DOMCE 18/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3316

www.diariomunicipal.com.br/aprece 20

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro de
(2023) dois mil e vinte e três.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:0E1ECC02

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 23.10.17.0002/2023.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II,
"a" da LOM, Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº. 719, de
12 de Julho de 2022, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação
e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o Sr. MATHEUS NERES DE OLIVEIRA,
portador do CPF nº. 086.941.803-32 e RG nº 2017059900 SSP/CE, do
cargo comissionado de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E
OPERAÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL – DAS-04, junto à
Secretaria de Governo e Assuntos Políticos do Município de Campos
Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
do(a) servidor(a);

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro de
(2023) dois mil e vinte e três.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:1196FF55

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 017, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.

CONVOCA
A
CONFERÊNCIA
MUNICIPAL
DECULTURA
E
ADOTA
OUTRAS
PROCEDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas
atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor
diretrizes para a implementação da Política de Cultura no município,

RESOLVE:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 215 da Constituição Federal,
que dispõe sobre o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às
fontes da cultura nacional;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 216-A da Constituição
Federal, que preconiza acerca do Sistema Nacional de Cultura e sua
organização;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da Lei Estadual 18.012-
2022, onde estabelece que a conferência de Cultura do Estado do
Ceará constitui instancia de articulação e participação social, voltada a
análise da conjuntura do setor cultural cearense;
CONSIDERANDO o disposto na portaria da Secretaria de Estado da
Cultura – SECULT nº 134, de 10 de agosto de 2023, que convoca a 4ª
Conferência Estadual de Cultura.
CONSIDERANDO o disposto na portaria do ministério da cultura-
MinC nº 41, de 04 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência
Nacional de Cultura.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 18ª Conferência Municipal de Cultura, a ser
realizada no dia 27 de outubro de 2023, no Centro de Pastoral
Catarina Volpcelli, localizado na Rua Professor Adinilson Batista dos
Santos, nº 364, bairro Centro, de 08:00h às 12:30h, tendo como tema
central: ―Democracia e Direito à Cultura", em conformidade com a
Portaria do Ministério da Cultura nº 45 de 14 de julho de 2023.

Art. 2º A Conferência Municipal de Cultura terá como tema geral:
―Democracia e Direito à Cultura", em conformidade com a Portaria do
Ministério da Cultura nº 45 de 14 de julho de 2023.

Art. 3º As despesas decorrentes da realização da Conferência de
Cultura, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão
gestor municipal de Cultura

Art. 4º Este decreto entra em vigor a partir de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, em 17 de outubro de 2023.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:79639AB2

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO FINAL

Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Campos Sales

AVISO DE JULGAMENTO FINAL – FASE DE PROPOSTA DE
PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.05.09.22.TP.FMS.A
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de
Campos Sales/CE, torna público o resultado do julgamento final do
Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços.Empresa
vencedora:URBANLIMP
SERVIÇO
DE
LIMPEZA
E
CONSERVAÇÃO LTDAcom proposta no valor global deR$
85.110,42 (oitenta e cinco mil cento e dez reais e quarenta e dois
centavos).Informações:email:cplcampossales@hotmail.com.

Campos Sales/CE, 17 de outubro de 2023.

LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:B363ED58

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL