fluvial - 1.1.4.2.0
179
20/09/2023
59051.022853/2023-44
.
PR
União da Vitória
Inundações - 1.2.1.0.0
438
12/10/2023
59051.022988/2023-18
.
RS
São Nicolau
Granizo - 1.3.2.1.3
3150
04/10/2023
59051.023009/2023-31
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.188, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
.
UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
.
AM
Beruri
Erosão Continental / Boçorocas
- 1.1.4.3.3
072
02/10/2023
59051.022904/2023-38
.
AM
Careiro
Estiagem - 1.4.1.1.0
021
06/10/2023
59051.023012/2023-54
.
AM
Ipixuna
Estiagem - 1.4.1.1.0
139
19/09/2023
59051.023013/2023-07
.
AM
Lábrea
Estiagem - 1.4.1.1.0
373
29/09/2023
59051.022974/2023-96
.
AM
Novo Aripuanã
Estiagem - 1.4.1.1.0
234
28/09/2023
59051.022975/2023-31
.
AM
Urucará
Estiagem - 1.4.1.1.0
477
29/09/2023
59051.022990/2023-89
.
RS
Amaral Ferrador
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
2.840
14/09/2023
59051.022976/2023-85
.
RS
Arroio do Padre
Granizo - 1.3.2.1.3
3.693
26/09/2023
59051.022898/2023-19
.
RS
Barros Cassal
Enxurradas - 1.2.2.0.0
050
05/09/2023
59051.022889/2023-28
.
RS
Dom Feliciano
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
4.859
19/09/2023
59051.022856/2023-88
.
RS
Encruzilhada
do
Sul
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
3.802
19/09/2023
59051.022884/2023-03
.
RS
Erechim
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
5.685
05/10/2023
59051.023010/2023-65
.
RS
Herval
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
239
11/09/2023
59051.022794/2023-12
.
RS
Itacurubi
Granizo - 1.3.2.1.3
43
27/09/2023
59051.022989/2023-54
.
RS
Pedras Altas
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
2576
12/09/2023
59051.022972/2023-05
.
RS
Pelotas
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
6.784
27/09/2023
59051.022797/2023-48
.
RS
Rio Pardo
Inundações - 1.2.1.0.0
071
15/09/2023
59051.023011/2023-18
.
RS
Roca Sales
Granizo - 1.3.2.1.3
2846
30/08/2023
59051.022798/2023-92
.
RS
São Gabriel
Inundações - 1.2.1.0.0
096
14/09/2023
59051.022852/2023-08
.
RS
São José do Norte
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
18.566
21/09/2023
59051.022989/2023-54
.
RS
São Lourenço do
Sul
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
6.294
21/09/2023
59051.022878/2023-48
.
RS
São
Pedro
das
Missões
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
14
14/09/2023
59051.022948/2023-68
.
SC
Sombrio
Granizo - 1.3.2.1.3
133
24/08/2023
59051.022885/2023-40
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 7.134, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/72890 -
DPF/ROO/MT, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa NORTOX S/A, CNPJ nº
75.263.400/0011-60 para atuar no Mato Grosso, com Certificado de Segurança nº
2100/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.135, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/73615 - DPF/BRU/SP, resolve:
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