DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101800098
98
Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170092
Nº Processo: 10640722176202339. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica especializada na
prestação de serviços de limpeza e conservação, com emprego de todos os materiais e
equipamentos necessários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/10/2023 das 13h00 às
17h00. Endereço: Av. Barao do Rio Branco, 372, Manoel Honório - Juiz de Fora/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/170092-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 18/10/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
GUILHERME FERNANDO SCANDELAI
Delegado Adjunto
(SIASGnet - 16/10/2023) 170092-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.311551/2023-75. ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência
da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal e a Ordem dos Advogados do Brasil -
Seccional do Estado do Espírito Santo, para fins de instalação do Ponto de Atendimento
Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de
ambiente pertencente à Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional do Estado do Espírito
Santo, conforme Portaria Cogea nº 33/2023. OBJETO: a prestação pelo Ente Parceiro dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do
presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no
portal de serviços da RFB (PORTAL e- CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada
de documentos, pelos empregados do Ente Parceiro, a um processo digital. VIGÊNCIA: 5
(cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo
Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido
contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2023.
ASSINAM: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal- Claudiney
Cubeiro dos Santos- Superintendente, e pela Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional do
Estado do Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho -Presidente.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 113, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
INTIMADO: FREDERICO LEMOS DE CARVALHO
CPF nº: 112.342.726-79
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 768 do Decreto nº
6.759, de 2009, e no artigo 123 do Decreto-Lei nº 37/66, a pessoa física acima identificada
deverá, caso queira, no prazo de 20 (trinta) dias contados do decurso de quinze dias da
publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob
o nº 12466.721141/2023-76, relativo a aplicação da pena de perdimento de mercadorias
prevista no artigo 689, inciso X, do Decreto 6759/2009..
A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada em qualquer unidade da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou diretamente na Alfândega da RFB do Porto de
Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333 -
Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - bairro Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-015,
ou ainda juntada ao processo acima referido por meio digital.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 114, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
INTIMADO: GEANE PEREIRA DA SILVA
CPF nº: 114.407.427-40
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 768 do Decreto nº
6.759, de 2009, e no artigo 123 do Decreto-Lei nº 37/66, a pessoa física acima identificada
deverá, caso queira, no prazo de 20 (trinta) dias contados do decurso de quinze dias da
publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração protocolado sob
o nº 12466.721142/2023-11, relativo a aplicação da pena de perdimento de mercadorias
prevista no artigo 689, inciso X, do Decreto 6759/2009..
A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada em qualquer unidade da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou diretamente na Alfândega da RFB do Porto de
Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333 -
Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - bairro Ilha de Santa Maria - Vitória (ES), CEP 29051-015,
ou ainda juntada ao processo acima referido por meio digital.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 115, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
INTIMADO: FÁBIO DE LIMA ALVES
CPF nº: 025.059.107-31
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO
DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 360, inciso III, do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo
768 do Decreto nº 6.759, de 2009, e no artigo 123 do Decreto-Lei nº 37/66, a pessoa
física acima identificada deverá, caso queira, no prazo de 20 (trinta) dias contados do
decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao
Auto de Infração protocolado sob o nº 12466.721143/2023-65, relativo a aplicação da
pena de perdimento de mercadorias prevista no artigo 689, inciso X, do Decreto
6759/2009..
A impugnação, se for o caso, poderá ser apresentada em qualquer unidade
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou diretamente na Alfândega da RFB do
Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais,
nº 1.333 - Edifício Sede, 5º, 6º e 9º andares - bairro Ilha de Santa Maria - Vitória (ES),
CEP 29051-015, ou ainda juntada ao processo acima referido por meio digital.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO RIO DE JANEIRO II
EXTRATO DE DISTRATO
EXTRATO DO DISTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MÚTUA
1. NATUREZA: Distrato do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
Universidade Castelo Branco - UCB - campus Realengo, CNPJ 42.265.413/0001-48 e a
Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, CNPJ 00.394.460/0434-60.
2. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica que visava a conjugação de esforços entre os
partícipes para promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio
Contábil e Fiscal (NAF), atividades curriculares ou de natureza extracurricular ou
complementar, da Universidade Castelo Branco - campus Realengo.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por tempo indeterminado a partir da publicação no D.O.U,
conforme cláusula terceira do Distrato do Acordo de Cooperação Técnica.
4. DATA DE ASSINATURA: 11 de setembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Marcelo Costa Gissoni, pela Universidade Castelo Branco, e Denise Esteves
Fernandez, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II.
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita
Federal do Brasil na 7ª RF, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos
do processo nº 10707.720244/2023-11, resolve:
Tornar público que foi aplicada à empresa Oi S.A. (Em Recuperação Judicial),
CNPJ: 76.535.764/0001-43, a sanção administrativa de MULTA no valor de R$ 2.501,52
(dois mil, quinhentos e um reais e cinquenta e dois centavos), com fundamento no item
12.2.2.4, combinado ao detalhamento da Tabela do item 12.4, do Termo de Referência,
que faz parte do Contrato DRF/VRA nº 01/2018, por manter inoperantes as linhas
telefônicas de nº (24) 2442-3009 e (24) 2443-1506 pelo período de 35 (trinta e cinco) e de
36 ( trinta e seis) dias, respectivamente, caracterizando inexecução parcial do objeto.
MÁRCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISOS DE PENALIDADE
A CHEFE-SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 341 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 27/07/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 03 (três) meses e de multa
administrativa de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) à Pessoa Jurídica ROTA DISTRIBUIDORA
LTDA, CNPJ 47.909.476/0001-03, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do
Edital de Leilão nº 817900/02/2023 e o artigo 87, incisos II e III da Lei 8666/93 e a decisão
de fl. 59 do processo nº 15771.721124/2023-73.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
A CHEFE-SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 341 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 27/07/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 03 (três) meses à Pessoa
Física GUSTAVO BERTOLI, CPF 066.021.569-18, com base no que dispõem os subitem 11.1.2
do Edital de Leilão nº 817900/02/2023 e o artigo 87, incisos III da Lei 8666/93 e a decisão
de fl. 56 do processo nº 15771.721122/2023-84.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
A CHEFE-SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 341 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 27/07/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano à Pessoa Física
BRUNO ANDRE SANTOS AZEVEDO, CPF 995.550.422-68, com base no que dispõem os
subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 817900/02/2023 e o artigo 87, incisos III da Lei
8666/93 e a decisão de fl. 58 do processo nº 15771.721123/2023-29.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
THAÍS MASSUE TAKEUCHI
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 170318
Nº Processo: 13839.723537/2023-35.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI.
Contratado:
14.029.530/0001-77 -
R7 -
SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto:
Contratação de servíços contíuos de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de
todos os materiais, equipamentos e insumos a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra para a drf em jundiaí, campinas, sorocaba e agências de
bragança paulista, sumaré, indaiatuba, itapetininga, itapeva, itu, são roque e tatuí.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/10/2023 a
16/06/2024. Valor Total: R$ 3.297.098,00. Data de Assinatura: 17/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2023
1. PROCESSO: 13032.525954/2023-08
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.
3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Jundiaí/SP e o Município de Mairiporã/SP, para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura.
5. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2023.
6. SIGNATÁRIOS: Bruno Henrique Soares Zoner - CPF nº 219.700.088-81 - Delegado da
Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP e Walid Ali Hamid - CPF nº 221.979.268-45 -
Prefeito de Mairiporã/SP.

                            

Fechar