DOMCE 18/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 18 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3316
www.diariomunicipal.com.br/aprece 31
DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA, MEIO
AMBIENTE
E
PESCA
-
SEDEMA,
PARA
EXERCER
ATRIBIÇÕES COMPATÍVEIS COM SEU CARGO JUNTO À
INSTITUIÇÃO EMATERCE.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas pelo artigo 92, inciso II, da Lei Municipal de nº
094/92, de 27 de janeiro de 1992 (Regime Jurídico Único), e,
CONSIDERANDO o CONVÊNIO de nº 13/2013, de 26 de julho de
2023, firmado entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Ceará - EMATERCE e a Prefeitura Municipal de Icapuí,
RESOLVE:
Art. 1º - CEDER o(a) servidor(a) público(a) municipal NICÁCIA
DE SOUZA REBOUÇAS, ocupante do cargo efetivo de Secretária,
matrícula funcional nº 0004447, lotada na Secretaria Municipal De
Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente E Pesca -
Sedema, para exercer atribuições compatíveis com seu cargo junto à
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará -
EMATERCE.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 25 de agosto de 2023.
RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por:
Renata Martins Medeiros
Código Identificador:2E338398
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Adiamento
- A Comissão de Pregão do município de Icó torna público que a
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 13.009/2023 - PERP, do
tipo menor preço por Lote, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL
DIDÁTICO E PARADIDÁTICO, PARA ATENDER A DEMANDA
DE ALUNOS E PROFESSORES DAS CRECHES, EDUCAÇÃO
INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE ICÓ, inicialmente com as datas a seguir: Início do
recebimento das propostas: das 08hs:00min do dia 09/10/2023; 2. Fim
do recebimento de propostas: ás 08hs00min do dia 26/10/2023; 3.
Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min ás 08h59min do
dia 26/10/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: ás
09hs00min do dia 26/10/2023, passará para as seguintes datas: Início
do recebimento das propostas: das 08hs00min do dia 18/10/2023; Fim
do recebimento de propostas: ás 08hs00min do dia 01/11/2023;
Abertura e julgamento das propostas: das 08hs01min ás 08hs59min do
dia 01/11/2023 e Início da sessão de disputa de preços: ás 09hs00min
do dia 01/11/2023 em virtude da necessidade de alterações no edital,
conforme adendo, maiores informações na sala da Comissão de
Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar,
Gerência, Icó-CE, das 07:30 ás 11:30 ou pelo telefone (88) 99300-
1896 e no endereço eletrônico www.bll.org.br -―Acesso Identificado
no link - acesso público‖ e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br.
ICÓ (CE), 17 de outubro de 2023.
PETRUS BARBOSA DE LIMA
Pregoeiro
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:0DC2B4AC
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE RESCISÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU - EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATUAL. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE
IGUATU,
CNPJ
Nº.
05.716.089/0001-00.
CONTRATADA:
TEREZA CRISTINA JOSINO - ME CNPJ Nº 07.550.844/0001-55
- CONTRATO Nº 2023.04.19.01-CAM/IGUATU-CE, FRUTO DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº
2023.02.15.01
–
CAM/IGUATU-CE.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇO
ESPECIALIZADO
DE
SERVIDOR VPS (VIRTUAL PRIVATE SERVER) – VPN
(VIRTUAL PRIVATE NETWORK) PARA ARMAZENAMENTO
DO BANCO DE DADOS FIREBIRD, AFIM DE ATENDER A
DETERMINAÇÃO DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/20, QUE
TRATA SOBRE O SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA,
ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC), CONFORME TERMO DE
REFERÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 79,
INCISO II, §1º DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES.VIGÊNCIA DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:
ATÉ 02 DE OUTUBRO DE 2023. O PRESENTE TERMO DE
RESCISÃO
AMIGÁVEL
É
PARTE
INTEGRANTE
DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO, POR FORÇA DA PRESENTE
RESCISÃO, AS PARTES DÃO POR TERMINADO O CONTRATO
ORIGINAL A PARTIR DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, NADA
MAIS TENDO A RECLAMAR UMA DA OUTRA, A QUALQUER
TÍTULO E EM QUALQUER ÉPOCA, RELATIVAMENTE ÀS
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS.
IGUATU-CE, EM 04 DE OUTUBRO DE 2023.
JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA
Presidente da CPL/CMI.
Publicado por:
Rodrigo Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:DF5A2EAD
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 2023.10.03.01-PMI-DIVERSAS.Objeto: Contratação dos serviços
continuados de locação de licença de uso de programas de informática
(software) para os Sistemas de Contabilidade Municipal SIAFIC, de
Gestão
Administrativa
Financeira,
de
Licitação,
Portal
da
Transparência, de Almoxarifado Web, de Controle Patrimonial e
Sistema Compras, para suprir as necessidades das Diversas
Secretarias deste Município, conforme especificações constantes no
Termo de Referência. Data da sessão: 31 de outubro de 2023, a partir
das 08:30hrs. Edital e Local: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n,
Esplanada II. Iguatu, 17 de outubro de 2023.
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO,
Presidente da CPL.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:992E62B3
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
ERRATA AO AVISO DO EXTRATO DO CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU - ERRATA AO AVISO DO EXTRATO DO
CONTRATO
2023.08.23.01-PMI-SAS-
LICITAÇÃO
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