DOE 17/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº194  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº263/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
%
TOTAL
MARIA DO CARMO GOMES LOPES SOCIOEDUCADOR
3001934-2
V
JUAZEIRO DO 
NORTE–CE
FORTALEZA–
CE
09 a 10/10/2023
1,5
61,33
20%
110,39
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/SRH/CE/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, com sede nesta Capital, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba, CNPJ nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: 
DINÂMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 16.964.904/0001-77, situada na Av. Eliezer Ximenes Rodri-
gues, nº 3515 Parque Urupe, Centro – Cascavel/Ceará. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de translado e fretamento, sob demanda, 
para membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas, comissões gestoras de açudes e técnicos do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, compreendendo 
o transporte rodoviário municipal, intermunicipal e interestadual, através de veículos tipo sedan, utilitário, vans, micro-ônibus, ônibus, com motorista e 
combustível inclusos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230002 - SRH e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e as Leis nºs. 10.520/2002 e 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação. O prazo de execução do objeto 
contratual é de 12 (doze) meses contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. A publicação resumida do instrumento de 
contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos 
termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais) pagos em conformidade com art. 
40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100005.18.122.73
1.15419.15.449039.1.700.2200082.1. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE PAULO, DINÂMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS 
DE LOCAÇÃO LTDA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
ORDEM DE SERVIÇO Nº04/2023/SRH
COORDENADORIA DE INFRA-ESTRUTURA/COINF
NATUREZA DO SERVIÇO: Serviços de Consultoria. OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de pessoa jurídica, para execução de Serviços de Arque-
ologia e Paleontologia Preventiva, Salvamento, Monitoramento e Programa de Educação Patrimonial, no subtrecho 1.3 – com 34,237 km de extensão, 
nos municípios de Barbalha/Ce e Crato/Ce e no subtrecho 1.4 – com 31,561 km de extensão, nos municípios de Crato e Nova Olinda/Ce, do 1º Trecho do 
Cinturão das Águas do Ceará – CAC. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 20230005-SRH, nos termos das Leis Nº 10.520/2002 e 
Nº 8.666/1993 , com suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Pela presente Ordem de Serviço, de acordo com o Contrato Nº 07/SRH/CE/2023, vimos autorizar 
sua execução. EMPRESA EXECUTORA: GEOSOLOS CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. PRAZO CONTRATUAL: Vigência: 
12 (dose) meses, contado a partir da publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. Prazo de Execução: 12 (dose) meses, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Serviço. VALOR DO CONTRATADO: R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil, reais). COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Adahil 
Pereira de Sena – Presidente, Maria Alice Guedes Marques – Membro e Francisco Dário Silva Feitoza – Membro. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas 
decorrentes da execução deste Contrato serão provenientes dos recursos da dotação orçamentária: Nº 29100005.18.544.732.10660.01.449051.1.500.9100000
0.0. Assinada em 04 de outubro de 2023, por Luiz Carlos Rocha da Mota, Orientador da Célula Socio-Ambiental dos Recursos Hídricos – CECON/COINF/
SRH, Marcos Robério Ribeiro Monteiro, Secretário dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará - SRH e Paulo Silas de Sousa, Socio Diretor da Empresa 
Geosolos - CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de outubro de 2023.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 189, Série 3, Caderno 2/3, fl. 115, de 06 de outubro de 2023, que publicou a Portaria nº 348/2023, datada de 21 de setembro 
de 2023. Onde lê-se: a viajar para as cidades de Banabuiú, Jaguaretama, Crato, Barbalha e Nova Olinda, no período de 25 a 29/09/2023, a fim de realizar 
inspeções no Projeto Malha D’água e no Cinturão das Águas do Ceará - CAC, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia) no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos); Leia-se: a viajar para 
as cidades de Jaguaretama, Alto Santo e Morada Nova, no dia 22/09/2023, a fim de realizar inspeções ao longo do Projeto de Ampliação do Projeto do Eixão 
das Águas, concedendo-lhe ½ (meia diária) no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 38,55 (trinta e oito 
reais e cinquenta e cinco centavos). SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de outubro de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº098/2023 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços desta Autarquia, 
conforme sua funções e atribuições , concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº098/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antônio Madeiro de Lucena 
CPF 102.028.203-78
Diretor de Águas 
Superficiais
790062-1-1
III
03 a 06; 10 e 11;17 a 20; 
24 a 27; 30 a 31/10/2023
Brejo Santo - Juazeiro - Missão 
Velha - Crato - Barbalha
13,5
77,10
 
1.040,85
Antônio Ari de Brito 
CPF 214.872.863-68
Assistente de 
Administração
0011511-8
V
02 a 06; 09 a 11; 16 a 
20; 23 a 27/10/2023
Canindé/ Independência 
/ Quiterianópolis
16
61,33
 
981,28
Murilo Martins Júnior 
CPF 142.165.403-25
Engenheiro Civil
126961-1-6
IV
02 a 06; 09 a 11; 
16 a 20; 23 a 27; 
30 a 31/10/2023
Juazeiro - Crato
17
64,83
 
1.102,11
Alberto Medeiros de Brito 
CPF 8833.457.874-15
Gerente de Esudos 
e Projetos
300002-2-6
III
02 a 06; 09 a 11; 16 a 
20; 23 a 27/10/2023
Juazeiro do Norte - Crato
16
77,10
 
1.233,60
Antônio Carlos Pinto 
Freitas CPF 202.709.923-91
Operador de 
Máquinas
790053-1-2
V
02 a 20/10/2023
Juazeiro - Crato
18
61,33
 
1.103,94
Alysson Torres Pinheiro 
CPF 609.238.523-60
Gerente de Obras 
de Barragens
300001-2-9
III
02 a 06; 09 a 11; 16 a 
20; 23 a 27/10/2023
Antonina - Crato- Icó
16
77,10
 
1.233,60
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
6.695,38