DOMCE 18/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3316

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Art. 172. A autoridade máxima da Secretaria Municipal da Fazenda,
das autarquias e das fundações poderão, conjuntamente, editar normas
complementares ao disposto neste Decreto, bem como disponibilizar
informações adicionais em meio eletrônico, inclusive modelos
necessários à contratação.

Art. 173. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, devendo ser dado a seu
conteúdo ampla publicidade.

Art. 174. Registre-se, publique-seecumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, EM 17 DE OUTUBRO DE 2023.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/ce
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:7CA8E9C4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.16.01/SME

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.16.01/SME. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e
a empresa WS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO:
Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar dos
Alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Mauriti/CE,
através do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. A
mesma contempla todos os programas tais como Creche, Pré-Escolar,
Fundamental, EJA e AEE. VALOR GLOBAL: (R$ 198.338,25).
Prazo de vigência: até 31/12/2023. Mauriti/CE, 16 de Outubro de
2023. Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e Willian Sales
da Silva

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:701A1238

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.11.01/SME

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.11.01/SME. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e
a empresa DIEGO PEREIRA FECHINE - ME. OBJETO:
Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar dos
Alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Mauriti/CE,
através do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. A
mesma contempla todos os programas tais como Creche, Pré-Escolar,
Fundamental, EJA e AEE. VALOR GLOBAL: (R$ 104.216,25).
Prazo de vigência: até 31/12/2023. Mauriti/CE, 11 de Outubro de
2023. Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e Diego Pereira
Fechine.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:4362A9D2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.11.03/SME

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.11.03/SME. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e
a empresa FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a
Merenda Escolar dos Alunos da Rede Pública de Ensino do Município
de Mauriti/CE, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar
- PNAE. A mesma contempla todos os programas tais como Creche,
Pré-Escolar, Fundamental, EJA e AEE. VALOR GLOBAL: (R$
307.019,30). Prazo de vigência: até 31/12/2023. Mauriti/CE, 11 de
Outubro de 2023. Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e
Cícero Samuel de Sousa Luna.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:A9767B00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2021.09.01.05/SME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.09.01.05/SME.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS
DE
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES
DA REDE MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Empresa:
POSITIVO
CONTABILIDADE
E
GESTÃO
LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, inciso II, ambos da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 12 (doze)
meses. Assina pelo CONTRATANTE: Francisco José Cavalcante
Furtado, Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e assina
pela CONTRATADA: Thiago Costa Rodrigues.

Mauriti/CE, 01 de setembro de 2023.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:BE68167C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.11.04/SME.

Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de
Educação e a empresa ECOPRINT SERVIÇOS GRÁFICOS
LTDA. OBJETO: contratação de serviços a serem prestados na
confecção de Material Gráfico destinado ao atendimento das
necessidades da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE.
VALOR GLOBAL: (R$ 1.364,90). Prazo de vigência: até
31/12/2023. Mauriti/CE, 11 de Outubro de 2023. Signatários:
Francisco José Cavalcante Furtado e Gabriel Coelho Lima

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:3492A280

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.11.04/SME.EXTRATO
DE CONTRATO Nº 2023.10.11.04/SME.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:695EA1D7

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.11.05/SME.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.10.11.05/SME. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e
a empresa GRÁFICA E EDITORA EXITO LTDA. OBJETO:
contratação de serviços a serem prestados na confecção de Material
Gráfico destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria de
Educação do Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$
48.960,00). Prazo de vigência: até 31/12/2023. Mauriti/CE, 11 de
Outubro de 2023. Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e
Ricardo Carvalho Gadelha Filho.