DOMCE 18/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3316

www.diariomunicipal.com.br/aprece 8

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL EM NOME DO
EMPOSSADO (CASO NÃO TENHA, CONFORME ANEXO II).
TÍTULO DE ELEITOR (FRENTE E VERSO).
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL.
CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA
(MASCULINO).
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO RESPECTIVO ESTADO.
CERTIDÃO NEGATIVA CÍVIL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA
JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CRIMINAIS.
CND – CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS.
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF.
CERTIDÃO
DE
CASAMENTO
OU
CONTRATO
UNIÃO
ESTÁVEL – RG E CPF DO CÔNJUGE.
DEPENDENTES: RG, CPF, CARTÃO DE VACINA ATÉ 06 ANOS
E DECLARAÇÃO ESCOLAR DE 07 A 14 ANOS
REGISTRO NO CONSELHO DA RESPECTIVA CATEGORIA –
ANUIDADE DO ANO.
CURSO
ESPECÍFICO
QUANDO
EXIGIDO
NO
EDITAL
(COMPROVADO POR DIPLOMA).
ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO.
COMPROVANTE DE CONTA BANCÁRIA (BANCO, AGÊNCIA,
Nº DA CONTA SALÁRIO VINCULADA À CONTA CORRENTE)
COM BANCO CONVENIADO (BRADESCO OU NEXT).
DECLARAÇÃO
DE
DESEMPEDIMENTO
(CONFORME
MODELO ANEXO III).
DECLARAÇÃO DE BENS (CONFORME MODELO ANEXO IV).

ANEXO II
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu,__________________, CPF nº _______ RG nº ______________
Órgão Exped. ________, telefone (_____)_______________, na falta
de documentos para comprovação de residência, em conformidade
com o disposto na Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983, DECLARO
para os devidos fins, sob penas da Lei, ser residente e domiciliado no
endereço _______________________.
Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os
efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar
na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção
penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição
abaixo:
Art.299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração
que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração
falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato
juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e
multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos,
se o documento é particular

_____________, ________/________/______
Local Data

–––––––––––––––––––––
Declarante

ANEXO III
MODELO DEDECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

(NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão),
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número do RG),
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa,
com endereço da residência e informações complementares e
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA por livre e
espontânea vontade, sob as penas da Lei de que não existe qualquer
impedimento de ordem legal ou ética e inexiste qualquer
incompatibilidade para o exercício do cargo público de (descrever o
cargo em que foi aprovado) referente a aprovação no Concurso
Público nº 01/2022, regido sob o Edital nº 001/2022 e Homologado
através do Decreto Municipal nº 011/2023,realizado pela Prefeitura
Municipal de Alto Santo, Estado do Ceará.

Alto Santo/CE, (dia) de (mês) de 2023.
_______________
Declarante

ANEXO IV
MODELO DEDECLARAÇÃO DE BENS

(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão,
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número de RG),
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa,
com endereço da residência e informações complementares e
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA para os devidos
fins que:
( ) Não possui bens.
( ) Possui os bens e conforme discriminação e valor abaixo
especificado:
DISCRIMINAÇÃO
VALOR EM R$

Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.
Alto Santo/CE (dia) de (mês) de (2023).

_______________
Declarante
Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:50DB945B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NOTIFICAÇÃO N° 05 - INTENSIMED COMERCIO DE
INSTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

NOTIFICANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
ALTO
SANTO
RUA: CORONEL SIMPLICIO BEZERRA N°198, CENTRO -
ALTO SANTO-CE
CEP: 62.970-000

NOTIFICADA:
INTENSIMED
COMERCIO
DE
INSTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
ENDEREÇO: AV. SÃO PAULO, 625, QUADRA 13, LOTES
01/02, GALPÃO 03, ANÁPOLIS, GÓIAS.

Assunto: Laudo preliminar de constatação de violação de contrato
celebrado entre o Município de Alto Santo e a Empresa contratada
INTENSIMED COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES
LTDA
INSCRITA
NO
CNPJ
SOB
Nº
38.098.716/0001-46.

Contrato Nº 20230230

Edital de Licitação nº PE-001/2023 - SESA

Prezado Sr. Jairo Lindoso Diniz Campos

Eu, Ana Claudia, fiscal de contrato, devidamente designada por esta
secretaria responsável pela fiscalização do contrato, venho por meio
deste laudo relatar as constatações em relação ao contrato acima
identificado celebrado entre a Secretaria de Saúde e a empresa
contratada Intensimed comercio de instrumentos e materiais
hospitalares ltda , para a prestação de serviços de aquisição de
equipamentos, regido pelo Edital de Licitação mencionado e pelo
contrato assinado em 17 de julho de 2023.

1. Contextualização

O contrato entre a Prefeitura Municipal de Alto Santo, por meio da
Secretaria de Saúde, e a Empresa INTENSIMED Comércio de
Instrumentos e Materiais Hospitalares LTDA. Objeto do Contrato: O
presente contrato visa formalizar a parceria entre as partes para a
aquisição de equipamentos hospitalares, odontológicos, laboratoriais e
outros materiais permanentes diversos. Estes serão destinados ao
atendimento ao sistema de saúde do município de Alto Santo,
conforme as quantidades e especificações detalhadas no Termo de