DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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156
Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. TERCEIRIZACAO E SERVICOS JR LTDA
14152.139299/2023-67
AI
22.605.910-3
. TERCEIRIZACAO E SERVICOS JR LTDA
14152.139300/2023-53
AI
22.605.911-1
. TERCEIRIZACAO E SERVICOS JR LTDA
14152.139301/2023-06
AI
22.605.912-0
. TERCEIRIZACAO E SERVICOS JR LTDA
14152.139302/2023-42
AI
22.605.913-8
. TERCEIRIZACAO E SERVICOS JR LTDA
14152.139303/2023-97
AI
22.605.914-6
. TERCEIRIZACAO E SERVICOS JR LTDA
14185.020126/2023-99
ND
20.282.521-3
. TOKIO SUSHI LTDA
14152.004899/2023-13
AI
22.471.514-3
. TOKIO SUSHI LTDA
14152.004901/2023-46
AI
22.471.516-0
. TOP CASE ACESSORIOS CELULARES LTDA
14185.018994/2023-17
ND
20.281.178-6
. TRAILERBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.211388/2021-86
AI
22.240.694-1
. TRAILERBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.211390/2021-55
AI
22.240.696-8
. TRAILERBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.211391/2021-08
AI
22.240.697-6
. TRAILERBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.211392/2021-44
AI
22.240.698-4
. TS SERVICOS ESPECIAIS LTDA
14152.135214/2023-71
AI
22.601.825-3
. TS SERVICOS ESPECIAIS LTDA
14152.135215/2023-16
AI
22.601.826-1
. TS SERVICOS ESPECIAIS LTDA
14152.135216/2023-61
AI
22.601.827-0
. TS SERVICOS ESPECIAIS LTDA
14152.135217/2023-13
AI
22.601.828-8
. VAGNER POLIDORI
14152.044646/2023-74
AI
22.511.261-2
. VALDA GOMES DIAS PASTELARIA
14152.154709/2023-08
AI
22.621.320-0
. VALDA GOMES DIAS PASTELARIA
14152.154710/2023-24
AI
22.621.321-8
. VALDA GOMES DIAS PASTELARIA
14152.154711/2023-79
AI
22.621.322-6
. VALDA GOMES DIAS PASTELARIA
14152.154712/2023-13
AI
22.621.323-4
. VALDA GOMES DIAS PASTELARIA
14152.154715/2023-57
AI
22.621.326-9
. VECTRA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA
14185.000346/2023-04
ND
20.259.448-3
. VIACAO RIOPARDENSE LTDA
14185.021996/2023-85
ND
20.284.642-3
. VS ASSESSORIA CORPORATIVA LTDA
14185.017809/2023-69
ND
20.279.652-3
. WISSAM ASHI
14152.137513/2023-41
AI
22.604.124-7
. YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA
14152.147795/2023-94
AI
22.614.406-2
. YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA
14152.147796/2023-39
AI
22.614.407-1
. YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA
14152.147797/2023-83
AI
22.614.408-9
. YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA
14152.147798/2023-28
AI
22.614.409-7
. YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA
14152.147799/2023-72
AI
22.614.410-1
. YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA
14152.147800/2023-69
AI
22.614.411-9
. YON TON INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA
14185.021141/2023-54
ND
20.283.647-9
. ZINNER LOGISTICA E VALORES LTDA
14152.044058/2023-31
AI
22.510.673-6
. ZINNER LOGISTICA E VALORES LTDA
14152.052914/2023-21
AI
22.519.525-9
. ZINNER LOGISTICA E VALORES LTDA
14152.052915/2023-76
AI
22.519.526-7
. ZINNER LOGISTICA E VALORES LTDA
14152.052916/2023-11
AI
22.519.527-5
. ZINNER LOGISTICA E VALORES LTDA
14152.052917/2023-65
AI
22.519.528-3
. ZINNER LOGISTICA E VALORES LTDA
14152.058741/2023-55
AI
22.525.352-6
. ZINNER LOGISTICA E VALORES LTDA
14185.007454/2023-08
ND
20.267.908-0
