DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS /
1040352235
--------------------------------------
DPHL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP / 08.229.417/0001-32
25351.538830/2013-16 / 3057542
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1051243238
--------------------------------------
BONIN E BONIN DROGARIA LTDA / 38.470.435/0001-72
25351.415709/2020-17 / 7764196
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1040241239
--------------------------------------
MILLENNIUM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS E CORRELATOS LTDA /
41.280.582/0001-94
25351.295298/2021-18 / 4032355
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
1040509231
--------------------------------------
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 06.234.797/0001-78
25351.810188/2010-25 / 2057558
70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS /
1060079232
--------------------------------------
A. FERREIRA EAVA BALBINO FARMACIA LTDA / 44.609.103/0001-29
25351.223066/2022-31 / 8253009
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1056185236
--------------------------------------
OLIVEIRA & BARATELLA DROGARIA LTDA ME / 28.238.256/0002-31
25351.296325/2019-47 / 7655691
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1031336231
--------------------------------------
DROGARIA HELOFARMA LTDA / 08.102.306/0005-94
25351.305946/2018-48 / 7588043
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1030270236
--------------------------------------
CM PFS HOSPITALAR S.A. / 81.887.838/0001-40
25351.132050/2012-84 / 2063825
70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS /
1062906233
--------------------------------------
GSP REPRESENTAÇÕES
COMERCIAIS IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO
DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA EPP / 23.172.841/0002-62
25351.316761/2017-92 / 8152924
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1056809230
--------------------------------------
CM PFS HOSPITALAR S.A. / 81.887.838/0001-40
0119399 / 3021875
70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS /
1063108233
25023.048194/93 / 1021925
70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS /
1062968239
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.932, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art.
1º
Cancelar, a
pedido,
a
Autorização
Especial das
Empresas
de
Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de
acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações,
observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CM PFS HOSPITALAR S.A. / 81.887.838/0006-55
25351.169187/2012-15 / 1230857
70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS
/ 1052324231
--------------------------------------
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 06.234.797/0001-78
25351.013314/2005-36 / 1214811
70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS
/ 1058388231
25351.013263/2005-42 / 1060268
70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS
/ 1058225235
--------------------------------------
LABORATÓRIOS FERRING LTDA / 74.232.034/0005-71
25351.757897/2015-89 / 1149764
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1058848232
--------------------------------------
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 06.234.797/0001-78
25351.191659/2007-91 / 8038302
70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS
/ 1059996235
--------------------------------------
PRODIET FARMACEUTICA S.A. / 81.887.838/0008-17
25351.624085/2012-93 / 1232858
70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS
/ 1063461235
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 3.521, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Aprova a Reformulação Orçamentária para o exercício 2022, do Serviço Nacional de Aprendizagem
Rural - SENAR. (Processo nº 14021.125270/2022-11).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, o uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando as disposições
do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, e a competência prevista no art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, bem como o que consta do processo nº
14021.125270/2022-11, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2022, na conformidade dos anexos I a V, a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.
Art. 2º Determinar aos dirigentes máximos da entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do
que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores da
execução orçamentária ora aprovada.
Art. 3º A disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras
estimadas.
Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO I
R EC E I T A
Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)
R$ 1,00
. Código
Especificação
Valor
. 1.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes
2.647.409.485
. 1.2.0.0.00.0.0
Contribuições
2.123.408.095
. 1.2.3.0.00.0.0
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
2.123.408.095
. 1.2.3.0.01.0.0
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
2.123.408.095
. 1.2.3.0.01.1.0
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
2.123.408.095
. 1.3.0.0.00.0.0
Receita Patrimonial
252.449.774
. 1.3.1.0.00.0.0
Exploração do Patrimônio Imobiliário
95.526
. 1.3.1.0.01.0.0
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
95.526
. 1.3.1.0.01.1.0
Aluguéis e Arrendamentos
95.526
. 1.3.2.0.00.0.0
Valores Mobiliários
252.354.248
. 1.3.2.1.00.0.0
Juros e Correções Monetárias
252.354.248
. 1.3.2.1.00.1.0
Remuneração de Depósitos Bancários
252.352.494
. 1.3.2.1.00.6.0
Juros sobre o Capital Próprio
1.754
. 1.6.0.0.00.0.0
Receita de Serviços
22.558.162
. 1.6.9.0.00.0.0o
Outros Serviços
22.558.162
. 1.6.9.0.99.0.0
Outros Serviços
22.558.162
. 1.6.9.0.99.1.0
Outros Serviços
22.558.162
. 1.1.0.0.00.0.0
Transferências Correntes
137.560.553
. 1.1.1.0.00.0.0
Transferências da União e de suas Entidades
2.617.916
. 1.1.1.0.00.1.0
Transferências da União e de suas Entidades
2.617.916
. 1.1.2.0.00.0.0
Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas Entidades
3.715.503
. 1.1.2.0.00.1.0
Transferências dos Estados do Distrito Federal e suas Entidades
3.715.503
. 1.7.4.0.00.0.0
Transferências de Instituições Privadas
131.227.134
. 1.7.4.0.00.1.0
Transferências de Instituições Privadas
131.227.134
. 1.9.0.0.00.0.0
Outras Receitas Correntes
111.432.901
. 1.9.9.0.99.0.0
Outras Receitas
111.432.901
. 1.9.9.0.99.2.0
Outras Receitas - Financeiras
111.432.901
. 2.0.0.0.00.0.0
Receitas de Capital
11.181.554
. 2.1.0.0.00.0.0
Operações de Crédito
7.849.800
. 2.1.1.2.00.0.0
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
7.849.800
. 2.1.1.2.00.1.0
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
7.849.800
. 2.2.0.0.00.0.0
Alienação de Bens
1.065.025
. 2.2.1.0.00.0.0
Alienação de Bens Móveis
1.065.02.5
. 2.2.1.3.00.0.0
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
1.065.025
. 2.2.1.3.00.1.0
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
1.065.025