DOU 17/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 197, terça-feira, 17 de outubro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 11
33301018730
Assistência 
Técnica 
e
Gerencial - Atividade Fim
608.975.211
3
604.963.391
.
4
4.011.820
.
Total
2.724.386.823
2.724.386.823
. Total
Pessoal e
Encargos
Sociais (1)
Juros e Encargos da
Dívida (2)
Outras 
Despesas
Correntes (3)
Investimentos (4)
Inversões Financeiras
(5)
Amortização 
da
Dívida (6)
Reserva 
de
Contingência (9)
. 2.724.386.823
282.995.866
891.705
2.189.776.946
157.168.927
67.498.182
4.326.493
21.728.704
ANEXO V
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência
Unidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)
R$ 1,00
. Receita
Despesa
. Especificação
Parcial
Total
Especificação
Parcial
Total
. RECEITAS CORRENTES
2.647.409.485
DESPESAS CORRENTES
2.473.664.517
. CO N T R I B U I ÇÕ ES
2.123.408.095
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
282.995.866
. RECEITA PATRIMONIAL
252.449.774
JUROS
E 
ENCARGOS
DA
D Í V I DA
891.705
. RECEITA DE SERVIÇOS
22.558.162
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.189.776. 946
. T R A N S F E R Ê N C I A S CO R R E N T ES
137.560.553
T OT A L
2.473.664.517
. OUTRAS RECEITAS CORRENTES
111.432.901
DESPESA DE CAPITAL
228.993.602
. T OT A L
2.647.409.485
I N V ES T I M E N T O S
157.168.927
. RECEITAS DE CAPITAL
11.181.554
INVERSÕES FINANCEIRAS
67.498.182
. OPERAÇÕES DE CRÉDITO
7.849.800
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
4.326.493
. ALIENAÇÃODE BENS
1.065.025
T OT A L
228.993.602
. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.245.702
R ES E R V A S
21.728.704
. OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
21.027
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
21.728.704
. T OT A L
11.181.554
T OT A L
21.728.704
. RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
A N T E R I O R ES
65.795.784
. Resumo
. Receitas Correntes
2.647.409.485
Despesas Correntes
2.473.664.517
. Despesa de Capital
11.181.554
Despesa de Capital
228.993.602
. Recursos Arrecadados em Exercícios
65.795.784
Reservas
21.728.704
. Total
2.724.386.823
Total
2.724.386.823
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria
nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu o processo de interdição nos
seguintes termos:
Conheço e dou parcial provimento ao erecurso.
Mantenho a interdição do objeto 1(caldeira CBC) e objeto 2 (caldeira babcock),
nos termos da fundamentação dos documentos SEI nº 0503194 e 0342054.
Declaro a perda do objeto do recurso referente à interdição do "setor de
serviços de preparação de panelas da aciara", nos termos da análise CGR.
.
Nº P R O C ES S O
Termo 
de
Interdição
E M P R ES A
UF
. 01
13621.202441/2023-83
4.076.839-2
Aperam Inox América do Sul
S.A .
SP
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
DESPACHO DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei
9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes
termos:
1- Em Apreciação de Recurso voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46300.000845/2017-78
211369845
Territorio do Couro Ltda
MS
.
2 46653.000794/2019-46
216753945
E. da Silva Gregorio & Cia
Lt d a
MT
.
3 46653.000795/2019-91
216754119
E. da Silva Gregorio & Cia
Lt d a
MT
.
4 46653.000796/2019-35
216754232
E. da Silva Gregorio & Cia
Lt d a
MT
.
5 46653.000791/2019-11
216753759
E. da Silva Gregorio & Cia
Lt d a
MT
.
6 14152.030535/2020-38
218634447
Follmann e Tiyoda Ltda
MT
.
7 14152.028681/2020-01
218634412
Follmann e Tiyoda Ltda
MT
.
8 46653.002853/2018-30
214857328
João José
de Miranda
Neto
MT
.
9 46653.002852/2018-95
214857301
João José
de Miranda
Neto
MT
.
