DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 193103
Nº Processo: 02519000008202366. Objeto: Aquisição de alimentos industrializados e alimentos in natura para alimentação dos animais silvestres recebidos no Centro de Triagem
de Animais Silvestres - CETAS Porto Seguro/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de Referencia.:. Total de Itens Licitados: 36. Edital: 18/10/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 160, 1º Andar - Cab, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/193103-5-00009-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
MELINA WIERING VILAS BOAS
Superintendente Substituta
(SIASGnet - 17/10/2023) 193099-19211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193107
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 02009.001061/2020-91.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SANTO/ES. Contratado: 16.697.776/0001-42 - RPL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência por 12 (doze) meses, a partir do dia 01/12/2023 a 01/12/2024, com fundamento no inciso ii, art. 57 da lei 8.666/93, conforme dispõe a cláusula segunda do
contrato original nº 01/2020. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 297.489,00. Data de Assinatura: 16/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 11/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 17/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição, periódica, de forma parcelada,
de medicamentos humanos e veterinários, materiais ambulatoriais e hospitalares e EPIs destinados ao tratamento, recuperação e reabilitação de animais do Centro de Triagem de
Animais Silvestres CETAS do IBAMA no Estado de Goiás. Total de Itens Licitados: 00114 Novo Edital: 18/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Rua 229, Nº
95 Setor Leste Universitário - GOIANIA - GO. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/10/2023, às 09h00
no site www.comprasnet.gov.br.
JOAO ROBERTO MELO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 17/10/2023) 193099-19211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 4/2023
A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08,
NOTIFICA, pelo presente edital, os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da lavratura dos Autos de Infração em seu desfavor, referentes aos
processos administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionados ao cometimento de infrações administrativas ambientais:
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº DO PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO
TERMO 
DE
E M BA R G O
TERMO DE APREENSÃO
.
FERNANDO CARMO DOS
SANTOS
880.***.***-00
02502.000508/2022-04
GL3QWPT0
MRX2J28S
***
.
GIDEON MOREIRA
033.***.***-98
02013.001774/2021-77
QPQK4ZSD
JJBKDEHZ
Z 4 I 8 B ES S
.
IVAN DE OLIVEIRA
010.***.***-17
02013.001993/2022-37
PM7AX173
***
***
. J.F.F DA SILVA COMÉRCIO
DE MADEIRAS - EPP
23.***.***/0001-39
02013.002101/2022-15
4 8 9 BY T S Z
***
***
.
JOSÉ HELBEL SOBRINHO
330.***.***-87
02013.001972/2022-11
7RZ37VYF
***
***
. NACKLE MAKHOUL JUNIOR
211.***.***-15
02001.014917/2022-21
YKYT7JBO
***
***
Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações
promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se
houver manifestação de interesse em sua realização.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível
no site do Ibama;
o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os
endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão.
No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. Site do Ibama
(https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à
participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos aos interessados, na Avenida dos Jambos, nº 283-N, Bairro: Centro, CEP: 78320-000, Juína/MT, no horário das 08:00
as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, em dias úteis.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
EDITAL Nº 5/2023
A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal nº 6.514/08,
NOTIFICA, pelo presente edital, os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da lavratura dos Autos de Infração em seu desfavor, referentes aos
processos administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionados ao cometimento de infrações administrativas ambientais:
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº DO PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO
. COMINI 
DEPÓSITO
DE 
MADEIRAS
LT DA
30.***.***/****-74
02013.001043/2023-93
4 J 9 R B KO S
.
J.P. DE MENDONÇA MADEIRA - ME
13.***.***/****-67
02013.105277/2017-61
9189702-E
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, o interessado poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções
legais possíveis para o encerramento do processo.
Caso tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de
multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de
formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos aos interessados, na Avenida dos Jambos, nº 283-N, Bairro: Centro, CEP: 78320-000, Juína/MT, no horário das 08:00
as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, em dias úteis.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO