DOMCE 18/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3316

www.diariomunicipal.com.br/aprece 22

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 258/GAB/2023.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO
PARA
TÉRMINO
DO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DO
SERVIDOR
DOUGLAS
LIMA
VIEIRA,
OCUPANTE
DO
CARGO
EFETIVO
DE
PROFESSOR DE CHAVAL – CE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de
Chaval/CE, e com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais,

CONSIDERANDO o ofício enviado pelo Ilustre Secretário de
Educação e Cultura do Município, nº 166/SME/2023, onde imputa ao
referido servidor, Professor de Ensino Fundamental II – Ciências da
Natureza, abandono de cargo, conforme art.134 da Lei nº 066/2001,
em vista da ausência ininterrupta ao serviço desde o ano de 2015;

CONSIDERANDO, ainda, que é dever do Município apurar os fatos
trazidos pelo Secretário de Educação e Cultura, sob pena de
prevaricação e de outros delitos administrativos;

CONSIDERANDO, finalmente, o prazo para a conclusão do PAD nº
ADM/CPAD Nº 002/2023, que se inspira na data de 20.10.2023 e a
necessidade de carrear mais provas e procedimentos ao mesmo.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para o
encerramento do referido Processo Administrativo Disciplinar,
visando à apuração de todos os fatos e conclusão dos trabalhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE E PUBLIQUE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 17 de
Outubro de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal de Chaval

Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:5FB919AA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, torna público para
conhecimento dos interessados, o Edital de Licitação na modalidade
Pregão, na forma Eletrônica, autuado sob o nº 2023.10.16.069-PE-
SEDUC-SRP do tipo Menor Preço, cujo Objeto é o Registro de
Preços para futura e eventual Aquisição de Mobiliários destinados as
Unidades Escolares do Município de Chorozinho-CE, através da
Secretaria de Educação, conforme Termo de Compromisso nº
201303014-MEC/FNDE. O prazo de cadastramento das Propostas de
Preços será até às 8h00min do dia 31 de outubro de 2023, com
abertura para análise das propostas às 09h00min e Sessão de Disputa
de Lances às 09h30min. (horários de Brasília). O Edital poderá ser
adquirido
nos
endereços
eletrônicos
www.bII.org.br
e
www.tce.ce.gov.br. Informações na sede da Comissão Permanente de
Licitação, na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila
Requeijão - Chorozinho-CE ou (85) 3319-1163.

CHOROZINHO - CE, 16 DE OUTUBRO DE 2023.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA
Pregoeira.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:2F109368

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 004.2022.12.08.084 – PP - DIV.

O Secretário de Educação do Município de Chorozinho, em
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido
do 10º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o
Município e a Empresa, L S COMÉRCIO DE DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTDA, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DO
MUNICÍPIO
DE
CHOROZINHO, como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Art. 65, inciso II, alínea ―d‖ da Lei nº 8666/93 e
suas alterações posteriores.

Objeto: O presente Aditivo tem por objeto promover acréscimo de
3,01% (três, vírgula um por cento) no valor do litro do Diesel, visando
o equilíbrio econômico financeiro no contrato inicial.

CHOROZINHO-CE, 04 DE OUTUBRO DE 2023.

FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA
Secretário de Educação
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:11F8845C

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.2022.09.05.068 – PP - SMS.

A Secretária de Saúde do Município de Chorozinho, em cumprimento
a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 1º
ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município
e a Empresa NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM SERVIÇOS DE
OFTALMOLOGISTA DO CEARÁ LTDA, cujo o objeto é
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
REALIZAÇÃO
DE
PROCEDIMENTOS
MÉDICO
HOSPITALARES AOS USUÁRIOS DO SUS DO MUNICÍPIO
DE CHOROZINHO-CE EM CONFORMIDADE COM O MAPP
Nº 4740, como a seguir discrimina.

Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.

Objeto: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 03
(TRÊS) meses, com início na data de sua assinatura em 04 de outubro
de 2023.

CHOROZINHO-CE, 04 DE OUTUBRO DE 2023.

LUIZA CARMEM DE FREITAS MENEZES BESSA
Secretária de Saúde
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:D2526648

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 005.2022.12.08.084 – PP - DIV.

A Secretária de Saúde do Município de Chorozinho, em cumprimento
a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 10º