DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 67/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel
localizado no reservatório da UHE de Três Marias, município de Morada Nova de Minas,
estado de Minas Gerais, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ
CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA MG PESCADOS LTDA,
CNPJ Nº XX.X47.340/0001-XX. Processo de Cessão Nº 21028.013359/2019-27. Área
Aquícola nº 3824. Vigência 04/09/2023 a 04/09/2043. Data da Assinatura: 04/09/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 72/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel
localizado no Oceano Atlântico, município de Ilhabela, estado de São Paulo, que entre si
celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA,
neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro
lado como CESSIONÁRIA MARICULTURA ITAPEMA - PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE
ESPÉCIMES MARINHA LTDA, CNPJ Nº XX.X13.202/0001-XX. Processo de Cessão Nº
00375.007556/2009-15. Área Aquícola nº 1757. Vigência 01/09/2023 a 01/09/2043. Data
da Assinatura: 01/09/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 71/2023 para fins de Interesse Econômico, do imóvel
localizado no reservatório da UHE de Canoas I, município de Cândido Mota, estado do São
Paulo, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PES C A
E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAU L A
FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA ANDREI MASCHIO E OUTROS, CNPJ Nº
XX.X56.733/0001-XX. Processo de Cessão Nº 00375.000015/2010-08. Área Aquícola nº
1918. Vigência 05/09/2023 a 05/09/2043. Data da Assinatura: 05/09/2023.
EXTRATOS DE CESSÃO DE USO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 73/2023 para fins de interesse social, do imóvel
localizado no Oceano Altântico, no Parque Aquícola Florianópolis 05, município de
Florianópolis, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por
meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO e de outro lado, como CESSIONÁRIO, JOÃO VICTOR
SOUZA BATINGA, CPF Nº XXX.439.309-XX. Processo de Cessão Nº 00350.002541/2008-68.
Área aquícola nº 463. Vigência 19/09/2023
a 19/09/2043. Data da Assinatura:
19/09/2023.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 74/2023 para fins de interesse social, do imóvel
localizado no Oceano Altântico, no Parque Aquícola Florianópolis 05, município de
Florianópolis, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por
meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO e de outro lado, como CESSIONÁRIO, MARIO
SERGIO NEVES LAJUS, CPF Nº XXX.093.829-XX. Processo de Cessão Nº 00350.002541/2008-
68. Área aquícola nº 466. Vigência 14/09/2023 a 14/09/2043. Data da Assinatura:
14/09/2023.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 75/2023 para fins de interesse social, do imóvel
localizado no Oceano Altântico, no Parque Aquícola Florianópolis 05, município de
Florianópolis, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por
meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado, como CESSIONÁRIO, ADRIANO
CESAR AGUIAR, CPF Nº XXX.455.539-XX. Processo de Cessão Nº 00350.002541/2008-68.
Área aquícola nº 603. Vigência 14/09/2023
a 14/09/2043. Data da Assinatura:
14/09/2023.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 76/2023 para fins de interesse econômico, do imóvel
localizado no Oceano Altântico, no Parque Aquícola Florianópolis 05, município de
Florianópolis, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por
meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO e de outro lado, como CESSIONÁRIO, MOISES
BERNARDO, CPF Nº XXX.340.649-XX. Processo de Cessão Nº 00350.002541/2008-68. Área
aquícola nº 584. Vigência 15/09/2023 a 15/09/2043. Data da Assinatura: 15/09/2023.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 77/2023 para fins de interesse econômico, do imóvel
localizado no Oceano Altântico, no Parque Aquícola Florianópolis 05, município de
Florianópolis, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por
meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado, como CESSIONÁRIO, EDUARDO DA
SILVEIRA MACEDO, CPF Nº XXX.251.599-XX. Processo de Cessão Nº 00350.002541/2008-68.
