DOMCE 18/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3316 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
TERCEIRIZADA COMPLEMENTAR DE PROFISSIONAIS DE 
ACORDO 
COM 
AS 
DEMANDAS 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE. VIGÊNCIA: 
de 29 de setembro de 2023 a 29 de março de 2024. CONTRATADA: 
CODESERV - COOPERATIVA DE TRABALHO DEMOCRATICA 
DE SERVIÇOS LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco 
Jamilson de Melo de Oliveira. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca-Ce, 29 de setembro de 
2023.  
  
FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS -  
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo;  
Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e Secretaria de Inclusão e 
Promoção Social. 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:5F173688 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2023.10.05.1 
 
A Ilma. Sra. FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM MORAIS, 
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica 
de Milagres/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por 
Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal 
nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos 
autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 
2023.10.05.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da 
empresa SS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 14.579.942/0001-80, para a prestação de serviços na 
realização do evento em homenagem aos professores e servidores 
públicos da Secretaria Municipal de Educação de Milagres/CE, pelo 
valor global de R$ 40.550,00 (quarenta mil quinhentos e cinquenta 
reais), com vigência contratual até 31 de dezembro de 2023, com 
fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. 
  
Milagres/CE, 17 de outubro de 2023. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:312CC84A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.10.17.1 
 
A Secretária Municipal de Educação Básica de Milagres/CE, em 
conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 
e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna 
público aos interessados que pretende realizar acontratação de 
serviços a serem prestados no controle de artrópode e roedores 
sinatrópicos vetores de doenças para suprir a necessidade da 
Secretaria Municipal de Educação de Milagres/CE, podendo 
eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 
3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a 
administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 
3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser 
entregues/protocoladas na Sede da Prefeitura Municipal de 
Milagres/CE, no horário das 07:30hrs às 13:30hrs em dias úteis até o 
dia 
23 
de 
outubro 
de 
2023 
ou 
enviadas pelo 
e-mail: 
licitacao@milagres.ce.gov.br, na mesma data, após esse prazo, o 
processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O 
Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no 
Site Oficial do Município emlicitacao@milagres.ce.gov.br e no 
Portal 
Nacional 
de 
Contratações 
Públicas 
- 
PNCP 
em 
www.gov.br/pncp/pt-br. Informações poderão ser obtidas na Sala da 
CPL, no endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta 
feira. Milagres/CE, 17 de outubro de 2023 -  
  
FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS 
- Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:DF54C75C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E QUALIDADE DE 
VIDA 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.10.17.1 
 
A Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento do Termo de 
Ratificação procedido pela Sra. José Wêdes Honorato Rodrigues, 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida 
faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação 
n.º 2023.10.17.1. Objeto: Contratação de empresa para prestação de 
serviços na realização do projeto ―ZUMBA‖, através da Secretaria 
Municipal de Esporte e Qualidade de Vida Empresa a ser 
contratada: 49.818.304 CARLOS MATEUS BEZERRA FLORES, 
inscrita no CNPJ sob o nº 49.818.304/0001-50. Valor Global: R$ 
11.440,00 (onze mil quatrocentos e quarenta reais) Fundamento 
Legal: Artigo 24, inciso II, artigo da Lei nº 8.666/93, e suas alterações 
posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela 
Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Ordenador de 
Despesas da Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida. Milagres/CE, 
17 de outubro de 2023. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:16D28B2E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E QUALIDADE DE 
VIDA 
AVISO DE JULGAMENTO (RECURSO ADMINISTRATIVO) 
E DE PROSSEGUIMENTO - CONCORRÊNCIA Nº 2023.07.20.1 
 
Aviso 
de 
Julgamento 
(Recurso 
Administrativo) 
e 
de 
Prosseguimento - Concorrência nº 2023.07.20.1. A CPL torna 
público para o conhecimento dos interessados que após análise do 
Recurso Administrativo interposto pela empresa BARBOSA 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA, 
decidiu-se 
pela 
improcedência do alegado nas razões recursais, mantendo-se o 
julgamento da Comissão de Licitação junto à fase de habilitação, 
permanecendo os termos do julgamento inalterados e a empresa 
recorrente INABILITADA. Fica, neste ato, designado para o dia 20 de 
outubro de 2023, às 08:00hs, o prosseguimento do certame onde serão 
abertos os envelopes contendo as propostas de preços dos licitantes 
habilitados. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Helena 
Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às 13:30hs 
ou ainda através do e-mail: milagresceara@outlook.com.  
  
Milagres/CE, 17 de outubro de 2023 
  
LUAN DOS SANTOS FERREIRA -  
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:296804D5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO DE ADESÃO 
(CARONA) Nº 2023.09.15.01 originário da Ata de Registro de Preços 
Nº 16.06.02/2023, originária do Pregão Eletrônico Nº 16.06.02/2023 
da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
JAGUARIBE/CE 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GERENCIAMENTO E 
CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE 
TECNOLOGIA QRCODE OU SENSOR DE APROXIMAÇÃO, 
COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO 
PARA 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTÍVEIS 
(GASOLINA, 
ETANOL E DIESEL) EM REDE DE ESTABELECIMENTOS 
CREDENCIADOS 
DA 
CONTRATADA, 
VISANDO 
A