DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. CARLOS ALBERTO ANDRES
14152.131573/2023-50
AI
22.598.184-0
. CARLOS ALBERTO ANDRES
14152.131575/2023-49
AI
22.598.186-6
. CARLOS ALBERTO ANDRES
14185.018912/2023-26
ND
20.281.078-0
. ELLIZZE SERVICOS DE MAO DE OBRA E TRANSPORTES LTDA
14185.018934/2023-96
ND
20.281.102-6
. LUIZ VANDERLEI ALVES DOS SANTOS & CIA LTDA
14185.016412/2023-50
ND
20.278.085-6
. MARCELO C. DA SILVA
14152.125226/2023-98
AI
22.591.837-4
. O. M. JUSKEVICZ LTDA
14185.018929/2023-83
ND
20.281.097-6
. R. DIMER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.125619/2023-00
AI
22.592.230-4
. R. DIMER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.125630/2023-61
AI
22.592.241-0
. R. DIMER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.125643/2023-31
AI
22.592.254-1
. R. DIMER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.125649/2023-16
AI
22.592.260-6
. SUMIE BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.129713/2023-20
AI
22.596.324-8
. SUMIE BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.129714/2023-74
AI
22.596.325-6
. SUMIE BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.129715/2023-19
AI
22.596.326-4
. SUMIE BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.129716/2023-63
AI
22.596.327-2
. SUMIE BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.129717/2023-16
AI
22.596.328-1
. SUMIE BAR E RESTAURANTE LTDA
14185.018718/2023-41
ND
20.280.828-9
. TRANSPORTES CUELLO LTDA
14152.131748/2023-29
AI
22.598.359-1
. TRANSPORTES CUELLO LTDA
14152.131755/2023-21
AI
22.598.366-4
. TRANSPORTES CUELLO LTDA
14152.131756/2023-75
AI
22.598.367-2
. TRANSPORTES CUELLO LTDA
14185.018990/2023-21
ND
20.281.170-1
. VALDORI BATISTA DA SILVA LTDA
14152.108834/2023-38
AI
22.575.445-2
. VALDORI BATISTA DA SILVA LTDA
14152.108846/2023-62
AI
22.575.457-6
. VALDORI BATISTA DA SILVA LTDA
14152.108972/2023-17
AI
22.575.583-1
. VALDORI BATISTA DA SILVA LTDA
14152.109000/2023-40
AI
22.575.611-1
. VALDORI BATISTA DA SILVA LTDA
14152.109038/2023-12
AI
22.575.649-8
. VALDORI BATISTA DA SILVA LTDA
14152.109058/2023-93
AI
22.575.669-2
. VALDORI BATISTA DA SILVA LTDA
14152.109098/2023-35
AI
22.575.709-5
. VIPSHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
14185.018885/2023-91
ND
20.281.045-3
LETICIA LARA LINHARES
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO X3LGH9
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto
à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento
do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico semur.df@economia.gov.br ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho
no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital
no caso de processos eletrônicos, será necessário o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do
Solicitante para representar o Notificado, apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio
de comprovação de integração do mandante no quadro societário).
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. AFMA - ACAO SOCIAL COMUNITARIA
14152.199677/2022-81
AI
22.454.719-4
107,92
. AGROPECUARIA ESTREITO LTDA
14152.018839/2022-99
AI
22.273.897-9
2.870,70
. AGROPECUARIA ESTREITO LTDA
14152.018842/2022-11
AI
22.273.900-2
410,10
. AGROPECUARIA ESTREITO LTDA
14152.018846/2022-91
