DOMCE 18/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3316

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§2º. Fica autorizado ainda a realizar a concessão de medalhas e
troféus as equipes participantes.

§3º. Os valores em dinheiro que trata o parágrafo primeiro deste artigo
serão pagos diretamente ao técnico e/ou dirigente da equipe livre de
impostos, taxas e demais retenções.

§4º. Os valores que tratam do parágrafo primeiro deste artigo serão
pagos entre o início e o final.

Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de
dotação do orçamento vigente, podendo suplementá-lo se necessário.

Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, 11 DE
OUTUBRO DE 2023.

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE

Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:D4206362

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.10.17.1.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.10.17.1.A Pregoeira Oficial do Município de Assaré/CE torna
público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico -Objeto:Aquisição de equipamentos hospitalares e
materiais permanentes destinados às Unidades Básicas de Saúde e
Centro Municipal de Saúde, do Município de Assaré/CE, de acordo
com a proposta nº 12696.967000/1230-02 do Ministério da Saúde,
conforme
especificações
constantes
no
Instrumento
Convocatório.Início de acolhimento das propostas: 19 de outubro de
2023 a partir das 17:00 horas.Abertura das propostas:31 de outubro
de 2023 às 08:30 horas.Início da sessão de disputa de preços:31 de
outubro
de
2023
às
09:00
horas
-
através
do
sitewww.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto
integral
do
Edital
através
dos
endereços
eletrônicos:www.comprasassare.com.brewww.tce.ce.gov.br,
ouno
Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva nº. 415, Vila
Mota, no horário de 08:00 às 12:00hrs.Informações pelo telefone (88)
3535-1613. Assaré/CE, 17 de outubro de 2023 –

MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO-
Pregoeira Oficial do Município.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:41DC17BE

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.08.31.1

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato.PregãoEletrônico Nº2023.08.31.1. Partes: o
Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Saúdee a
empresa MAX DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes
destinados à unidade de atenção especializada em saúde, Hospital
Municipal Nossa Senhora das Dores, do Município de Assaré/CE, de
acordo com a proposta nº 12696.967000/1230-01 do Ministério da
Saúde, conforme especificações constantes no Edital Convocatório.
Valor Total do Contrato: R$17.206,50(dezessete mil duzentos e seis
reais e cinqüenta centavos). Vigência Contratual:até 31 de dezembro
de 2023. Signatários: Regina Alice Ferreira Furtado e Ednaldo de
Souza Leite. Data do Contrato:28 de Setembro de 2023.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato.PregãoEletrônico Nº2023.08.31.1. Partes: o
Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Saúdee a
empresa INTENSIMED COMERCIO DE INSTRUMENTOS E
MAT.
HOSPITALARES
LTDA.
Objeto:
Aquisição
de
equipamentos e materiais permanentes destinados à unidade de
atenção especializada em saúde, Hospital Municipal Nossa Senhora
das Dores, do Município de Assaré/CE, de acordo com a proposta nº
12696.967000/1230-01
do
Ministério
da
Saúde,
conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$19.800,00(dezenove mil oitocentos reais). Vigência
Contratual:até 31 de dezembro de 2023. Signatários: Regina Alice
Ferreira Furtado e Jairo Lindoso Diniz Campos. Data do Contrato:28
de Setembro de 2023.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato.Pregão Eletrônico Nº2023.08.31.1. Partes: o
Município deAssaré, através da Secretaria Municipal de Saúdee a
empresa S & A COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES. Objeto:Aquisição de equipamentos e materiais
permanentes destinados à unidade de atenção especializada em saúde,
Hospital Municipal Nossa Senhora das Dores, do Município de
Assaré/CE, de acordo com a proposta nº 12696.967000/1230-01 do
Ministério da Saúde, conforme especificações constantes no Edital
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$180.000,00(cento e oitenta
mil reais). Vigência Contratual:até 31 de dezembro de 2023.
Signatários:Regina Alice Ferreira Furtado e Hiran de Medeiros Vila
Nova. Data do Contrato:28 de Setembro de 2023.

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato.Pregão Eletrônico Nº2023.08.31.1. Partes: o
Município de Assaré, através da Secretaria Municipal de Saúdee a
empresa PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA.
Objeto:Aquisição
de
equipamentos
e
materiais
permanentes
destinados à unidade de atenção especializada em saúde, Hospital
Municipal Nossa Senhora das Dores, do Município de Assaré/CE, de
acordo com a proposta nº 12696.967000/1230-01 do Ministério da
Saúde, conforme especificações constantes no Edital Convocatório.
Valor Total do Contrato: R$43.141,47(quarenta e três mil cento e
quarenta e um reais e quarenta e sete centavos). Vigência
Contratual:até 31 de dezembro de 2023. Signatários:Regina Alice
Ferreira Furtado e Glauco Holanda Junior. Data do Contrato:10 de
Outubro de 2023.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:ADD2F8B8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO
CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.02.08.2

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato referente à
Licitação
na
modalidade
Pregão
Eletrônico
N.º
2023.02.08.2. Partes: o Município de Assaré, através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e a empresa AVO COMERCIO
ATACADISTA DE PNEUMATICOS LTDA.Objeto:Trata-se do 1º
(primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 03
de março de 2023, cujo objeto éAquisição de pneus, câmaras de ar e
protetores, destinados ao atendimento das necessidades dos veículos e
máquinas
pesadas
pertencentes
à
Secretaria
Municipal
de
Infraestrutura do Município de Assaré/CE. Do Fundamento Legal: O
presente instrumento será regido pelas disposições doartigo 65, II, § 1º
da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores.Da alteração: adição de 25% dos quantitativos sobre o
item 01 do Lote 04 do Contrato Original da Secretaria Municipal de