DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Indústria de Cosméticos Oriente Life Ltda / 12.285.585/0001-12
25351.297635/2011-01 / 2059224
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO
OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0911456236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DSZ COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE - LTDA / 02.644.861/0001-38
25351.184936/2023-20 / 1289949
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0307234231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0527684/23-5,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. O documento encaminhado não
atesta que a empresa possui laboratório de Controle de Qualidade próprio, conforme art.
7º da RDC nº 670/2022.
--------------------------------------
Antonio Sergio Marin Cazelli / 35.397.310/0001-76
25351.207993/2021-22 / 7869338
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0920868231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA SANTAFAR LTDA / 48.999.699/0001-71
25351.071267/2023-27 / 7988926
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0926964232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o
CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ALLEGORIA COMERCIAL LTDA / 05.703.610/0001-75
25351.511925/2023-27 /
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO
OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0906195233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não possui Autorização de Funcionamento para cosméticos, não podendo solicitar
alterações com tal finalidade. A petição está em desacordo aos requisitos técnico-normativos
previstos na Resolução RDC n° 16/2014 e no Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
IMJ COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA ME / 14.623.376/0001-67
25351.401099/2013-37 / 0968883
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0939084236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não foi preenchida com os
dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ENDOSOLUTIONS LTDA / 45.770.987/0001-61
25351.624669/2022-56 / 8261650
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0911471235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
dion cesar fink farmacia e drogaria ltda / 32.296.112/0001-28
25351.035592/2020-83 / 7704080
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0937927236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o
CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE N° 3.929, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ARAGAO MANIPULACOES LTDA - ME / 06.115.017/0002-51
25351.426026/2023-20 / 1300062
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0688420231
--------------------------------------
FP GROUP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA / 41.014.400/0001-33
25351.635327/2023-42 / 1300028
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1027377238
--------------------------------------
LYVIA FARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME / 07.472.667/0003-06
25351.247426/2023-71 / 1300076
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0402066235
--------------------------------------
MEP TRANSPORTES LTDA / 05.388.824/0003-66
25351.635134/2023-91 / 1300014
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1027176232
--------------------------------------
FLUKKA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 10.450.805/0002-71
25351.445922/2023-98 / 1300045
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0720758238
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.930, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos
Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12
de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
WIVA COMERCIO E SERVICO LTDA / 48.607.658/0001-92
25351.338186/2023-12 / 1294277
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0911490230
--------------------------------------
ALLMED DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP /
20.226.846/0001-51
25351.652573/2015-26 / 1147408
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0908286236
--------------------------------------
BARROSO & COSTA LTDA / 40.057.037/0001-70
25351.182505/2023-29 / 1290184
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0925851230
--------------------------------------
AARÃO MED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 33.158.156/0001-54
25351.963487/2020-36 / 1243850
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0925966231
--------------------------------------
HAIDAR TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA / 08.455.211/0001-20
25351.256768/2008-42 / 1223064
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0945638230
--------------------------------------
ALPHA MAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 38.298.581/0001-62
25351.536379/2021-75 / 1256576
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0925855235
--------------------------------------
KINGPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS PARA A SAUDE LTDA /
14.199.685/0001-51
25351.961800/2021-82 / 1250100
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0945634234
--------------------------------------
CONTROL VITA PHARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E COSMÉTICA LTDA - EPP / 01.372.177/0001-81
25000.040767/98-71 / 1342817
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0937926230
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.931, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 06.234.797/0001-78
25351.335330/2018-00 / 3080591
70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS /
1060021234
--------------------------------------
CM PFS HOSPITALAR S.A. / 81.887.838/0006-55
25351.423638/2014-09 / 8107367
70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS /
1052299237
--------------------------------------
INVERTMAX - MANIPULAÇÃO E COMÉRCIO DE DEFENSIVOS NATURAIS LTDA ME /
10.648.925/0001-05
25351.685946/2018-11 / 3082544
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1045812234
--------------------------------------
CARRARA E RODRIGUES COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA / 44.848.811/0001-12
25351.046794/2022-12 / 7881857
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1033877239
--------------------------------------
STELAR COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 34.809.258/0001-55
25351.055704/2020-12 / 1199627
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS /
1042894230
--------------------------------------
DROGARIA ALIANÇA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 40.604.576/0001-82
25351.492672/2021-13 / 7809235
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1052148239
--------------------------------------
F DAS C ALBUQUERQUE AGUIAR ME / 24.941.566/0001-86
25351.327010/2016-14 / 7475610
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1041200234
25351.327010/2016-14 / 7475610