AI
22.273.904-5
820,20
. AGROPECUARIA ESTREITO LTDA
14152.018847/2022-35
AI
22.273.905-3
82,02
. AGROPECUARIA ESTREITO LTDA
14152.018848/2022-80
AI
22.273.906-1
1.318,76
. AGROPECUARIA ESTREITO LTDA
14185.003538/2022-83
ND
20.228.863-3
44.884,76
. AGROPECUARIA MARA EIRELI
14152.186991/2022-01
AI
22.442.033-0
3.245,48
. AGUAS MINERAIS VEREDAS LTDA
14185.003542/2022-41
ND
20.228.868-4
46.278,05
. ALFA CONSTRUTORA E EVENTOS LTDA
14152.053147/2022-97
AI
22.308.204-0
1.877,95
. ALFA CONSTRUTORA E EVENTOS LTDA
14152.053148/2022-31
AI
22.308.205-8
4.169,76
. ALFA CONSTRUTORA E EVENTOS LTDA
14152.053149/2022-86
AI
22.308.206-6
1.600,70
. ALFA CONSTRUTORA E EVENTOS LTDA
14152.053150/2022-19
AI
22.308.207-4
1.389,92
. ALFA CONSTRUTORA E EVENTOS LTDA
14152.053151/2022-55
AI
22.308.208-2
2.581,28
. ALFA CONSTRUTORA E EVENTOS LTDA
14152.053154/2022-99
AI
22.308.211-2
235,84
. ALFA CONSTRUTORA E EVENTOS LTDA
14152.053156/2022-88
AI
22.308.213-9
198,56
. ALFA CONSTRUTORA E EVENTOS LTDA
14152.053158/2022-77
AI
22.308.215-5
2.499,92
. ALFA CONSTRUTORA E EVENTOS LTDA
14185.009678/2022-65
ND
20.235.269-2
84.056,67
. ARCANJO ODONTOLOGIA LTDA
14185.017790/2022-70
ND
20.243.921-6
4.088,46
. ARS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14185.021359/2021-47
ND
20.208.356-0
23.430,39
. ASP DE OLIVEIRA - MULTISERVICOS EIRELI
14152.114749/2022-28
AI
22.369.806-7
1.320,84
. ASP DE OLIVEIRA - MULTISERVICOS EIRELI
14152.114750/2022-52
AI
22.369.807-5
1.676,12
. ASP DE OLIVEIRA - MULTISERVICOS EIRELI
14152.114751/2022-05
AI
22.369.808-3
73,38
. ASP DE OLIVEIRA - MULTISERVICOS EIRELI
14152.114752/2022-41
AI
22.369.809-1
381,39
. ASP DE OLIVEIRA - MULTISERVICOS EIRELI
14152.114753/2022-96
AI
22.369.810-5
513,66
. ASP DE OLIVEIRA - MULTISERVICOS EIRELI
14152.114754/2022-31
AI
22.369.811-3
4.156,04
. ASP DE OLIVEIRA - MULTISERVICOS EIRELI
14152.114755/2022-85
AI
22.369.812-1
6.934,32
. ASP DE OLIVEIRA - MULTISERVICOS EIRELI
14185.019274/2022-80
ND
20.245.515-7
154.170,46
. AUTO CENTRO COMERCIO DE LUBRIFICANTES, PECAS E
PNEUS LT
14152.133655/2022-58
AI
22.388.712-9
2.434,11
. AUTO CENTRO COMERCIO DE LUBRIFICANTES, PECAS E
PNEUS LT
14152.133679/2022-15
AI
22.388.736-6
1.388,05
. AUTO POSTO CATEDRAL LTDA
14152.196564/2022-23
AI
22.451.606-0
1.551,35
. AUTO POSTO CATEDRAL LTDA
14152.196576/2022-58
AI
22.451.618-3
1.476,36
. AUTO POSTO CATEDRAL LTDA
14152.196577/2022-01
AI
22.451.619-1
4,86
. AUTO POSTO CATEDRAL LTDA
14152.196578/2022-47
AI
22.451.620-5
1.476,36
. AUTO POSTO CATEDRAL LTDA
14152.196579/2022-91
AI
22.451.621-3
851,78
. AUTO POSTO CATEDRAL LTDA
14152.196580/2022-16
AI
22.451.622-1
624,92
. AUTO POSTO CATEDRAL LTDA
14185.029823/2022-24
ND
20.257.117-3
24.096,85
. AUTO POSTO RAMALHO LTDA
14152.130091/2022-00
AI
22.385.148-5
1.551,35
. AUTO POSTO RAMALHO LTDA
14152.130095/2022-80
AI
22.385.152-3
4.265,04
. AUTO POSTO RAMALHO LTDA
14152.130096/2022-24
AI
22.385.153-1
22.732,62
. AUTO POSTO RAMALHO LTDA
14152.130097/2022-79
AI
22.385.154-0
164,04
. AUTO POSTO RAMALHO LTDA
14152.130098/2022-13
AI
22.385.155-8
1.148,28
. AUTO POSTO RAMALHO LTDA
14152.130099/2022-68
AI
22.385.156-6
109,52
. AUTO POSTO RAMALHO LTDA
14185.021480/2022-50
ND
20.247.878-5
191.727,83
. BEER CAFE LTDA
14185.001288/2022-47
ND
20.226.564-1
4.192,48