DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 200130
Número do Contrato: 19/2019.
Nº Processo: 08672.006014/2019-54.
Pregão. Nº 17/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado:
16.207.888/0001-78 - SACEL - SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a alteração das cláusulas do contrato original
quanto à vigência; preço; renovação da garantia e repactuação, prorrogando o prazo de
vigência, o qual vigorará de 02 de janeiro de 2024 a 01 de janeiro de 2025, conforme
disposições do inciso ii do art. 57, da lei 8.666/93, que permite a prorrogação de contratos
de serviços contínuos, por um limite máximo de 60 (sessenta) meses, inclusos os já
transcorridos da anterior vigência contratual.. Vigência: 02/01/2024 a 01/01/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 968.622,59. Data de Assinatura: 16/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 25/2023 - UASG 200139
Número do Contrato: 12/2018.
Nº Processo: 08674.002238/2018-96.
Pregão nº 01/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- T O.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por
objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 12/2018 por mais 12 (doze) meses, em
caráter excepcional, consoante a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA. Os serviços serão
prestados somente pelo tempo necessário para a finalização de todos os procedimentos
relativos à licitação para contratação da nova empresa, constantes dos autos do processo
administrativo 08674.004847/2023-47. Vigência: 21/10/2023 a 20/10/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.594,08. Data de Assinatura do TA: 10/10/2023.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 22/2018.
Nº Processo: 08650.001300/2018-09.
Contratante: 
POLICIA 
RODOVIARIA 
FEDERAL. 
Contratado: 
22.543.675/0001-10 
-
DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: Cláusula primeira - do
objeto:
o presente termo de apostilamento ao contrato nº 22/2018, celebrado com a
empresa deltapoint consultoria e treinamentos eireli me, tem por objeto a a retificação da
cláusula segunda do 5º termo aditivo (sei 50869503), conforme abaixo:
onde se lê:
cláusula segunda - dos efeitos financeiros e da dotação orçamentária
2.1 o valor estimado mensal do presente termo aditivo é de R$ 409.855,63
(quatrocentos e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos),
cuja despesa está prevista no orçamento geral da união, consignada ao dprf sob a seguinte
classificação programática:
leia-se:
cláusula segunda - dos efeitos financeiros e da dotação orçamentária
2.1 o valor estimado mensal do presente termo aditivo é de R$ 409.885,63
(quatrocentos e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos),
cuja despesa está prevista no orçamento geral da união, consignada ao dprf sob a seguinte
classificação programática:. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 409.885,63 (Quatrocentos e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e
sessenta e três centavos). Data de Assinatura: 19/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650035016202395. Objeto: Registro de preços para aquisição de
veículos policiais caracterizados, de uso operacional ostensivo, e descaracterizado de apoio
operacional e uso reservado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Termo de Referência e seus anexos. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 18/10/2023 das
08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-00021-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 18/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail:
dlic@prf.gov.br.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador Geral de Aquisições Nacionais
(SIASGnet - 16/10/2023) 200109-00001-2023NE000001
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
SETOR DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ: 38.053.377/0001-81, notificada da
aplicação de MULTA no valor R$ 11.595,49 (onze mil e quinhentos e noventa e cinco
reais
e 
quarenta
e 
nove
centavos),
aplicadas 
no
processo 
apuratório
nº
08650.063625/2022-53, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais
referentes à execução do Contrato Administrativo nº 18/2020.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200603
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 08120.002761/2021-84.
Contratante:
PENITENCIARIA 
FEDERAL
EM 
PORTO
VELHO
- 
RO.
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: 1° termo de
apostilamento aocontrato n° 23/2022
processo nº: 08120.000824/2023-20. Segundo
termo de apostilamento contrato
nº23/2022.
contratante: secretaria nacional de políticaspenais/penitenciária federal
em porto velho. Contratado: liderança limpeza e conservação ltda., cnpj:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 403/2023 - Processo nº 08020.008788/2022-90.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 403/2023, em referência.
Data da assinatura: 16/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de
Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte.
Valor: R$ 819.790,00 (oitocentos e dezenove mil, setecentos e noventa reais).
Espécie: Termo de Doação nº 389/2023 - Processo nº 08020.007492/2023-32.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA ,
CNPJ nº 04.793.055/0001-57.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 389/2023, em referência.
Data da assinatura: 13/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado
da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia.
Valor: R$ 96.400,00 (noventa e seis mil e quatrocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 273/2023 - Processo nº 08020.007365/2023-33.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº
63.608.947/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 273/2023, em referência.
Data da assinatura: 11/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de
Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre.
Valor: R$ 96.400,00 (noventa e seis mil e quatrocentos reais).
Termo de Doação nº 376/2023 - Processo nº 08020.009146/2023-99.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
32.855.236/0001-04.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 376/2023, em referência.
Data da assinatura: 11/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSE RENATO TORRES DO NASCIMENTO,
Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 9.032,00 (nove mil trinta e dois reais).
Termo de Doação nº 365/2023 - Processo nº 08020.009053/2023-64.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO
SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 365/2023, em referência.
Data da assinatura: 11/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO, Secretário de
Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santos.
Valor: R$ 90.320,00 (noventa mil trezentos e vinte reais).
Termo de Doação nº 372/2023 - Processo nº 08020.005463/2022-55.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº
87.958.583/0001-46.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 372/2023, em referência.
Data da assinatura: 11/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES,
Secretário da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Valor: R$ 159.840,00 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais).
Termo de Doação nº 371/2023 - Processo nº 08020.000459/2023-81.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº
87.958.583/0001-46.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 371/2023, em referência.
Data da assinatura: 11/10/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES,
Secretário da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Valor: R$ 143.856,00 (cento e quarenta e três mil, oitocentos e cinquenta e seis reais).
00.482.840/0001-38. Objeto: reajustar a cláusula terceira - preço do termo de contrato
n°
23/2022. Período de: 01/01/2023 à 06/07/2023. Valor : 1.989.123,56 (ummilhão
novecentos e oitenta
e nove mil cento e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos). Fundamento legal:
acórdão nº
1186/2017 tcu e lei nº 8.666/1993. Data da assinatura: 25/08/2023.
porto velho, ro 11/09/2023
roderick ordakowski
diretor da penitenciária federal emporto velho-ro. Vigência: 07/07/2022 a 07/07/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.989.123,53. Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).