DOE 17/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº194  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº576/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
MATRICULA
CARGO
QNT. HS/MIN
VALOR
ANDRÉA LEITE DE CARVALHO
199801 1 1
FISCAL
12
R$ 771,99
ANNIRA AQUINO CORTEZ
169446 1 0
FISCAL
4
R$ 355,11
ARQUELAU NOBRE NOJOSA
169437 1 1
FISCAL
16
R$ 960,29
CARLOS ALBERTO DE CASTRO OLIVEIRA
199853 1 8
FISCAL
4
R$ 249,99
CÉLIO SOUZA DA ROCHA
169428 1 2
FISCAL
12
R$ 1.065,33
DANIEL VICTOR SARAIVA
169390 1 3
AGENTE
5
R$ 257,39
DAVI BASTOS CAPISTRANO JUNIOR
169427 1 5
FISCAL
12
R$ 910,03
DJANIRA SOARES GADELHA GOUVEIA
199842 1 4
FISCAL
12
R$ 582,77
DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA
199848 1 8
FISCAL
12
R$ 910,56
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
FISCAL
4
R$ 219,16
EUDSON MAIA DE QUEIROZ JUNIOR
199804 1 3
FISCAL
4
R$ 331,91
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE
4
R$ 155,95
FABRÍCIO FERREIRA LIMA
199807 1 5
FISCAL
4
R$ 323,74
FELIPE FRANCELINO FERREIRA
199808 1 2
FISCAL
4
R$ 292,36
FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO FILHO
199849 1 5
FISCAL
4
R$ 308,80
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE
12
R$ 473,06
FRANCISCO HAMILTON FERNANDES ANSELMO JUNIOR
300100 8 6
FISCAL
4
R$ 268,94
FRANCISCO INACIO MARROCOS JÚNIOR
199810 1 0
FISCAL
12
R$ 830,03
FRANCISCO RICARDO PIERRE MARTINS
300061 1 9
FISCAL
4
R$ 268,94
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE
4
R$ 149,00
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
169383 1 9
AGENTE
4
R$ 165,07
LEVI GONÇALVES MOREIRA
199851 1 3
FISCAL
4
R$ 323,74
MARCELINO MOTA TELES
199859 1 1
FISCAL
6
R$ 320,91
MARIA HERMELINE RIBEIRO QUIRINO
169431 1 8
FISCAL
4
R$ 331,91
PATRÍCIA EMÍLIA GOMES FACÓ
169416 1 1
FISCAL
18
R$ 1.458,23
PEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA NETO
169444 1 6
FISCAL
8
R$ 572,18
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868 1 0
FISCAL
32
R$ 1.559,84
RENATA DAMASCENO MOURA
169408 1 X
FISCAL
4
R$ 320,60
RILDÊNIO RENATO CAVALCANTE
169407 1 2
FISCAL
4
R$ 320,60
RODOLFO MORICONI FREIRE
199863 1 4
FISCAL
3,5
R$ 198,46
RODRIGO AUGUSTO ESCOREL EVANGELISTA
199866 1 6
FISCAL
4
R$ 238,02
SÍLVIA LIANE COSTA LIMA DE OLIVEIRA
199864 1 1
FISCAL
8
R$ 456,34
TÂNIA ELIZABETH SAMPAIO OLIVEIRA
199846 1 3
FISCAL
3
R$ 199,58
TOTAL
251,5
R$ 16.150,77
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº806/2023 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, 
no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos 
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora ELENIMAR BEZERRA DE CASTRO, ocupante 
do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula nº 169411-1 5, lotado na Agência do Aracati/Ce, a importância de R$ 1.760,00 (Hum mil, setecentos 
e sessenta reais), referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento (crédito a ser pago ao suprido), sendo o montante de R$ 880,00 (Oitocentos e 
oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00.0.30 ( Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) 
classificada na Nota de Empenho nº 2023NE001071 e o montante de R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº 5620000
6.20.609.312.20665.03.33903000.1.00.00.0.30 (Material de Consumo) classificada na Nota de Empenho nº 2023NE001072. A aplicação dos recursos a que 
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
ORDENADOR DE DESPESAS
*** *** ***
PORTARIA Nº817/2023 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no 
uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do 
inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora CRISTIANO BENEDITO DA SILVA, ocupante do cargo 
de Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula nº 169379-1-6, lotado na Agência do Iguatu/Ce, a importância de R$ 1.760,00 (Hum mil, setecentos e sessenta 
reais), referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento (crédito a ser pago ao suprido), sendo o montante de R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais) 
à conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00.0.30 ( Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) classificada 
na Nota de Empenho nº 2023NE001075 e o montante de R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.609.3
12.20665.03.33903000.1.00.00.0.30 (Material de Consumo) classificada na Nota de Empenho nº 2023NE001076. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 10 de outubro de 2023.
José Rubens Nogueira de Almeida
ORDENADOR DE DESPESAS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº142/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE CEARÁ S.A. - ADECE, respon-
dendo no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 56012.002013/2023- 33, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de 
direito a mudança de nome da SERVIDORA constante da relação anexa, nos termos do art. 11, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 10 de outubro de 2023.
Luis Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº142/2023 DE 17 DE AGOSTO DE 2023
Nº PROCESSO 
NOME ANTERIOR
CARGO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA CARTÓRIO
NOME ALTERADO
56012.002013/2023-33
MARIA SOCORRO DO 
NASCIMENTO AQUINO
ASSESSOR I
000071.1-1
Certidão averbação 
de divórcio
JOÃO DE DEUS
11 DE ABRIL DE 2023
MARIA SOCORRO GOMES 
DO NASCIMENTO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2022
I – ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2022; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do 
Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: BR ALL COMÉRCIO, SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA; V – ENDEREÇO: 
Rua Dr. Pontes Neto, Nº 212, Bairro: Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE – CEP: 60.813-600; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/16 e 
Regulamento de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ - RILC ZPE CEARÁ; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: