DOMCE 18/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3316

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15.8.2 Deverão ser convocadas, simultaneamente, ao menos, duas
OSCs classificadas em nichos diferentes, visando a abordagem
multidisciplinar no decorrer do período de execução dos projetos, e de
acordo com a disponibilidade orçamentária, ressalvada a necessidade
justificada de execução de projetos do mesmo nicho, ao mesmo
tempo.
15.8.3 A ordem de convocação será estabelecida de acordo com a
identificação de projetos classificados em nichos onde se denote a
maior vulnerabilidade e carência da execução do projeto.
15.8.4 Todas as OSCs classificadas deverão ser convocadas no
decorrer da vigência deste Edital, observada a sua data de extinção e
tempo hábil para a execução dos projetos.‖
Art. 2º Acrescer os subitens adiante dispostos ao item 15 do Edital n.
03/2023
– CMDCA.
―15.10 O presente Edital tem a duração de 01 (um) ano, a contar da
data de sua publicação, podendo ser prorrogado, justificadamente, por
iguais e sucessivos períodos, até que se esgote o período necessário a
execução de todos os projetos classificados.‖
Art. 3º Este aditivo entra em vigor na data de sua publicação,
renovando as disposições em contrário.

Local e data supra.

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO

Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:99DD474F

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2023.09.15.1.

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº
2023.09.15.1. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem
prestados na locação/concessão de licença de uso de sistemas
informatizados software e integrados de gestão pública, destinados à
Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres
e Direitos Humanos de Barbalha/CE, conforme especificações
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante
S & S INFORMATICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNIC
LTDA inscrito no CNPJ nº 35.055.771/0001-60 classificado no Lote
único - Sistemas informatizados, no valor global de R$ 61.399,08
(sessenta e um mil trezentos e noventa e nove reais e oito centavos),
de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos
autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 –

FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR -
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal do Trabalho, Desen.
Social, Mulheres e Direitos Humanos.

Data da Homologação e Adjudicação: 17 de Outubro de 2023.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:9175F334

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.05.17.2

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

Extrato de Rescisão Unilateral de Contrato. Pregão Eletrônico Nº
2023.05.17.2. Partes: o Município de Barbalha, através da Secretaria
Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos
Humanos e a empresa STENIO PIERRE COSTA SILVA-ME.
Objeto: Aquisição de itens de naturezas diversas (material de
expediente, gráficos, equipamentos, gêneros alimentícios, confecção
de fardamento, contratação de professor e serviços de buffet),
destinados ao atendimento do Projeto Bolsa Jovem Barbalha, nos
termos do Convênio nº 01/2023 celebrado com o Estado do Ceará,
através da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento
Social, Mulheres e Direitos Humanos. Fundamentação legal: Lei
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, em especial Art. 55, 87 e
88, inciso II, em conformidade com a Cláusula Décima do Contrato
Original. Signatários: Francisco Sandoval Barreto de Alencar e
Stenio Pierre Costa Silva. Barbalha/CE, 18 de setembro de 2023.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:843124FD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. TOMADA
DE PREÇOS Nº 2023.08.02.1.

Aviso de Homologação e adjudicação. Tomada de Preços nº
2023.08.02.1.
Objeto:
Contratação
de
serviços
médicos
especializados para realização de consultas e exames não atendidos
pelo Hospital Municipal, para o atendimento da população, por
intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Barro-CE, conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante
Vencedor: a empresa ELCD SERVIÇOS MEDICOS E SAUDE
LTDA, totalizando sua proposta no valor de R$ 240.000,00 (duzentos
e quarenta mil reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de
Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação
na forma da Lei nº 8.666/93 – Amanda Aquino Rodrigues Feitosa -
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Data: 17
de Outubro de 2023.
Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:CE2E8BF8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 23.10.17.0001/2023.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II,
"a" da LOM, Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº. 719, de
12 de Julho de 2022, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação
e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o Sr. VICENTE NETO FERREIRA
FREITAS, portador do CPF nº. 050.044.008-57 e RG nº 00740519
SSP/CE, do cargo comissionado de SUPERINTENDENTE DA
GUARDA MUNICIPAL – DAS-02, junto à Secretaria de Governo e
Assuntos Políticos do Município de Campos Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
do(a) servidor(a);