DOMCE 18/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3316

www.diariomunicipal.com.br/aprece 82

2.Caso o(a) candidato(a) convocado(a)não possa assumir a vaga,o
mesmo deverá apresentar, no ato ou posterior a convocação, o termo
de desistência ou termo de reclassificação.
3.A ausência do(a) candidato(a) mediante ciência da convocação e a
não
apresentação
dos
referidos
documentos
acarretará,
automaticamente,
em
eliminação
do(a)
candidato(a),
em
conformidade com o Edital 005/2023.

4. O(A) candidato(a) que apresentar inverdades nas informações
prestadas, ou, que descumprir os pré-requisitos estabelecidos para o
cargo, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo ou terá
seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de
natureza administrativa, cível e criminal cabíveis, conforme item 10.1
do Edital 005/2023.

5. O(A) candidato(a) inscrito(a) e classificado(a) em mais de uma
função, deverá optar a preferência para uma das funções as quais for
selecionado(a), tendo em vista a impossibilidade do cumprimento de
carga horária e descumprimento do item 8, do Edital 005/2023.
Este(a), deverá apresentar termo de desistência ou de reclassificação a
uma das funções que fora selecionado(a).

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Várzea Alegre, CE em 17 de outubro de 2023.

ANGELA MARIA BERNARDINO
Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

Cargo
Localidade
Nome
Intérprete de libras
A designar
Maria das Graças Gomes de Oliveira

Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:ED80CC09

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.10.17.1

O Pregoeiro oficial do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará,
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da
plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com
suporte
técnico
do
sistema
GM
TECNOLOGIA
(GM
TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA, certame licitatório, na
modalidade Pregão n° 2023.10.17.1, em sua forma eletrônica, cujo
objeto é a aquisição de equipamentos e implementos agrícolas, para
equipar o veículo Trator recebido da Secretaria de Desenvolvimento
Agrário (SDA) do Estado do Ceará, conforme Termo de Cessão de
Uso número 310/2022, conforme especificações apresentadas junto ao
Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia
31 de Outubro de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de
acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 19 de
Outubro de 2023, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de
editais
nos
endereços
eletrônicos:
www.portaldevarzeaalegrece.com.br,
www.tce.ce.gov.br/licitacoes,
www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda
pelo telefone (88) 9 9839-7074.

Várzea Alegre/CE, 17 de Outubro de 2023.

EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA
Pregoeiro Oficial do Município
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:387C3082

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2022.09.28.1

A Secretaria de Obras do Município de Várzea Alegre/CE, torna
público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
2022.09.28.1, decorrente da Tomada de Preços nº 2022.07.29.1, cujo
objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução
das obras de Construção de Ponte no Sitio Alemanha, Distrito de
Calabaça no Município de Várzea Alegre/CE, Com Recursos
Oriundo da Defesa Civil Nacional e Tesouro Municipal, resolvem
prorrogar o referido contrato até 31 de dezembro de 2023.
Contratante:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
OBRAS.
Contratada: PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
EIRELLI. Data da Assinatura do Aditivo: 28 de Junho de 2023.

Várzea Alegre – CE, 28 de Junho de 2023.

ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA
Secretário de Obras - Prefeitura de Várzea Alegre/CE

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:ED1AFB14

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 703.2023

Lei Municipal nº 703/2023 Aratuba, 16 de outubro de 2023.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio e fazer repasse financeiro para Associação dos Mulheres de
Aratuba - AMA e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convênio e conceder repasse financeiro a Associação das Mulheres de Aratuba -
AMA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser transferido em parcela única.
§ 1º- O valor a ser transferido será enviado diretamente para a conta da Associação.
§ 2º - Os recursos serão destinados exclusivamente a ações de fomento a políticas públicas de valorização e empoderamento da mulher em Aratuba,
conforme Plano de trabalho contido no Anexo Único desta Lei;
Art. 2º - A aplicação dos recursos se dará conforme Plano de Trabalho a ser apresentado pela Associação na assinatura do Convênio.
Art. 3° - A prestação de contas será efetuada perante a Secretaria de Administração e Finanças e deverá ser apresentada 90 (noventa) dias após a
conclusão das atividades e ações determinadas no Pano de Trabalho.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 2023.