DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. G CHAVES INDUSTRIA E
COMÉRCIO - ME
04.556.259/0001-74
02018.106402/2017-18
9125553-E
Art. 72 Lei 9605
NOVO REPARTIMENTO-PA
01º25'32'' S
Apresentar informação falsa (porte
econômico da empresa)
.
no sistema oficial de controle (Cadastro
Técnico Federal).
.
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
48º28' 00" W
.
.
Art. 3/ Inc. II e VII/ Decreto
6514
.
.
Art. 50/ Decreto 6514
.
Cicero Pereira do
Nascimento
188.280.002-87
02001.024289/2023-72
3 M DT 9 Q 1 9
Art. 72 Lei 9605
PACA JÁ-PA
3° 31' 17.02" S
Destruir 202,54 hectares de floresta nativa,
objeto de especial
.
preservação (Floresta Amazônica), sem
licença ou autorização
.
da autoridade ambiental competente, em
área
.
delimitada com polígono (ID 14 - GCDA P7)
de centroide de lat. 03°31'17,02" S
.
e long. 50°43'02,38" W, conforme carta-
imagem em anexo.
.
.
Art. 70/ § 1/ Lei 9605
50° 43' 2.384" W
.
.
Art. 3/ Inc. II e VII/ Decreto
6514
.
.
Art. 50/ Decreto 6514
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-
maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-maraba.p02001.002218/2023-19a@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA -
www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.
ALEX LACERDA DE SOUZA
Superintendente do IBAMA/PA
Substituto
EDITAL Nº 25/2023 - SUPES-PA
Processo nº 02047.000212/2023-81.
O Superintendente do IBAMA no Pará, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto
e não sabido, não procurado e/ou recusado o recebimento, para a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento desta, de acordo com a natureza da infração,
COMPROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), Projeto de Reparação de Dano Ambiental (PRADA) e comprovante de adimplemento
da Reposição Florestal. O não atendimento desta notificação implicará tomada de providências quanto à propositura de Ação Civil Pública, conforme Lei 7.347/85. No caso do não
atendimento do solicitado quanto à comprovação da Reposição Florestal, a Unidade de Controle e Monitoramento Ambiental, nos termos do Art 2º inciso I, da IN 22/2013/IBAMA, poderá
efetuar o bloqueio do usuário no acesso ao DOF, devendo persisti a restrição até comprovação da obrigação citada, podendo ainda lavrar-se a autuação nos termos do Art. 53 do Decreto
6.514/2008. A presente notificação se dá com fundamento no Art 225, §3º. da Constituição Federal, Art 143, §2º do Dec. 6.514/2008, IN 02/2016/IBAMA, INC 01/2021/MMA/IBAMA/ICMBIO,
IN 04/2011/IBAMA, Art 33 da IN 06/2006 do MMA, Art 14 §1° da Lei 6.938/81, Art 5º, §6° da Lei .347/85, Art. 14 do Dec. 5.995/2006 e Resolução do CONAMA 411/2016.
. NOME
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
Nº DA NOTIFICAÇÃO
. FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO SILVA
016.033.012-24
02001.022189/2023-10
V614N7HY
Notificação nº 654/2023-Seam-MARABÁ-PA
.
/ G e r e x - M A R A BÁ - P A / S u p e s - P A
. ALAOR PRUDENTE PEREIRA JUNIOR
507.548.151-53
02047.000365/2012-75
733483 D
Notificação nº 549/2023-Seam-MARABÁ-PA
.
/ G e r e x - M A R A BÁ - P A / S u p e s - P A
. Samarth Ind. e Com. de Madeiras LTDA
03.949.813.0001-10
02018.010546/2019-23
378928-D
Notificação nº 765/2023-Seam-MARABÁ-PA
.
/ G e r e x - M A R A BÁ - P A / S u p e s - P A
. Divino Alves da Cruz
180.179.402-20
02047.000581/2010-59
471167-D
Notificação nº 772/2023-Seam-MARABÁ-PA
.
/ G e r e x - M A R A BÁ - P A / S u p e s - P A
. RAIMUNDO ALVES DA SILVA
188.165.842-20
02018.001543/2000-99
141500D
Notificação nº 898/2022-Seam-MARABÁ-PA
.
/ G e r e x - M A R A BÁ - P A / S u p e s - P A
. R. Z. MADEIRAS LTDA
03.679.619/0001-62
02047.000782/2005-99
413640D
Notificação nº 945/2022-Seam-MARABÁ-PA
.
/ G e r e x - M A R A BÁ - P A / S u p e s - P A
. NOEL LIMA DE ARAÚJO
627.342.702-00
02047.000635/2008-61
470299-D
Notificação nº 807/2023-Seam-MARABÁ-PA
.
/ G e r e x - M A R A BÁ - P A / S u p e s - P A
. SERRARIA MONTE CASTELO LTDA - ME
83316026/0001-70
02017.001271/2007-11
493511D
Notificação nº 783/2023-Seam-MARABÁ-PA
.
/ G e r e x - M A R A BÁ - P A / S u p e s - P A
. SIDEPAR - Siderúrgica do Pará S.A
06.149.423/0001-54
02047.000117/2012-24
523448-D
Notificação nº 771/2023-Seam-MARABÁ-PA
.
/ G e r e x - M A R A BÁ - P A / S u p e s - P A
. MANOEL PEREIRA DE SOUTO
046.245.212-34
02018.000011/2012-78
690241-D
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA - para
.
cumprimento de Reparação de
.
Danos Ambientais e Reposição Florestal Obrigatória.
. MADECASA SARTÓRIO E CORREIA LTDA
10237709/0001-69
02018.013455/1990-14
0656804A
Notificação nº 959/2022-Seam-MARABÁ-PA
.
/ G e r e x - M A R A BÁ - P A / S u p e s - P A
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-
maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-maraba.pa@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h
às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.
ALEX LACERDA DE SOUZA
Superintendente do IBAMA/PA
Substituto
EDITAL Nº 26/2023 - SUPES-PA
Processo nº 02047.000212/2023-81.
O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a
propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após
o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).
. P R O C ES S O
TERMO DE APREENSÃO
DATA DA APREENSÃO
BEM APREENDIDO(item e quantidade)
LO C A L I DA D E ( m u n i c í p i o / U F )
. 02047.000805/2023-47
21/04/2022
20 Corda (1000 L)
CANAÃ DOS CARAJÁS- PA
.
237 Espoleta
.
.
R26UIJLR
205 Explosivos
.
02047.000805/2023-47
VN13PWG7
21/04/2022
2 Baterias
CANAÃ DOS CARAJÁS- PA
.
7 Bomba D´água
.
.
1 Exaustor
.
.
2 Gerador de energia
.
.
6 Martelete
.
.
2 Guinchos
.
.
1 Motor
. 02047.000805/2023-47
D00RXGAZ
21/04/2022
2 Gerador de energia
CANAÃ DOS CARAJÁS- PA
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-
maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-maraba.pa@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br nos horários
das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário de Brasília.
ALEX LACERDA DE SOUZA
Superintendente do IBAMA/PA
Substituto