Área aquícola nº 585. Vigência 18/09/2023
a 18/09/2043. Data da Assinatura:
18/09/2023.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 78/2023 para fins de interesse social, do imóvel
localizado no Oceano Altântico no Parque Aquícola Florianópolis 05, município de
Florianópolis, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por
meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO e de outro lado, como CESSIONÁRIO, WAGNER
ADEMAR DA SILVEIRA, CPF Nº XXX.462.989-XX. Processo de Cessão Nº 00350.002541/2008-
68. Área aquícola nº 587. Vigência 15/0/2023 a 15/0/2043. Data da Assinatura:
15/0/2023.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 79/2023 para fins de interesse social, do imóvel
localizado no Oceano Altântico, no Parque Aquícola Florianópolis 05, município de
Florianópolis, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por
meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO e de outro lado, como CESSIONÁRIO, ALEXSSANDRO
SILVA, CPF Nº XXX.727.889-XX. Processo de Cessão Nº 00350.002541/2008-68. Área
aquícola nº 593. Vigência 14/09/2023 a 14/09/2043. Data da Assinatura: 14/09/2023.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 80/2023 para fins de interesse econômico, do imóvel
localizado no Oceano Altântico, no Parque Aquícola Florianópolis 05, município de
Florianópolis, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por
meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO e de outro lado, como CESSIONÁRIO, RAFAEL
WESTPHAL DA SILVA, CPF Nº XXX.322.339-XX. Processo de Cessão Nº 00350.002541/2008-68.
Área aquícola nº 596. Vigência 16/09/2023 a 16/09/2043. Data da Assinatura: 16/09/2023.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 81/2023, para fins de interesse social, do imóvel
localizado no Oceano Altântico, no Parque Aquícola Florianópolis 05, município de
Florianópolis, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por
meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO e de outro lado, como CESSIONÁRIO, VINICIUS
RAUL HONORATO, CPF Nº XXX.096.639-XX. Processo de Cessão Nº 00350.002541/2008-68.
Área aquícola nº 914. Vigência 15/09/2023
a 15/09/2043. Data da Assinatura:
15/09/2023.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 84/2023, para fins de interesse econômico, do imóvel
localizado no Oceano Altântico, no Parque Aquícola Florianópolis 05, município de
Florianópolis, estado de Santa Catarina, que entre si celebram como CEDENTE a União, por
meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO e de outro lado, como CESSIONÁRIO, BELA OSTRA
FAZENDA MARINHA LTDA, CPF Nº XX.X73.613/0001-XX. Processo de Cessão Nº
00350.002541/2008-68. Área aquícola nº 362. Vigência 14/09/2023 a 14/09/2043. Data da
Assinatura: 14/09/2023.
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 113601
Nº Processo: 03001.001065/2023. Objeto: Serviço de Instalação de pontos de
ancoragem, linhas horizontais na estrutura das treliças da edificação com fornecimento de
materiais (todos os tributos e BDI incluídos) com o objetivo de implantar o sistema de rede
de proteção para combater a entrada de pombos e passarinhos na área interna do Ipea..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Seps 702/902, Lote C, Torre b - Centro Empresarial Brasilia 50., Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113601-5-00010-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 18/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDO GAIGER SILVEIRA
Diretor de Desenvolvimento Institucional
(SIASGnet - 16/10/2023) 113601-11302-2023NE999999
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 114610
Nº 
Processo: 
03623000357202353. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviço de transporte, mediante a locação de 24 veículos
básicos, com quilometragem livre, sem condutor para realização de Pesquisa Nacional de
Demografia e Saúde PNDS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/10/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. 13 de Maio, 2901 - Benfica - Fortaleza - Ce, -
Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/114610-5-00003-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 18/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELAINE CRISTINA MARCAL SALES
Analista de Gestão e Infra Estrutura
(SIASGnet - 17/10/2023) 114610-11301-2023NE800001
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114612
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 23817.000296/2022-65.
Dispensa. Nº 33/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE.
Contratado: 009.510.854-84 - MARIA GORETTI DE ARAUJO ALVES. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 005/2018, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 02/12/2023 a 01/12/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993. Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii,
alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da manutenção do
equilíbrio econômico-financeiro, conforme cláusula décima do contrato.. Vigência:
02/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.228,24. Data de
Assinatura: 10/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114612
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 23817.000316/2022-10.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE.
Contratado: 34.249.991/0001-62 - ECS CONSTRUCOES E REFRIGERACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº10/2022, por 12 meses. Vigência: 25/11/2023
a 24/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.402,00. Data de Assinatura:
13/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/10/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114624
Número do Contrato: 38/2022.
Nº Processo: 20857.000039/2022-93.
Dispensa. Nº 31/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA .
Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo do contrato de serviços de monitoramento nº 38/2023, firmado entre a fundação
instituto brasileiro de geografia e estatística, por intermédio da superintendência estadual
de santa catarina e a empresa ms segurança eletrônica ltda, pelo período adicional de 12
(doze meses).. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
10.461,00. Data de Assinatura: 04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00006/2022 publicado no D.O de 2022-12-22,
Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 8.992,56. Leia-se: Valor Total: R$ 44.962,80.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023).

                            

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