DOE 17/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 17 de outubro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº194 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC 388/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no emprego 
da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da portaria nº 982/2023, publicada em DOE nº 185, de 02 
de outubro de 2023, conforme o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do 
inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor DAVI ALVES DE MESQUITA , ocupante do cargo de 
Coordenador, matrícula 30001354, a importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), da dotação orçamentária cuja classificação é 339030 – item 
2479 – material de consumo - suprimento de fundos. A aplicação a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir 
do seu recebimento, devendo as despesas serem comprovadas 15 (quinze) dias após concluído o prazo das aplicações. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 
de outubro de 2023.
Denise Sá Vieira Carra
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa PORTFOLIO CONSULTORIA EMPRESA-
RIAL LTDA, CNPJ nº 10.889.470/0001-01, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, nos termos do Edital 
de Pré-Qualificação nº 01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES 
DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS), TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM, incluindo serviços 
relacionados à especificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantações, monitoramento, entre outros”. A publicação no DOE 
pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 15/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, no 220 – São João do Tauape – Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240; IV - CONTRATADA: 
GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS; V - ENDEREÇO: Av. Carlos Gomes, 466, Sala 901 e 902 – Bairro Boa vista, CEP: 
90.480-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do contrato no 15/2023; Nos termos que constam o Processo no 
30032.000574/2023-76; Nas normas do art. 81, § 5o, da Lei Federal no 13.303/2016 e suas alterações. Nos termos do § 4o da cláusula terceira do Acordo 
Coletivo de Trabalho registado no no CE 000200/2022, com a data de registro no MTE em 21/03/2022; Na Lei Estadual n°18.356 de 10 de maio de 2023 e no 
Decreto Estadual n° 35.521 de 16 de junho de 2023.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1. O presente aditivo objetiva a repactuação do valor do 
vale-alimentação, objeto do contrato no 15/2023, em razão da superveniência do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, registrado no Ministério do Trabalho 
e Emprego – MTE, em 21/03/2022, sob no CE000200/2022, da categoria profissional dos empregados da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – 
Etice, bem como, na Lei Estadual n° 18.356 de 10 de maio de 2023 e no Decreto Estadual n° 35.521 de 16 de junho de 2023. Diante disso, o valor contratual 
anual passará de R$ 745.456,80 (setecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) para R$ 804.423,35 (oitocentos e 
quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 804.423,35(oitocentos e quatro mil, quatrocentos e vinte 
e três reais e trinta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente termo aditivo será a partir da data de sua assinatura.; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: 05 de 
outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo Osman Lima - Presidente da ETICE - Respondendo; Adriana Ramos Grespan - Gestora do Contrato; 
Carlos Alex D’avila de Avila - Representante Legal da CONTRATADA.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA CORELINK CONECTIVIDADE 
SEGURA E TRANSPORTE DE DADOS LTDA, CNPJ Nº 17.854.788/0001-04, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE 
DE SERVIÇOS DE TELECOM Nº 0001/2020, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS 
A PARTIR DE 25/10/2023 ATÉ 24/10/2024, COM LASTRO NO NUP 30032.000631.2023-17. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço 
eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, 
em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA HIPERCONVEGÊNCIA SOLUÇÕES 
EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 40.914.816/0001-45 REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE 
DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A 
PARTIR DE 25/10/2023 ATÉ 24/10/2024, COM LASTRO NO NUP 30032.000629/2023-48 . A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço 
eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, 
em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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