DOE 17/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº194  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07587483/2023
CONTRATANTE: A EEM VIVINA MONTEIRO, situada na Rua Dr Inácio Dias, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0638-01, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela sra: Talita Lima da Silva CONTRATADA: P N FEITOSA SANCHO - ME, inscrita no CPF/CNPJ sob o 
nº 23.707.218/0001-86, representado neste ato pelo sr Paulo Nailson Feitosa Sancho. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aqui-
sição de Gêneros Alimentícios Merenda Escolar, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2023/25500, Termo de Participação nº 2023/0009, 
Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2023/25500 e Termo de Participação nº 2023/0009, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 FORO: Icó/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
da contratação é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados da sua publicação na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O regime de execução contratual, ou a forma de fornecimento assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, 
recebimento do objeto e demais condições constam na Cotação Eletrônica nº 2023/25500, Termo de Participação nº 2023/0009 e Termo de Referência, anexo 
a este contrato. VALOR GLOBAL: R$ 5.010,40 (Cinco mil dez reais e quarenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.02.339030.50000.0 - 51334. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Talita 
Lima da Silva - CONTRATANTE – Paulo Nailson Feitosa Sancho – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Aurifrania Nunes de Sousa, 02- Maciel 
Francisco da Silva. Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07946343/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEM. GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO, estabele-
cida a Rua PADRE JOAQUIM DE MENEZES N° 1110, Bairro CENTRO, Município de QUIXERÉ/CE, Telefone (88)3443 1400, inscrita no CNPJ/MF 
07.954.514/0222-85, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. JOSÉ ROBERTO 
RIBEIRO LIMA CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 12.306.779/0001-57, representada neste ato pela Sra. 
Luzinete Bandeira de Oliveira. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE 
HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER OS ALUNOS DA EEM GOV MANOEL DE CASTRO FILHO, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados 
nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Item: 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as Disposições do art. 23, 
Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, 
Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, com fundamento 
na Carta Convite 13/2023 FORO: Quixeré/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a 
partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240 (Duzentos e Quarenta) dias, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 151,80 (Cento e cinquenta e um reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.14.339030.50000.0-798 - Mapp: 2209152020. DATA DA ASSINATURA: 
27 de Setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: JOSÉ ROBERTO RIBEIRO LIMA - CONTRATANTE – Luzinete Bandeira de Oliveira – CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01- MARIA ARIANE DE LIMA ALMEIDA, 02- NAYANE DE LIMA ARAUJO. Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07971976/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI PROFESSOR MIGUEL PORFIRIO DE LIMA, estabelecida à Rua Dr. 
Duque de Caxias, S/ nº, Distrito de Icozinho, Município de Icó/CE, CEP: 63.430- 000 Telefone (88)3563-2077, inscrita no CNPJ/MF 07.954.541/0016-01, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada pelo seu Diretor Geral, Sr. Moesio Pereira de Medeiros CONTRA-
TADA: COOPERATIVA CEARENSE DA AGRICULTURA FAMILIAR, inscrita no CNPJ: 45.690.953/0001-67, neste ato representada pelo 
senhor Francisco Alexandre Pereira. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de Produtos da Agricultura Familiar Alimentação Escolar, aos 
alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública 
n.º 20230001, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta 
na Chamada Pública nº20230001 FORO: Icó/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos sessenta) dias, contados a partir da 
sua Publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 30.910,00 (Trinta mil novecentos e dez reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.02.339030.50000.0 - 32014 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA 
ASSINATURA: 21 de Setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Moesio Pereira de Medeiros - CONTRATANTE – Francisco Alexandre Pereira – CONTRA-
TADA e TESTEMUNHAS: 01- Hernandes Adauto de Lima, 02- Maciel Francisco da Silva. Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03483152/2023
CONTRATANTE: A Escola Indígena Tabajara, situada na Aldeia Olho D’agua dos Canutos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0171-09, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sebastião Vieira da Silva, Brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2008381143-0, e do 
CPF nº 381.320.443-04, residente e domiciliado em Monsenhor Tabosa-Ce, na Rua Antônio Albino Pereira CONTRATADA: MGL DA SILVA LTDA, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 08.091.838/0001-40, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Maria Glaucimeire Lourenço 
da silva. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de serviço de festividades e homenagens – serviço de fornecimento 
de alimentação – almoço em favor da escola indígena Tabajara e sua unidade executora, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2023/22530, 
Termo de Participação nº 2023/0011, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/22530 e Termo de Participação nº 2023/0011, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II 
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 FORO: 
Monsenhor tabosa/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da data sua assinatura, na 
forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O regime de execução contratual é de 365 (trezentos e sessenta e 
cinco) dias a partir da assinatura, assim como os prazos e condições de conclusão, prestação do serviço, observação, prestação do serviço e demais condições 
constam na Cotação Eletrônica nº 2023/22530, Termo de Participação nº 2023/0011 e Termo de Referência, anexo a este contrato. VALOR GLOBAL: R$ 
1.278,99 (hum mil duzentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.12.339039.50000.0 - 7334 . DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Antônio Albino 
Pereira- CONTRATANTE – Maria Glaucimeire Lourenço da silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Roberto da Costa Nascimento, 02- Djailma 
da Silva Nascimento Neves. Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07971933/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI PROFESSOR MIGUEL PORFIRIO DE LIMA, estabelecida à Rua Dr. 
Duque de Caxias, S/ nº, Distrito de Icozinho, Município de Icó/CE, CEP: 63.430- 000 Telefone (88)3563-2077, inscrita no CNPJ/MF 07.954.541/0016-01, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada pelo seu Diretor Geral, Sr. Moesio Pereira de Medeiro CONTRA-
TADA: DAMIÃO DE SOUZA OLIVEIRA, inscrita no CPF: 116.728.958-71. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de Produtos da 
Agricultura Familiar Alimentação Escolar, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula