DOMCE 18/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3316 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO 
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
MISSÃO VELHA/CE. Homologado em favor da empresa: 7SERV 
GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ: 13.858.769/0001-97, 
no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais) Fica Homologada a 
Licitação na forma da Lei 8666/93 – TANYA MARIA RIBEIRO 
DANTAS LANDIM, Secretária Municipal do Trabalho e Assistência 
Social. Missão Velha-CE, 17 de outubro de 2023. 
  
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:D8AE0D18 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 1110.01-
23/TPCMM 
 
CÂMARA DE MOMBAÇA/CE – AVISO DE LICITAÇÃO – 
TOMADA DE PREÇOS Nº1110.01-23/TPCMM. A Presidente da 
Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Mombaça/CE torna 
público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 03 
de novembro de 2023, às 09:00h, na sede da Comissão Permanente de 
Licitação da Câmara Municipal de Mombaça, localizada na Trav. Dr. 
Ariosvaldo Costa, s/n – Altos – Centro – Mombaça/CE, estará 
realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A 
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A 
EXECUÇÃO DO PROJETO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MOMBAÇA, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÃO CONTIDA NO ANEXO I – PROJETO BÁSICO, 
tipo menor preço, o qual se encontra disponível no endereço acima, no 
horário de 8h às 12h, como também no site do TCE-Ce em sua 
plataforma digital, segue link: https://www.tce.ce.gov.br/. 
  
Mombaça/CE, 17 de outubro de 2023. 
  
LEYLA HOLANDA DE ARAÚJO. 
A Presidência da Comissão. 
Publicado por: 
Leyla Holanda da Araujo 
Código Identificador:5791F674 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO/DECLARAÇÃO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO/ EXTRATO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO E EXTRATO CONTRATUAL DO PROCESSO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023SME-DP – 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO.A Secretária Municipal de Educação, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o 
Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando 
tudo o que consta do presente processo administrativo de Dispensa de 
Licitação Nº 005/2023SME-DP – SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, especialmente o Parecer da Assessoria Jurídica, vem 
RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação para Locação de 
um imóvel urbano, localizado na Rua Divino Salvador, nº 75, nossa 
Senhora do Perpétuo Socorro, Mombaça - CE, destinado ao 
funcionamento do CEI MARIA IRACEMA AIRES DE MORAIS, de 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, determinando 
que se proceda à publicação do devido extrato em conformidade com 
a legislação pertinente.Mombaça-CE, em 10 de outubro de 2023. 
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA- 
Secretária de Educação. 
  
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.O Presidente da 
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça, 
considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de 
Dispensa de Licitação Nº 005/2023SME-DP – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, vem emitir a presente declaração de 
Dispensa de Licitação. LOCADOR(A): DIOCESE DE IGUATU 
(PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO) 
Mombaça/CE, inscrita no CNPJ Nº 07.513.336/0026-55, com sede 
na Rua Divino Salvador, nº 75, Bairro Rocha Andrade, CEP: 63.610-
000, Mombaça – CE. LOCATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de 
Mombaça-CE, através da Secretaria Municipal de Educação. 
FUNDAMENTO LEGAL: inciso X, Art. 24 da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: 
Locação de um imóvel urbano, localizado na Rua Divino Salvador, nº 
75, nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Mombaça - CE, destinado ao 
funcionamento do CEI MARIA IRACEMA AIRES DE MORAIS, de 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.DO VALOR 
GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo da locação será da data de assinatura do 
contrato pelo período de 04 (quatro) meses.DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E DO ELEMENTO DE DESPESA: Dotação 
Orçamentária de nº 1003.12.361.0016.2.041, Elemento de Despesa 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.10, 
com 
recursos 
provenientes 
de 
Transferências do FUNDEB – impostos 30%.Assim, nos termos da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, vem, por 
intermédio do presente instrumento, comunicar ao(a) Ilmo(a) Sr(a). 
HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária Municipal de 
Educação da presente declaração, para que proceda a devida 
ratificação. 
  
Mombaça-CE, em 10 de outubro de 2023. 
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS 
-Presidente da CPL.  
  
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
10102301SME.DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023SME-DP 
– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.OBJETO: 
Locação de um imóvel urbano, localizado na Rua Divino 
Salvador, nº 75, nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Mombaça - 
CE, destinado ao funcionamento do CEI MARIA IRACEMA 
AIRES DE MORAIS, de responsabilidade da Secretaria 
Municipal de Educação. 
  
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO, 
nº 
1003.12.361.0016.2.041, 
Elemento de Despesa 3.3.90.39.00/3.3.90.39.10, com recursos 
provenientes 
de 
Transferências 
do 
FUNDEB 
– 
impostos 
30%.VALOR DO CONTRATO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil 
reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo da locação será da data de 
assinatura do contrato pelo período de 04 (quatro) meses.ASSINA 
PELO(A) LOCATÁRIO(A): HELENA DE OLIVEIRA SILVA – 
Secretária Municipal de Educação.ASSINA PELO LOCADOR: 
CARLOS ROBERTO ALENCAR COSTA, (Pároco) da empresa 
DIOCESE DE IGUATU (PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO 
PERPETUO SOCORRO).Mombaça-CE, em 10 de outubro de 2023. 
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA - 
Secretária de Educação. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:BBE8469E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
17102301SMS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
17102301SMS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
017/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO 
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS, 
MATERIAL 
MÉDICO 
HOSPITALAR, 
PERMANENTE, 
SUPRIMENTOS 
E 
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA SUPRIR AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MOMBAÇA. 
CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
Programa(s)/Elemento(s) 
de 
Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA