DOMCE 18/10/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Outubro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3316 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               88 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social no valor 
de R$ 557.414,44 (quinhentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), para atender os dispêndios na 
forma que indica a seguir: 
  
18 
SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO - SECULT 
VALOR (R$) 
1802 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC 
  
13 392 0307 2.107 
Gestão e Manutenção das Atividades do Setor Cultural – LC 195/2022 Paulo Gustavo 
  
33.50.41.00 
Contribuições 
Fonte: 1715000000 
Fonte: 1716000000 
  
17.870,72 
10.000,00 
33.50.43.00 
Subvenções Sociais 
Fonte: 1715000000 
Fonte: 1716000000 
  
10.000,00 
10.000,00 
33.90.39.00 
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 
Fonte: 1715000000 
Fonte: 1716000000 
  
101.393,69 
10.000,00 
33.90.48.00 
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 
Fonte: 1715000000 
Fonte: 1716000000 
  
267.447,45 
130.702,58 
  
  
TOTAL GERAL...........................................R$ 
  
557.414,44 
  
Fonte: 1715000000 – Transf. Setor Cultural LC 195/2022 Audiovisual 
Fonte: 1716000000 – Transf. Setor Cultural LC 195/2022 Demais Setores da Cultura 
  
Art. 2º A fonte de recurso compensatória para a abertura dos créditos autorizados no artigo anterior, serão obtidos através de anulação parcial e/ou 
total de dotações orçamentárias na forma do art. 43, inciso III ou provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício 
anterior na forma do art. 43, inciso I da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, através de Decreto do Poder Executivo Municipal. 
  
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 
2023. 
  
Art. 4º Para a consecução dos objetivos previstas nesta lei, fica o Poder Executivo autorizado a compatibilizar, no que se fizer necessário, as 
dotações orçamentárias, podendo suplementar e/ou remanejar as dotações de que trata o art. 1º desta Lei. 
  
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 17 de outubro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:CA39F9D0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE 
EDITAL Nº 001/2023 - LISTA DE CLASSIFICADOS 
 
ON-1985129705 
CARMEN MARIA BARROS VALDEZ 
RIO DE JANEIRO 
CLASSIFICADO 
ON-1029031764 
RAVEL ANDRADE DE SOUSA 
FORTALEZA 
CLASSIFICADO 
ON-1736370642 
FRANCISCO NARCÉLIO FRANCELINO GOMES 
LIMOEIRO DO NORTE 
CLASSIFICADO 
ON-1053808440 
LISETE BERTOTTO CORRÊA 
PORTO ALEGRE 
SUPLENTE 
ON-42335470 
REBEKA LÚCIO E NEVES 
FORTALEZA 
SUPLENTE 
ON-1905063177 
RODRIGO GOMES WANDERLEY 
SENHOR DO BONFIM- BA 
SUPLENTE 
ON-994675136 
MARIA LÌVIA NOBRE GOES 
SÃO PAULO 
NÃO SELECIONADO 
ON-1179052072 
EDILSON WALNEY MARTINS 
GUARULHOS 
NÃO SELECIONADO 
ON-1195900657 
AGUIMARIO PIMENTEL SILVA 
MACEIÓ 
NÃO SELECIONADO 
ON-1239612025 
TÉO SENNA RAMALHO DA SILVA 
RIO DE JANEIRO 
NÃO SELECIONADO 
ON-1450690844 
ALLAN ANDRÉ LOURENÇO 
LIMEIRA 
NÃO SELECIONADO 
ON-9277534 
LUÍS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS 
JOÃO PESSOA 
NÃO SELECIONADO 
ON-1724693004 
LARISSA RIZZATTI GOMES 
JABOTICABAL 
NÃO SELECIONADO 
ON-229878343 
ALEFFER DA SILVA MORAIS 
PACAJUS 
NÃO SELECIONADO 
ON-1504687481 
SIMONE VELOSO DE FIGUEIREDO SOARES 
BELO HORIZONTE 
NÃO SELECIONADO 
ON-141733176 
LEANDRO TABOSA DO NASCIMENTO 
RECIFE 
NÃO SELECIONADO 
ON-1574668327 
CLEBER ALVES 
ITAPAJÉ 
NÃO SELECIONADO 
ON-532279059 
DÉBORA DE SOUZA SIMÕES 
ARARAS 
NÃO SELECIONADO 
ON-730659788 
ANDRÉIA OLIVEIRA ARAÚJO DA SILVA 
SALVADOR 
NÃO SELECIONADO 
ON-703969977 
ANDREIA DE ALMEIDA 
SANTO ANDRE 
NÃO SELECIONADO 
ON-1651016230 
ANAMARIA MUHLENBERG DA SILVA 
BRASÍLIA 
NÃO SELECIONADO 
ON-1082717125 
PAULO LEÔNIDAS FERNANDES DE BARROS 
PORTO ALEGRE 
NÃO SELECIONADO 
ON-2134747740 
DARIO ERNESTO GULARTE WEGBRAIT 
RIO DE JANEIRO 
NÃO SELECIONADO 
ON-1944885696 
KELLY CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS 
RIO DE JANEIRO 
NÃO SELECIONADO 
ON-274660963 
GRACO ALVES RODRIGUES ARAGÃO 
FORTALEZA 
NÃO SELECIONADO 
ON-382311260 
CARLOS DE BARROS SUGAWARA 
SÃO PAULO 
NÃO SELECIONADO 
ON-1528402505 
BRUNO VAZ DE MELLO MAGALHÃES 
SÃO PAULO 
NÃO SELECIONADO 
ON-1348402990 
VITÓRIA MEDEIROS TITTON 
PORTO ALEGRE 
NÃO SELECIONADO