Nº P R O C ES S O
N OT I F I C AÇ ÃO
DE DÉBITO DE
FGT S
E M P R ES A
UF
.
1 14185.014030/2020-49
201.784.483
JC 
Teixeira 
Alimentos
Naturais Ltda.
RS
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46653.006902/2019-94
218889666
Viacao Novo Horizonte
Lt d a
MT
.
2 46653.001666/2018-39
214438422
IGAB Construção Civil e
Materiais de Construção
Lt d a
MT
.
3 14152.002440/2020-24
219054444
Empresa 
Brasileira
de
Correios e Telegrafos
MT
.
4 46212.015106/2019-31
218822642
Guaranha Turismo Ltda
PR
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014.
. Nº
P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
. 1
47998.002757/2012-68
24198170
Camila Mazetto Faura -
Lavanderia - Me
SP
. 2
47998.004462/2014-98
200841238
Comercio
de Pneus
Sol
Nascente Ltda Me
SP
. 3
47998.004463/2014-32
200841246
Comercio
de Pneus
Sol
Nascente Ltda Me
SP
. 4
47998.007039/2014-40
204736633
Correio Popular Sociedade
Anonima
SP
. 5
47998.006986/2013-32
201935015
Dutra Imoveis S/C Ltda
SP
. 6
47987.000055/2013-50
24678911
Evanildo Leite de Almeida
Me
SP
. 7
47998.004979/2014-87
204149550
G. F. Rizzo - Me
SP
. 8
47998.003698/2012-45
23804769
Litoral Servicos Tecnicos
Lt d a
SP
3.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99
. Nº
P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
. 1
47998.006257/2011-14
21623171
A.G.L. do Canto Engenharia
SP
. 2
47998.006417/2011-25
21623821
A.G.L. do Canto Engenharia
SP
. 3
47998.000077/2012-18
21617163
Absa Aerolinhas Brasileiras
S.A .
SP
. 4
47998.000078/2012-54
21617155
Absa Aerolinhas Brasileiras
S.A .
SP
. 5
47998.001892/2011-13
21616779
Absa Aerolinhas Brasileiras
S.A .
SP
. 6
47998.003768/2011-84
21460256
Absa Aerolinhas Brasileiras
S.A .
SP
. 7
47998.004800/2011-49
21462453
Absa Aerolinhas Brasileiras
S.A .
SP
. 8
47998.009062/2010-45
15619907
Absa Aerolinhas Brasileiras
S.A .
SP
. 9
47998.001171/2014-48
202874991
Acoplast 
Industria 
e
Comercio Limitada
SP
. 10
47998.001172/2014-92
202875016
Acoplast 
Industria 
e
Comercio Limitada
SP
. 11
47998.007995/2013-41
202201601
Agro Macadamia Producao e
Comercializacao de Mudas
Lt d a
SP
. 12
47117.000735/2012-31
24710768
Agro Pecuaria Tuiuti Ltda
SP
. 13
47998.000770/2013-63
23803118
Albifam 
Industria 
e
Comercio 
de 
Embalagens
Lt d a
SP
. 14
47998.000717/2013-62
200136887
Alert Brasil
Network Ltda
Epp
SP
. 15
47998.006486/2013-09
201743043
Alert Brasil
Network Ltda
Epp
SP
. 16
47998.006944/2013-00
24650625
Alert Brasil
Network Ltda
Epp
SP
. 17
47998.008630/2010-91
23975180
Alert Brasil
Network Ltda
Epp
SP
. 18
47998.002397/2012-02
21624135
Alinutri Refeições Industriais
Lt d a
SP
. 19
47998.012165/2007-97
15856186
All America Latina Logistica
Malha Sul S/A
SP
. 20
47998.001423/2013-58
23803754
Ama 
Construtora 
e
Incorporadora Ltda.
SP
. 21
47998.001378/2011-70
23972947
Amanco 
Brasil
S/A 
-
Floresta
SP
. 22
47998.008078/2010-31
23976632
Amsted Maxion Fundição e
Equipamentos 
Ferroviários
S/A
SP