DOE 17/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº194  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2023
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº22/2023
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE JUCÁS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual n° 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual 
nº 34.720, de 28 de abril de 2022, e está vinculado ao processo administrativo VIPROC Nº 01575457/2022; OBJETO: Doação dos bens discriminados: 
Especificação CÂMARA REFRIGERADA/CONSERVAÇÃO DE VACINAS, VERTICAL, 200 LITROS, MODELO CSV200A; Quantidade 2; Tombamento 
423633 e 423634; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 06/10/2023; SIGNATÁRIOS: Antônio Silva Lima Neto e José Edsonriva Souza Cunha.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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PROCESSO Nº07823268/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização, no valor de R$ 4.163.227,89 (quatro milhões, cento e sessenta e três mil, duzentos e vinte 
e sete reais e oitenta e nove centavos), junto à CEMERGE – COOPERATIVA DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 03.200.244/0001-06, cujo objeto é serviço especializado de médicos emergencistas, referente ao mês de AGOSTO de 2023. HOSPITAL DE 
MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222280
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20222280 - SESA, Processo VIPROC Nº 
07085885/2022 para Registro de Preços que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “INSUMOS DE LABORATORIO”, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20222280 – SESA - Coorde-
nadoria de Execução de Compras - COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR 
a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL
1
MOBIUS LIFE SCIENCE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA 
15.000 
R$ 9,2800 
R$ 139.200,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: R$ 139.200,00
Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230846
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20230846 - SESA, Processo VIPROC Nº 
03542078/2023 – (Parcial 08259196/2023) para Registro de Preços que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDI-
CAMENTOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20230846 – 
SESA - Coordenadoria de Execução de Compras - COEXE considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve 
HOMOLOGAR PARCIAL a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL
1
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA 
132.800
R$0,1434 
R$ 19.043,52
4
3.017.648
R$0,2000 
R$603.529,60
2
SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP 
120.940
R$ 1,0900 
R$ 131.824,60
7
2.949.568 
R$ 0,0890 
R$ 262.511,55
8
17.000 
R$ 0,6378 
R$ 10.842,60
5
 MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
78.200
R$ 0,0476 
R$ 3.722,32
6
101.500
R$ 0,0612 
R$ 6.211,80
10
SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA 
1.517.598 
R$ 0,2690 
R$ 408.233,86
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA: R$ 1.445.919,85
Fortaleza/CE, 06 de outubro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº20/2022
PROCESSO VIPROC Nº10427372/2020
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, 
288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 22, §2º, alínea 
“a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 26.996,92 (vinte seis mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos), 
junto a empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIELI, inscrita no CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, referente a repactuação do ano de 2020 com 
base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao Contrato nº 1557/2015, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção. 
CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I - CEO CENTRO, em Fortaleza-Ce, 22 de setembro de 2022.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0041/2022
PROCESSO: 11736923/2021
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.734,09 (SEIS MIL SETECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS), junto à 
EMPRESA MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 05.485.352/0001-06, referente à REPACTUAÇÃO de serviços prestados 
no período de 01/01/2021 a 31/12/2021. Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2022.
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
DIRETOR GERAL DO HSM HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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