DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023101800109
109
Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 661/2023
Especie: Termo de Credenciamento No. 661/2023, celebrado entre a Universidade da
Policia Rodoviaria Federal e a credenciada AMARE CLINICA DE PSICOLOGIA E
NEUROPSICOLOGIA LTDA, CNPJ: 48.996.418/0001-27. OBJETO: Atendimento aos servidores
da credenciadora, sob demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento
psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993,
e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e
seus anexos, no qual a credenciada expressa sua total concordancia com a forma de
prestacao dos servicos e pagamentos. Data da Assinatura: 16/10/2023. Assinado por
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES, Diretora de Gestao de Pessoas da Policia Rodoviaria
Federal e ELAINE BARBOSA LIMA DE OLIVEIRA. Processo SEI No 08650.022576/2023-80
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 664/2023
Especie: Termo de Credenciamento No. 664/2023, celebrado entre a Universidade da
Policia Rodoviaria Federal e a credenciada FRANCINE ROCHA DE FREITAS, CPF: 027.061.200-
96. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda, para execucao
de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da
Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de
Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua
total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da
Assinatura: 16/10/2023. Assinado por ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES, Diretora de
Gestao de Pessoas da Policia Rodoviaria Federal e FRANCINE ROCHA DE FREITAS. Processo
SEI No 08650.077119/2023-22
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.009287/2023-45.
Dispensa Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado: 21.248.024/0001-34 - TAUFFER SOLUTIONS INFORMATICA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços da telefonia fixa comutada
(stfc) (fixo-fixo e fixo-móvel), através de tronco sip, nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/10/2023 a
16/10/2024. Valor Total: R$ 22.440,00. Data de Assinatura: 16/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200114
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 08655.006108/2023-18.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado:
49.091.063/0001-90 - 49.091.063 LUCAS FILIPE DA PAIXAO GOMES. Objeto: O presente
instrumento consiste na alteração subjetiva do contrato nº 17/2023-sprf/ba, em virtude da
mudança da razão social da parte contratada, de lucas filipe da paixão gomes, cnpj n°
49.091.063/0001-90, para horus soluções integradas ltda, cnpj nº 49.091.063/0001-90, por
motivo de mudança do formato societário.. Vigência: 16/10/2023 a 10/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 13.580,00. Data de Assinatura: 16/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA Nº 9/2023
A Junta Administrativa de Recursos de
Infração - JARI da Polícia
Rodoviária Federal/MJSP do Espírito Santo, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do Contran, notifica os requerentes abaixo relacionados do
resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289
do CTB, interposto junto ao Contran. A presente notificação encerra a instância
administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme Art. 290 do CTB.
A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados
será:
número
do
processo,
nome
do
requerente,
resultado
e
data
do
julgamento:
08667.003956/2013-64,
CIA
SÃO
GERALDO
DE
VIAÇÃO,
NÃO
PROVIMENTO, 18/03/2019; 08667.000555/2014-33, ELIFAS CARLOS DE LIMA, NÃO
CONHECIMENTO, 04/09/2020; 08667.004456/2011-88, FLÁVIO SAITER FERREIRA,
NÃO PROVIMENTO, 27/10/2020; 08667.001462/2012-64, FRANCISCO SANTOS, NÃO
PROVIMENTO, 18/03/2019; 08667.003932/2013-13, JASSON DE LIMA ROSA, NÃO
CONHECIMENTO, 18/03/2019; 08667.001889/2013-43, JERRI ADRIANI MARTINS, NÃO
PROVIMENTO, 23/03/2019; 08667.003604/2013-17, JOCIMAR ALÓQUIO SALLES, N ÃO
PROVIMENTO, 23/03/2019; 08667.002555/2013-97, LETÍCIA SERPA DE OLIVEIRA
MELLO, NÃO PROVIMENTO, 23/03/2019; 08667.000343/2015-37, LILLIAN RAQUEL
GAMA, NÃO CONHECIMENTO, 27/10/2020; 08667.002211/2013-88, LINDIOMAR LUIZ
DA
SILVA,
NÃO PROVIMENTO,
23/03/2019;
08667.004584/2012-11,
LUZIANE
APARECIDA
TOTTI,
NÃO
PROVIMENTO,
04/09/2020;
08667.003306/2013-19,
MANOEL
MESSIAS
FERREIRA
DE
SOUZA,
NÃO
PROVIMENTO,
18/03/2019;
08667.003961/2012-96,
ODILIO DA
PENHA
RAMALHO, NÃO
CONHECIMENTO,
04/09/2020; 08667.001783/2012-69, RECOMAC - COM E CONST E MANUTENÇÃO
HOSPITALAR LTDA,
NÃO CONHECIMENTO,
04/09/2020; 08667.003840/2013-25,
REGINALDO DETTMANN, NÃO CONHECIMENTO, 23/03/2019; 08667.004051/2013-10,
VIVIANA DA PENHA NEGRINI, NÃO PROVIMENTO, 04/09/2020.
