DOMCE 18/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3316 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
b) 01 (Um) Representante da Secretaria da Educação, Ciência e 
Tecnologia; 
c) 01 (Um) do Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova 
(IMAMN); 
d) 01 (Um) Representante da Secretaria da Assistência Social; 
e) 01 (Um) Representante da Secretaria de Planejamento e Finanças; 
f) 01 (Um) Representante de Equipamentos dos Serviços de Alta e 
média Complexidade (MAC) 
  
II – Representantes de Entidades dos Profissionais de Saúde: 
  
a) 02 (Dois) Representantes dos profissionais de Saúde de Nível 
Superior; 
b) 02 (Dois) Representantes dos profissionais de Saúde de Nível 
Médio; 
  
c) 02 (Dois) Representantes dos profissionais de Saúde de Nível 
Fundamental. 
  
III – Representantes dos Usuários:  
  
a) 01 (Um) Representante das Igrejas; 
b) 01 (Um) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de 
Morada Nova; 
c) 01 (Um) Representante das Associações do Distrito de Juazeiro; 
d) 01 (Um) Representante das Associações do distrito de Uiraponga; 
e) 01 (Um) Representante das Associações do distrito de Lagoa 
Grande; 
f) 01 (Um) Representante das Associações do distrito de Pedras; 
g) 01 (Um) Representante das Associações do distrito de Roldão; 
h) 01 (Um) Representante das Associações do distrito de Aruaru; 
i) 01 (Um) Representante das Associações de Boa Água, 
Assentamentos Terra Nova, Jucá Grosso e Bom Jesus; 
j) 01 (Um) Representante da Pastoral da Criança; 
k) 01 (Um) Representante das Associações da Sede/FUNECCEMN 
l) 01 (Um) Representante das Associações de Pessoas com patologias 
e/ou necessidades especiais. 
  
Art. 2º O parágrafo 7º do art. 6º da Lei nº 1.086, de 27 de outubro 
de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: 
  
“§ 7º A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, formada 
pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral e Secretário 
Adjunto será escolhida entre os membros do referido Conselho, 
respeitando a paridade, em reunião Plenária convocada para tal, com 
mandato de 03 (três) anos, sendo permitida uma única recondução.‖ 
  
Art. 3º O art. 6º da Lei nº 1.086, de 27 de outubro de 1998, será 
acrescido do parágrafo 8º, que terá a seguinte redação: 
  
“§ 8º Aquele que integrar o Conselho Municipal de Saúde por 02 
(dois) mandatos consecutivos, em quaisquer das suas funções, 
somente poderá retornar a exercê-las após o decurso do interstício 
mínimo de um mandato entre o último exercido e o novo que 
exercerá.‖ 
  
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
17 de outubro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:7E06FFA3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1710-A/2023 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR, a partir de 17 DE OUTUBRO DE 2023, o servidor 
JOÃO BATISTA FREITAS DE ALENCAR, do cargo de Procurador 
Geral Município, da estrutura organizacional da SECRETARIA DE 
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – SEAI. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 17 
de outubro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:C10A99A3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1710-B/2023 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR, DAVI DE SOUSA OLIVEIRA, a partir de 17 DE 
OUTUBRO DE 2023, no cargo de provimento em comissão de 
ASSESSOR 
GOVERNAMENTAL, 
integrante 
da 
estrutura 
organizacional 
da 
SECRETARIA 
DE 
ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL – SEAI. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 17 
de outubro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se. 
  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:E80EC43D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1710-C/2023 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR DAVI DE SOUSA OLIVEIRA, a partir de 17 DE 
OUTUBRO DE 2023, no cargo de provimento em comissão de 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, símbolo APM, constante 
na Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017, com as alterações 
da Lei Nº 1,993, de 10 de maio de 2021, integrante da estrutura 
organizacional 
da 
SECRETARIA 
DE 
ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL – SEAI. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 17 
de outubro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.