DOMCE 18/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3316

www.diariomunicipal.com.br/aprece 86

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE

ANEXO I

LEI MUNICIPAL N. 78/2023
conforme § 2º, do art. 6º.

FUNÇÃO
/
CARGOS
CRIADOS
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
DESCRIÇÃO
PROVIMENTO
QUANT.
QUALIFICAÇÃO
VALOR (R$)
CARGO PÚBLICO – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 01/2019 – HOMOLOGAÇÃO: DECRETO N. 02/2022 – CONVOCAÇÃO DE CLASSIFICÁVEIS
Controlador Executivo (*)
Controlador Executivo
AAD
Atividade
de
Assistente
Administrativo (referência A)
Efetivo Repercussão no Edital n.
01/2019 Decreto n. 02/2022 Lei
Municipal
n.
2.686/2023
e
alterações
03
Nível Médio
3.451,91
Lei
Municipal
n.
2.704/2023
Auxiliar de Serviços Gerais
(*)
Auxiliar de Serviços Gerais
AAA
Atividade
de
Auxiliar
Administrativo (referência A)
Efetivo
Edital
n.
01/2019
Decreto
n.
02/2022
Lei
Municipal
n.
2.686/2023
e
alterações
01
Nível Fundamental
1.751,17
Lei
Municipal
n.
2.704/2023
(*) Atribuições conforme Lei Municipal n. 2.686/2023 (PCCR / Câmara)

ANEXO II
LEI MUNICIPAL N. 78/2023
conforme § 4º, do art. 6º.

FUNÇÃO
/
CARGOS
EXTINTOS
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
DESCRIÇÃO
PROVIMENTO
QUANT.
VALOR (R$)
Controlador Geral
Controlador Geral
ACG
Atividade do Controlador Geral
Comissionado Lei Municipal n. 2.686/2023
Lei Municipal n. 2.681/2023
01
2.568,62 Lei Municipal
n. 2.681/2023
Membro do COCIN
Membro do COCIN
AAS
Atividade de Apoio Secundário
Comissionado Lei Municipal n. 2.686/2023
Lei Municipal n. 2.681/2023
03
1.503,58 Lei Municipal
n. 2.681/2023

ANEXO III
LEI MUNICIPAL N. 78/2023
conforme § 4º, do art. 6º.

FUNÇÃO / CARGOS CRIADOS
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
PROVIMENTO
QUANT.
VALOR (R$)
Auxiliar Legislativo
Auxiliar Legislativo
AAL
Comissionado
Lei
Municipal
n.
2.686/2023 Lei Municipal n. 2.681/2023
01
2.568,62 Lei Municipal n. 2.681/2023
Secretário (a) da Procuradoria da Mulher
Secretário (a) da Procuradoria da
Mulher
SSC
Comissionado
Lei
Municipal
n.
2.686/2023 Lei Municipal n. 2.681/2023
01
1.503,58 Lei Municipal n. 2.681/2023
Secretário (a) das Comissões
Secretário (a) das Comissões
SSC
Comissionado
Lei
Municipal
n.
2.686/2023 Lei Municipal n. 2.681/2023
01
1.503,58 Lei Municipal n. 2.681/2023
Secretário (a) das Comissões
Secretário (a) das Comissões
SSC
Comissionado
Lei
Municipal
n.
2.686/2023 Lei Municipal n. 2.681/2023
01
1.503,58 Lei Municipal n. 2.681/2023

ANEXO IV
LEI MUNICIPAL N. 78/2023
conforme art. 20

a) AGENTE ADMINISTRATIVO

Descrição Sumária

Dar suporte administrativo, técnico e legislativo nas áreas de recursos humanos, administração e finanças; tratar de documentos variados, cumprindo
todo o procedimento necessário referente aos mesmos; preparar relatórios e planilha, dentre outras atribuições.

Descrição detalhada:

Examinar processos; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios, e outros; revisar quanto ao aspecto
redacional, ordens de serviço, instruções; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou
orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer
ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; realizar trabalhos de digitação, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de digitalização;
emitir documento de receita de todos os valores que ingressam na Tesouraria e exigir documento fiscal idôneo em todos os pagamentos, baixar
arquivos de relacionamentos financeiros com os bancos no sistema informatizado; acompanhar a programação financeira do órgão, conforme
designação; enviar os eventos do e-social que lhe forem determinados, manter-se atualizado com a legislação municipal e a inerente às suas
atividades; manter organizado e arquivado os documentos do setor e cópias de segurança; responsabilizar-se pelo uso dos bens municipais no
exercício da função; recusar atribuição que afete a segregação de funções; executar tarefas correlatas.Controla o recebimento e expedição de
correspondência, registrando-a em livro próprio, com a finalidade de encaminhá-la ou despachá-la para as pessoas interessadas. Redige
memorandos, circulares, relatórios, ofícios, dentre outros, observando os padrões estabelecidos para assegurar o funcionamento do sistema de
comunicação administrativa. Efetua a entrega de correspondências, malotes e outros tipos de documentos em unidades administrativas da Câmara
Municipal. Opera equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício de suas atividades. Auxiliar nas
Sessões, Audiências Públicas, eventos promovidos pela Câmara Municipal, dentre outros, quando necessário. Fornece suporte à Assessoria de
Comunicação, Cerimonial, Eventos e demais setores da Câmara. Exerce outras atividades e tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

ANEXO V
LEI MUNICIPAL N. 78/2023
conforme art. 20

LEI Nº 2.681/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023