DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EDITAL Nº 161/2023
PROCESSO Nº 21000.035315/2023-42
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA - 23430
Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade produto, para
homologar os módulos de processos, tramitação, gestão de órgão, gestão do sistema do
Sistema de Gestão Processual - SISCONJUR, no âmbito do PCT BRA/IICA/16001. a)
Formação Acadêmica: Diploma, devidamente reconhecido pelo MEC, de conclusão de Nível
Superior completo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Segurança da Informação,
Sistemas de Informação ou Processamento de Dados, ou Nível Superior completo e Pós-
graduação, lato e/ou stricto sensu, na Área de Tecnologia; b) Experiência Profissional:
Experiência mínima de 01 (um) ano em atividades de análise, revisão e tratamento de
dados em sistemas digitais (classificatório); c) Vigência Contratual: 10 (dez) meses; d)
Número de Vagas: 01 (uma); e) Outras Informações: Para participar do edital de seleção os
candidatos deverão se cadastrar no processo, impreterivelmente até o dia 27/10/2023 às
23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços técnicos de
consultoria é de competência da Entidade Executora Nacional, conforme legislação vigente.
A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo seletivo) poderão ser
visualizados na página do IICA https://www.iica.org.br/pt/node/75. Fundamento Legal:
Decreto nº 5.151, de 22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de GO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.3332271/2023, protocolado em 05/07/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Auriverde LTDA, CNPJ nº 13.357.169/0001-45, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 05/07/2023 a 30/06/2026.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 130021
Nº 
Processo: 
21038000517202346. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviço de apoio administrativo e de serviço de recepcionista
com dedicação de mão de obra exclusiva de forma contínua, para a Superintendência
Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí (SFA-PI).. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 18/10/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Taumaturgo
de Azevedo, 2315, Centro - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/130021-5-
00003-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
18/10/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
30/10/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANKLYN ANTONIO PESSOA DA SILVA
Chefe do Dial/pi
(SIASGnet - 17/10/2023) 130021-00001-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130018
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 21056.001301/2018-12.
Pregão. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/T O.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O objeto do
presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 03/2018, por 04
(quatro) meses, ou até que o novo processo licitatório se encerre e a nova contratação dos
serviços seja concretizada, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/10/2023 a
10/02/2024, nos termos do § 4º do art. 57 da lei nº 8.666/93, ou até que o novo processo
licitatório se encerre e a nova contratação dos serviços seja concretizada. Processo:
21056.000463/2023-09. Vigência: 11/10/2023 a 10/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 103.530,61. Data de Assinatura: 10/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130018
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 21056.000256/2022-65.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/T O.
Contratado: 27.934.344/0001-24 - SERVE MAIS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E
SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: Alterar a cláusula terceira - preço, em função do
acréscimo ao contrato 03/2023. No contrato assinado em 16/03/2023, o número consta
002/2023 - sfa/to, erroneamente, o número correto do contrato é 03/2023 - sfa/to,
conforme extrato de contrato - sei (31130170).. Vigência: 25/09/2023 a 20/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 428.797,20. Data de Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 130018
Nº Processo: 21056.000255/2022-11. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA
- SFA/TO. Contratado: 19.403.209/0001-24 - JR BRASIL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.
Objeto: A rescisão tem por base o contrato nº 02/2023, de limpeza e conservação predial,
de forma contínua, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, materiais e equipamentos necessários ao desempenho das atividades, a partir da
data de 12/06/2023, nos termos do inciso i, do art. 79, da lei nº 8.666/93.. Fundamento
Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 12/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001060/2022-52.
Pregão 
Nº 
31/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 16.684.742/0001-13 - IDM SOLUCOES PUBLICAS LTDA. Objeto: Aquisição de
itens da categoria "material permanente" em proveito dos Laboratórios do LFDA-MG e
órgãos participantes..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/10/2023 a 15/06/2024. Valor
Total: R$ 1.258,00. Data de Assinatura: 17/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001060/2022-52.
Pregão 
Nº 
31/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 13.158.576/0001-23 - F C NICOLAU EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA.
Objeto: Aquisição de itens da categoria "material permanente" em proveito dos
Laboratórios do LFDA-MG e órgãos participantes.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/10/2023 a 15/06/2024. Valor
Total: R$ 43.499,99. Data de Assinatura: 17/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe Substituta do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG,
no uso de suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG
pelo prazo de 12 (doze) meses, com início em 17/10/2023 e término em 16/10/2024 à
empresa MDL SOUZA COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 36.813.448/0001- 71, nos
termos do Art. 87, III da Lei nº 8.666/93 e subitem 21.4.3 do Edital do Pregão Eletrônico
SRP nº. 10/2022, em decorrência da não manutenção das condições de habilitação, o que
resultou na impossibilidade de emissão da Nota de Empenho. Demanda apurada mediante
o Processo Administrativo nº. 21181.001227/2023-66.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
43/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço
de manutenção preventiva e fornecimento de insumos e peças originais de reposição para
o equipamento Liofilizador da marca CHRIST, modelo 1-4 LSCPLUS, foi homologada. Após
abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora do certame a empresa:
10.261.106/0001-00 - RSTECH ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Grupo 01, no valor total de
R$ 5.849,00.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2023 - UASG 130102
Nº Processo: 21043.000763/2023-29.
Dispensa 
Nº
27/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 06.913.480/0026-16 - DIMENSIONAL BRASIL SOLUCOES LTDA. Objeto:
Aquisição de peças fundamentais para a manutenção do funcionamento da área N BA 3 .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alínea: a. Vigência:
11/10/2023 a 11/10/2024. Valor Total: R$ 33.784,58. Data de Assinatura: 11/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).