DOE 17/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº194  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA Nº146/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 04975377/2023, 
resolve designar CRISTIANE BUHAMRA ABREU, Graduada em Turismo, especialista em Gerência de Marketing, Mestre em Administração de 
Empresas e em Gestão de Negócios e Doutora em Administração de Empresas, para proceder verificação prévia no CEPEP Escola Técnica, localizado na 
Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, Nº 3749, Bairro: Pajuçara, Município: Maracanaú – Ceará, CEP: 61.932-971, objetivando o Reconhecimento do curso 
técnico em Administração, Eixo – Tecnológico: Gestão e Negócios, na Modalidade presencial., concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação 
de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
09 de outubro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº147/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 05272850/2023, 
resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complemen-
tares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro 
Educacional de Tianguá, localizado na Rua Zeca Teles de Menezes, N° 271, Bairro: Centro, Município: Tianguá – CE, CEP: 62.320-000, objetivando o 
Recredenciamento da Instituição e a Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente 
e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profis-
sional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 09 de outubro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº151/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 09814540/2022, 
resolve designar DIEGO THIERS OLIVEIRA CARNEIRO, graduado em Odontologia, mestre em Ciências Morfofuncionais e doutorando em Patologia, 
com a finalidade de proceder verificação prévia no CECAPE TEC - ESCOLA TÉCNICA, localizado na Av. Padre Cícero, Nº 3917, Bairro: São José, Muni-
cípio: Juazeiro do Norte-CE, CEP: 63.024-015, objetivando a Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Saúde Bucal, Modalidade presencial, 
Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de 
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 09 de outubro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº152/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 09814540/2022, 
resolve designar DIEGO THIERS OLIVEIRA CARNEIRO, graduado em Odontologia, mestre em Ciências Morfofuncionais e doutorando em Pato-
logia, com a finalidade de proceder verificação prévia no CECAPE TEC - ESCOLA TÉCNICA, localizado na Av. Padre Cícero, Nº 3917, Bairro: São José, 
Município: Juazeiro do Norte-CE, CEP: 63.024-015, objetivando a Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Prótese Dentária, Modalidade 
presencial, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 09 de outubro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº153/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 09094695/2022, 
resolve designar TEREZA MARIA DE OLIVEIRA, graduada em Ciências Econômicas, Pós-graduação em Administração, Mestra em Administração com 
área de concentração em Negócios Internacionais, Doutora em Administração, com a finalidade de proceder verificação prévia no INSTITUTO ATENEU 
– Unid. Messejana, localizado na Av. Coletor Antônio Gadelha, Nº 621, Bairro: Messejana, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.830-000, quanto a 
Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Logística, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Gestão e Negócios, concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 09 de outubro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº154/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 0148365/2023, 
resolve designar TEREZA MARIA DE OLIVEIRA, graduada em Ciências Econômicas, Pós-graduação em Administração, Mestra em Administração 
com área de concentração em Negócios Internacionais, Doutora em Administração, com a finalidade de proceder verificação prévia no INSTITUTO DE 
EDUCAÇÃO DO ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR DO CEARÁ - IEDUTEC, localizado na Rua Deputado Manoel Francisco, Nº 788, Centro, no município 
de Tianguá-CE, CEP. 62.320-053, quanto ao Credenciamento da instituição e o Reconhecimento do Curso Técnico em Transações Imobiliárias, Modalidade 
presencial, Eixo – Tecnológico: Gestão e Negócios., concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de outubro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2023
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão 
Laureano, 500, Fátima; IV - CONTRATADA: EMPRESA ELETRA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Castigliano, 57, 
Sala 201, Belo Horizonte – MG, CEP: 30720-402; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, nos Pareceres Técnicos e 
Jurídicos e demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 07162423/2023 bem como no art. 65, §1° da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao contrato em percentual corres-
pondente a 20,50%, para aquisição de fonte compatível com storage DELL MD3200i; IX - VALOR GLOBAL: O valor do acréscimo do presente aditivo 
importa em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência permanece o mesmo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 29 de Setembro de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Presidente – CEE e MARCELO AUGUSTO DE CASTRO - Representante 
legal – Empresa Eletra Tecnologia e Informática Ltda..
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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