Em 17 de outubro de 2023
RÉGIA CRISTINA CHISTÉ ROSSI
Coordenadora-Geral da JARI/SPRF/ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL Nº 23/2023
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97
- Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após
esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso
de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os
Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não
conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30
dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas
Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo:
requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia
do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura,
bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O
recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado
via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço
Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP
74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e
formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou
solicitação de acesso
externo ao processo. Em caso de
não conhecimento por
intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu
julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância
administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do
CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de
Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a
decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:
08662.001853/2022-09,
DEUSENIR
SILVA
AMORIM,
INDEFERIDO,
06/09/2023.
08662.001851/2022-10,
DEUSENIR
SILVA
AMORIM,
INDEFERIDO,
06/09/2023.
08650.075106/2021-57,
DDM
TRANSPORTES
LTDA,
INDEFERIDO,
06/09/2023.
08662.014516/2022-73, ELIZABETHE GONÇALVES CHAVES, INTEMPESTIVO, 05/09/2023.
08662.005392/2022-35,
JULIO
CESAR
DE
PAIVA,
INTEMPESTIVO,
25/09/2023.
08662.002089/2022-81,
ROGÉRIO
ALVES
DA
SILVA,
INTEMPESTIVO,
14/09/2023.
08650.013005/2022-73,
ARNALDO
OTONI
DE
CARVALHO
FILHO,
INTEMPESTIVO,
14/09/2023. 08662.003887/2022-20, VICENTE PEREIRA DA SILVA DOES, INTEMPES T I V O,
25/09/2023.
08662.010105/2023-90,
VALÉRIA
PEREIRA
SILVA
SALES
COUTINHO,
INTEMPESTIVO, 14/09/2023. 08650.012997/2022-11,
OLMENY FERREIRA POLICA R P O,
INTEMPESTIVO,
14/09/2023.
08674.001186/2022-17,
KLLAYOMAYRA
SOARES
DA
CONCEIÇÃO,
INTEMPESTIVO,
25/09/2023.
08650.021203/2020-49,
INTEMPESTI V O,
09/10/2023.
08650.006210/2022-82,
FRANCISCO
HERISON
SOARES
DE
ARAUJO,
INTEMPESTIVO, 29/08/2023. 08650.033559/2022-97, GLEICE PROVASIO CARVALHO RIOS,
INTEMPESTIVO,
25/09/2023.
08662.005569/2022-01,
ANTONIO
DANTAS
FILHO,
INTEMPESTIVO, 25/09/2023. 08662.005378/2022-31, SIMONE ANETE LIMA DOS SANTOS,
INTEMPESTIVO, 25/09/2023. 08662.005379/2022-86, WELLINGTON DIONI DE SOUZA ,
INTEMPESTIVO,
25/09/2023.
08662.003392/2022-09, HYGOR
LOURENÇO
SPERAND I O,
INTEMPESTIVO, 25/09/2023. 08662.005382/2022-08, WELLINGTON DIONI DE SOUZA ,
INTEMPESTIVO, 25/09/2023. 08662.017125/2021-20, ANDERSON FERNANDES DA COSTA ,
DEFERIDO,
21/08/2023.
08662.009534/2023-14,
INGOMAR
ZIESE,
INTEMPESTIV O,
05/09/2023.
08650.011735/2022-30,
FERNANDO
LUIZ
LEMOS,
INTEMPESTIVO,
14/09/2023.
08662.000336/2022-12,
GRAZIELE
CAROLINA
GOMES
ANDRADE,
INTEMPESTIVO,
22/08/2023.
08662.005411/2022-23,
JOSE
SOUSA
DE
OLIVEIRA,
INTEMPESTIVO, 25/09/2023. 08674.001182/2022-39, RAPHAEL MARQUES WENCES L AU ,
INTEMPESTIVO,
25/09/2023.
08650.034765/2022-14,
VANESSA
ROBERTA
SILVA
RODRIGUES, INTEMPESTIVO, 25/09/2023. 08662.011605/2021-87, VITOR SILVA MELO,
INDEFERIDO, 22/08/2023. 08650.021123/2022-55, JOÃO PEREIRA DE SOUSA, IND E F E R I D O,
11/10/2023. 08650.012441/2022-25, ERICA RIBEIRO ROCHA, INDEFERIDO, 25/09/2023.
