DOE 17/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº194  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2023
chamadas efetuadas mediante a discagem de um número único nacional com formatação 0800, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital, em virtude da desistência da licitante em assinar o contrato. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de outubro de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20230004, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é IMPLANTAÇÃO DA 
ROTATÓRIA DE ACESSO AO GATE 2 DO PORTO DO PECÉM NA CE-155, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, COM EXTENSÃO TOTAL DE 0,24KM, 
comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas comerciais e considerando o relatório de análise emitido pela SOP, encami-
nhando à CCC através do Ofício N°790/2023 – SUPAR – SOP, datado de 27/09/2023, foi divulgado na sessão pública realizada em 11/10/2023, o seguinte 
resultado: CONSÓRCIO ROTATÓRIA (CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, KG CONSTRUÇÕES LTDA e SALCOS ENGENHARIA LTDA), 
com o Valor Global de R$4.094.084,38 – Classificado como VENCEDOR; ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$4.956.626,40 – 
Classificada em 2° LUGAR; CONSÓRCIO GTM-BRIMAX (BRIMAX ENGENHARIA LTDA e GTM ENGENHARIA LTDA), com o Valor Global de 
R$4.995.481,29 – Classificado em 3° LUGAR; CONSTRUTORA SAMARIA LTDA, com o Valor Global de R$5.086.729,73 – Classificada em 4° LUGAR; 
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$5.327.247,72 – Classificada em 5° LUGAR; CONSÓRCIO PECÉM (CONS-
TRUTORA ALICERCE LTDA e M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA), com o Valor Global de R$5.476.373,09 
– Classificado em 6° LUGAR; TERPA CONSTRUÇÕES S/A, com o Valor Global de R$5.506.692,94 – Classificada em 7° LUGAR; e CONSTRUTORA 
PLATÔ LTDA, com o Valor Global de R$5.656.065,82 – Classificada em 8° LUGAR. Foram feitas correções de soma e multiplicação, com fundamento no 
subitem 8.9 do Edital, na Proposta do CONSÓRCIO GTM-BRIMAX (BRIMAX ENGENHARIA LTDA e GTM ENGENHARIA LTDA). O CONSÓRCIO 
ROTATÓRIA (CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, KG CONSTRUÇÕES LTDA e SALCOS ENGENHARIA LTDA), após diligência feita pela 
SOP, através do ofício nº 762/2023, procedeu a correção dos erros de sua planilha de preços, permanecendo inalterado o valor global de sua oferta original, 
sendo declarado o vencedor da presente licitação, cotando todos os itens de serviços sem rasura, emendas ou entrelinhas, atendendo a todas as exigências 
editalícias. As classificações das propostas comerciais dos licitantes habilitados foram examinadas pela Superintendência de Obras Públicas - SOP, em 
conformidade com o Relatório de Análise das Propostas Comerciais. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.
pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de outubro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220586
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0586/2022 - Comprasnet, de interesse da SESA/COSUP, 
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços Especializados (horas/ano, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de outubro de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 13292023 - Comprasnet, de interesse da SOHIDRA, cujo 
OBJETO é Aquisição de materiais permanentes: “MOBILIÁRIO – ESTANTE DE AÇO”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de outubro de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 0077
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1317/2023 Comprasnet, de interesse do(a) PCCE, cujo 
OBJETO é Aquisição de veículo utilitário leve com baú para a Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamen-
tais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de outubro de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230085
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0970/2023 - Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Aquisição de veículo elétrico tipo furgão para serem utilizados nos serviços de manutenção dos sistemas de água e esgoto das unidades de 
negócios da Cagece, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 
de outubro de 2023.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº48/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Portaria Interna nº 03/2023, RESOLVE recompor o Comitê de 
Integridade da Arce, que passará a ter os seguintes MEMBROS: I – Representante da gerência superior e presidente do comitê: João Gabriel Laprovítera 
Rocha; II – Representante da área de planejamento, desenvolvimento institucional e comunicação: Danielle e Silva Pinto; III – Representante da área jurí-
dica: Liliane Sonsol Gondim; IV – Representante da área administrativo-financeira: José Roberto Sales de Aguiar; V – Representante da área de tecnologia 
da informação: Gleyson Elmo Leite Albuquerque; VI – Representante da comissão de ética: Arlan Mendes Mesquita; VII – Representante da assessoria de 
controle interno e secretária executiva do comitê: Josiany Melo Negreiros; VIII – Representante da ouvidoria: Daniela Carvalho Cambraia Dantas. AGÊNCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 06 de outubro de 2023.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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