DOMCE 18/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3316 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
Art. 1º. (...) 
II – CARGOS COMISSIONADOS 
Cargo  
Código 
Quantidade  
Gerente de Gestão 
AGE 
01 
  
Parágrafo Único. Ficam instituídos os cargos de Gerente de Núcleo Patrimonial, Coordenador Pedagógico da Escola do Poder Legislativo, Diretor 
da Escola do Poder Legislativo, Gerente de Recepção, Gerente de Gestão e Secretário de Gabinete, conforme disposto na Tabela II do quadro acima. 
  
Art. 2º (...) 
CÓDIGO 
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$ 
AGE 
Atividade de Gerente de Gestão 
3.000,00 
AAL 
Atividade de Auxiliar Legislativo 
2.568,62 
SSC 
Atividade de Secretaria 
1.503,58 
  
ANEXO III 
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CARGOS 
  
x) GERENTE DE GESTÃO 
  
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: É responsável pelo gerenciamento das atividades relativas à administração de pessoal, material, 
patrimônio, pagamento e serviços gerais, bem como analisar, planejar, tomar decisões, organizar, delegar, coordenar, liderar e monitorar os serviços 
estruturantes e de pessoal interno da Câmara Municipal de Barbalha, ou seja, da sede e anexos, garantindo, desta forma, que as metas e objetivos do 
Poder Legislativo sejam alcançados. 
  
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; gozar dos direitos políticos; estar em dias com as obrigações 
militares, se do sexo masculino; estar em dia com as obrigações eleitorais; ter escolaridade mínima de ensino superior e/ou ter cumprido no mínimo 
60% dos créditos de Curso de Graduação. 
  
z). AUXILIAR LEGISLATIVO 
  
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Auxilia a assistência legislativa, no desempenho e na execução de atividades legislativas e 
burocráticas da Câmara, nas sessões e no trâmite das proposituras; opera equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados na 
execução das atividades; organiza e pesquisa documentos; executa qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas 
atribuições. 
  
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; gozar dos direitos políticos; estar em dias com as obrigações 
militares, se do sexo masculino; estar em dia com as obrigações eleitorais; ter escolaridade mínima de ensino médio. 
  
z.1) SECRETÁRIO (A) DA PROCURADORIA DA MULHER 
  
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar, digitar e editorar os documentos oficiais da Procuradoria da Mulher; Revisar 
documentos emitidos; Elaborar e controlar as atividades e eventos da Procuradoria; Protocolar a entrada e saída de documentos; Redigir e digitar 
convocação para reuniões, ofícios e outros documentos; Redigir atas de reuniões; Realizar contatos telefônicos de interesse da Procuradoria da 
Mulher; Providenciar reprodução de documentos e outros materiais; Prestar informações sobre assuntos de interesse da Procuradoria da Mulher. 
Organizar o arquivo; Organizar a sala e ambientes de reuniões; Controlar o material de consumo, permanente e equipamentos disponível no setor; 
Outras atribuições correlatas. 
  
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; gozar dos direitos políticos; estar em dias com as obrigações 
militares, se do sexo masculino; estar em dia com as obrigações eleitorais; ter escolaridade mínima de ensino médio. 
  
z.2) SECRETÁRIO (A) DAS COMISSÕES 
  
DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Elaborar, digitar e editorar os documentos oficiais das Comissões; Revisar documentos 
emitidos; Elaborar e controlar as atividades internas; Protocolar a entrada e saída de documentos; Redigir e digitar convocação para reuniões, ofícios 
e outros documentos; Redigir atas de reuniões; Realizar contatos telefônicos de interesse das Comissões; Providenciar reprodução de documentos e 
outros materiais; Prestar informações sobre assuntos de interesse das Comissões; Organizar o arquivo; Organizar a sala e ambientes de reuniões; 
Controlar o material de consumo, permanente e equipamentos disponível no setor; Outras atribuições correlatas. 
  
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; gozar dos direitos políticos; estar em dias com as obrigações 
militares, se do sexo masculino; estar em dia com as obrigações eleitorais; ter escolaridade mínima de ensino médio. 
  
Publicado no Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 17 de outubro de 2023. 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:0F6FE993 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.185, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 
 
Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para os fins que indica e dá outras 
providências.