08650.012444/2022-69,
ERICA
RIBEIRO
ROCHA,
INDEFERIDO,
25/09/2023.
08662.003568/2021-33,
IZAQUIEL
DE
OLIVEIRA,
INTEMPESTIVO,
11/08/2023.
08662.004341/2022-96, ANDERSON GOMES FERREIRA, INTEMPESTIVO, 25/09/2023.
ROBERTO GONÇALVES DE CAMARGO
Coordenador Geral da JARI-GO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 200121
Nº Processo: 08662002897202329. Objeto: Contratação de serviços continuados
de Designer Gráfico, compreendendo o fornecimento de uniformes, com execução indireta,
para atender às necessidades da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal
no Estado de Goiás.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/10/2023 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua 143, Esquina com Rua 147, Qd 64, Lote 22/23. St.
Marista., Setor Marista - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/200121-5-
00013-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
18/10/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
01/11/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ
Superintendente da Prf em Goiás
(SIASGnet - 17/10/2023) 200121-00001-2023NE000008
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1 INSTÂNCIA Nº 33/2023
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Superintendência
Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as
competências estabelecidas na Lei 9/503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais
regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª
instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados/
No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de
30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI,
por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os
artigos 288, 289 e 290 do CTB/ Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o caso/
quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação/ O recurso de multa
em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de
recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração/ Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet
(www/prf/gov/br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal/ No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que
aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da
JARI/ A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal/ O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome
do requerente, resultado e data do
julgamento:
08666046229/2023-73,
DIOGO
GALLIZZI,
DEFERIDO,
05/10/2023/
08650096830/2023-86,
VANDERLEI
MALAQUIAS,
DEFERIDO,
05/10/2023/
08659039504/2023-91, DIEGO RAMOS, DEFERIDO, 05/10/2023/ 08659041088/2023-91,
LIDINEIA CARDOSO DE OLIVEIRA, NÃO CONHECIDO, 05/10/2023/ 08650105361/2023-01,
MAURO SERGIO GOMES, NÃO CONHECIDO, 05/10/2023/ 08659039805/2023-15, ANA
JOSEFA
SOTELO
ACOSTA,
NÃO
CONHECIDO,
05/10/2023/
08650104634/2023-92,
ALEXANDRE LIMA POLACK, NÃO CONHECIDO, 05/10/2023/ 08659039806/2023-60, ANA
JOSEFA SOTELO ACOSTA, NÃO CONHECIDO, 05/10/2023/ 08659041199/2023-06, IVAN
GUILHERME LANGER FERREIRA, INDEFERIDO, 05/10/2023/ 08656062108/2023-98, RURIAN
MATEUS BLACHAK, INDEFERIDO, 05/10/2023/ 08650079143/2023-04, SAULO MARCEL DIAZ
HENRIQUEZ,
INDEFERIDO,
05/10/2023/
08650107654/2023-15,
DEVANIR
POYER,
INDEFERIDO, 05/10/2023/ 08650107567/2023-68, ANDRE FELIPE MATHIAS, INDE F E R I D O,
05/10/2023/ 08650107047/2023-55, CLAUDEMIR
ANTONIO TURCATTO, INDEFERID O,
05/10/2023/ 08659041197/2023-17, IVAN GUILHERME LANGER FERREIRA, INDEFE R I D O,
05/10/2023/ 08659041193/2023-21, IVAN GUILHERME LANGER FERREIRA, INDEFE R I D O,
05/10/2023/ 08659041346/2023-30, MOISES CADAVAL , INDEFERIDO, 05/10/2023/
08659/041196/2023-64, IVAN GUILHERME LANGER FERREIRA, INDEFERIDO, 05/10/2023/
08650106276/2023-52,
ROBERSON
JOSÉ
ALVARENGA,
INDEFERIDO,
05/10/2023/
08659036931/2023-18, LUANA MARIA DE OLIVEIRA BUENO, INDEFERIDO, 05/10/2023/
08659041348/2023-29,
JOAO
CARLOS
GUERRA,
INDEFERIDO,
05/10/2023/
08659041370/2023-79, WALMOR EVALDO DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 05/10/2023/
08650106958/2023-65,
LILIN
GRAZIELA
DE
OLIVEIRA
RODRIGUES,
INDEFERIDO,
05/10/2023/ 08650106879/2023-54, GELSON ANDREY DIERK PEREIRA, INDEFERID O,
05/10/2023/
08650106877/2023-65,
THIAGO
FRANCIS
DE
SOUZA,
INDEFERIDO,
Fechar