DOMCE 18/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 18 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3316
www.diariomunicipal.com.br/aprece 18
Data da Homologação e Adjudicação: 17 de Outubro de 2023.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:EF2C74D0
SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.09.15.1
Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº
2023.09.15.1. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem
prestados na locação/concessão de licença de uso de sistemas
informatizados software e integrados de gestão pública, destinados à
Secretaria
Municipal
de
Saúde
de
Barbalha/CE,
conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante
Vencedor: o licitante S & S INFORMATICA ASSESSORIA E
CONSULTORIA
MUNIC
LTDA
inscrito
no
CNPJ
nº
35.055.771/0001-60
classificado
no
Lote
único
-
Sistemas
informatizados, no valor global de R$ 61.399,08 (sessenta e um mil
trezentos e noventa e nove reais e oito centavos), de conformidade
com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a
presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Maria Nerilane
Lopes dos Santos Araújo - Ordenadora de Despesas da Secretaria de
Saúde.
Data da Homologação e Adjudicação: 17 de Outubro de 2023.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:C5126FA5
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
TERMO DE CONVOCAÇÃO
Termo de Convocação
Termo de convocação para os Projetos selecionados conforme Edital
n. 03/2023 e seus aditivos, do Chamamento Público para a Seleção de
Propostas para Celebração de Termo de Colaboração no Âmbito do
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do município de
Barbalha – CE.
A Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente
(CMDCA) do Município de Barbalha – CE, a Senhora Thereza
Raquel de Morais Pinheiro Horta Coelho, no uso de suas atribuições
legais, com fulcro na Lei Municipal nº 1.125, de 28 de agosto de
1990, FAZ PUBLICAR os projetos selecionados das entidades que
celebração Termo de Colaboração no âmbito do Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente do município de Barbalha – CE:
CONSIDERANDO que o subitem 15.8 do Edital n. 03/2023 –
CMDCA prevê que o instrumento de parceria que trata o edital a ser
celebrado entre o CMDCA, por interveniência da Secretaria
Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos
Humanos, e as Organizações da Sociedade Civil classificadas deverá
ser de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira,
respeitado o interesse público e desde que caracterizadas as
oportunidades e conveniências administrativas;
CONSIDERANDO o imperativo do subitem 15.8 do Edital n.
03/2023 – CMDCA, que informa que a OSC com proposta
selecionada será convocada para, no prazo de 15 (quinze) dias, a
contar da data de sua convocação, demonstrar o atendimento ao
disposto no item 8.2.3 deste Edital;
CONSIDERANDO o Aditivo n. 05 que acrescentou o subitem 15.8
ao Edital n. 03/2023, que informa que a convocação das OSCs para a
celebração do Termo de Colaboração será realizada por etapas,
organizadas por nicho de execução dos projetos apresentados, bem
como o que prevê os itens 15.8.2 no que se refere a convocação
simultânea de, ao menos, duas OSCs classificadas em nichos
diferentes;
CONSIDERANDO os itens do 15.8.3 do Aditivo n. 05 no que se
refere à ordem de convocação;
RESOLVE:
Art. 1º PUBLICAR os projetos selecionados das entidades que
celebração Termo de Colaboração no âmbito do Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente do município de Barbalha – CE:
Lote
Nome das OSC
Nome do Projeto
Nicho
11
Associação
Amigos
Dom
Bosco
Um novo olhar para o futuro Esporte
06
Associação
Pestalozzi
de
Barbalha
Integrar: a deficiência não é
limite
Saúde
01
Instituto de Apoio à Criança
com Câncer (IACC)
Aprender para crescer
Educação
02
Associação Frei Damião –
Ação e Juventude
Eu, a escola e o futuro
Educação
Art. 2º Ficam as OSC‘s acima informadas convocadas para assinar o
Termo de Colaboração no dia 20 (vinte) de outubro de 2023 em
horário específico a ser comunicado.
Art. 3º Este Termo de Convocação entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Barbalha – CE, 10 de outubro de 2023.
THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:3E0AD352
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
ADITIVO
Aditivo n. 05 ao Edital n. 03/2023 – Chamamento Público para
Seleção de Propostas para Celebração de Termo de Colaboração no
Âmbito do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente do
município de Barbalha – CE.
Barbalha – CE, 29 de setembro de 2023.
A Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente
(CMDCA) do Município de Barbalha – CE, a Senhora Thereza
Raquel de Morais Pinheiro Horta Coelho, no uso de suas atribuições
legais, com fulcro na Lei Municipal nº 1.125, de 28 de agosto de
1990, FAZ SABER que restam realizadas as necessárias e seguintes
alterações ao Edital n. 03/2023 do CMDCA,
CONSIDERANDO as disposições do subitem 15.5 do Edital n.
03/2023 – CMDCA, o qual reza que a Comissão de Seleção resolverá
os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital,
observadas as disposições legais e os princípios que regem a
Administração Pública;
CONSIDERANDO que o subitem 15.8 do Edital n. 03/2023 –
CMDCA prevê que o instrumento de parceria que trata o edital a ser
celebrado entre o CMDCA, por interveniência da Secretaria
Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos
Humanos, e as Organizações da Sociedade Civil classificadas deverá
ser de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira,
respeitado o interesse público e desde que caracterizadas as
oportunidades e conveniências administrativas;
CONSIDERANDO o imperativo do subitem 15.8 do Edital n.
03/2023 – CMDCA, onde é dito que a OSC que tiver sua proposta
selecionada será convocada para, no prazo de 15 (quinze) dias a
contar da data de sua convocação demonstrar o atendimento ao
disposto no item 8.2.3 deste Edital;
RESOLVE:
Art. 1º Acrescer os dispositivos abaixo transcritos ao subitem 15.8 do
Edital n. 03/2023
– CMDCA.
―15.8.1 A convocação das OSCs para a celebração do Termo de
Colaboração será realizada por estapas, as quais serão organizadas por
nicho de execução dos projetos apresentandos, estando os Lotes
dispostos na tabela do subitem 3.2 classificados da seguinte forma:
Nicho Educação: Lote 01, Lote 02, Lote 03, Lote 09, e Lote 10;
Nicho Esporte: Lote 04, Lote 07, e Lote 11 ;
Nicho Social: Lote 05 ;
Nicho Saúde: Lote 06, e Lote 08;
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