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO VSN6SD, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou
o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ACOFLAN DISTRIBUIDOR DE CONEXOES E FLANGES
LT DA
14152.025110/2022-79
AI
22.280.167-1
366,90
. ACOFLAN DISTRIBUIDOR DE CONEXOES E FLANGES
LT DA
14152.025111/2022-13
AI
22.280.168-9
366,90
. ACOFLAN DISTRIBUIDOR DE CONEXOES E FLANGES
LT DA
14152.025112/2022-68
AI
22.280.169-7
366,90
. ACOFLAN DISTRIBUIDOR DE CONEXOES E FLANGES
LT DA
14152.025113/2022-11
AI
22.280.170-1
8.292,06
. ACOFLAN DISTRIBUIDOR DE CONEXOES E FLANGES
LT DA
14185.004721/2022-04
ND
20.230.105-2
108.928,59
. CAR TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
14152.042363/2023-98
AI
22.508.978-5
366,90
. CAR TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
14152.042366/2023-21
AI
22.508.981-5
146,76
. CAR TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
14152.047245/2023-76
AI
22.513.856-5
518,04
. CAR TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
14152.047246/2023-11
AI
22.513.857-3
345,36
. CAR TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
14152.047249/2023-54
AI
22.513.860-3
172,62
. CAR TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
14152.047252/2023-78
AI
22.513.863-8
172,62
. CAR TREINAMENTOS E CURSOS LTDA
14185.006097/2023-52
ND
20.266.335-3
3.599,17
. COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUCAO DE
EMBUTIDOS DE VAL
14152.009250/2022-08
AI
22.264.308-1
1.877,95
. COOPERATIVA DE TRABALHO DE PRODUCAO DE
EMBUTIDOS DE VAL
14152.009251/2022-44
AI
22.264.309-9
816,50
. DEMON CLAYR B. F. DELNERO
14152.140394/2021-41
AI
22.169.986-4
1.388,05
. DEMON CLAYR B. F. DELNERO
14152.140408/2021-27
AI
22.170.000-5
146,76
. DEMON CLAYR B. F. DELNERO
14152.140412/2021-95
AI
22.170.004-8
369,88
. DEMON CLAYR B. F. DELNERO
14152.140415/2021-29
AI
22.170.007-2
7.118,62
. DEMON CLAYR B. F. DELNERO
14185.024293/2021-47
ND
20.211.327-2
214.054,26
. ESOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
14185.030451/2021-06
ND
20.217.672-0
141.281,51
. GENIVALDO ANDRADE SANTANA 21630095800
14152.209608/2021-10
AI
22.238.914-1
2.434,11
. JAQUELINE HURTADO VIEIRA
14152.082317/2021-60
AI
22.112.623-6
1.886,46
. JAQUELINE HURTADO VIEIRA
14185.011705/2021-89
ND
20.198.562-4
58.881,50
. MERCADO BIG POMAR LTDA
14152.027987/2022-02
AI
22.283.044-1
3.081,96
. MERCADO BIG POMAR LTDA
14152.027988/2022-49
AI
22.283.045-0
587,04
. MERCADO BIG POMAR LTDA
14152.027989/2022-93
AI
22.283.046-8
880,56
. MERCADO BIG POMAR LTDA
14152.027991/2022-62
AI
22.283.048-4
5.261,82
. MERCADO BIG POMAR LTDA
14152.027994/2022-04
AI
22.283.051-4
1.388,05
. MERCADO BIG POMAR LTDA
14185.005231/2022-17
ND
20.230.629-1
72.353,06
. NOVA FORMULA EMBALAGENS EIRELI
14185.022480/2022-77
ND
20.248.938-8
76.261,52
. NOVA OPCAO SISTEMAS VISUAIS EIRELI
14185.003649/2022-90
ND
20.228.983-4
30.983,49
. NOVAVIA SERVICOS LTDA
14185.009511/2022-02
ND
20.235.093-2
122.678,69
. NUNES & NUNES INFORMATICA LTDA
14185.008343/2022-20
ND
20.233.867-3
235.269,85
. NUTRI 
VITTA 
COMERCIO 
DE 
REFEICOES 
E
HORTIFRUTIGRANJEIRO
14185.020519/2022-11
ND
20.246.838-1
286.853,79
. O. E. VICARI MONTAGEM
14152.170039/2021-05
AI
22.199.384-3
953,94
. O. E. VICARI MONTAGEM
14152.170040/2021-21
AI
22.199.385-1
1.100,70
. O. E. VICARI MONTAGEM
14152.170041/2021-76
AI
22.199.386-0
1.100,70