DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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182
Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.987.186/0001-02,
RVT2E47,
FRMEV00840452023,
606-82;
37.498.610/0001-77,
SLQ0B23,
FRMEV00843132023,
606-82;
08.868.097/0001-60,
IQA5440,
FRMEV00845182023,
606-82;
28.567.096/0001-93,
JOR9I66,
FRMEV00848222023, 606-82; 34.277.270/0001-66, MHH2H60, FRMEV00853062023, 606-
82;
80.432.693/0004-73,
RYD8H58,
FRMEV00853472023,
606-82;
RXX8F99,
FRMEV00858882023, 606-82; RYD5D18, FRMEV00858932023, 606-82; 22.456.063/0001-
90,
MKU6B60,
FRMEV00854322023,
606-82;
32.212.316/0001-33,
QKB4B50,
FRMEV00858822023, 606-82; 355.022.778-79, GFO2420, FRMEV00859362023, 606-82;
09.575.381/0001-01,
ITN9384,
FRMEV00861032023,
606-82;
07.142.330/0001-60,
IYL7373,
FRMEV00862892023,
606-82;
12.739.224/0001-07,
RPF5A03,
FRMEV00769202023, 606-82; 29.641.097/0001-01, LMR8F60, FRMEV00783762023, 606-
82;
73.801.862/0001-97,
RXO0F69,
FRMEV00784412023,
606-82;
RXU0F67,
FRMEV00799732023,
606-82;
RXO0F70,
FRMEV00819662023,
606-82;
RXO0F69,
FRMEV00865562023, 606-82; 18.213.422/0001-00, RNT7F58, FRMEV00795582023, 606-
82; 30.066.312/0001-69, MBD8C10, FRMEV00797102023, 606-82; 28.343.743/0001-83,
QJW6G00,
FRMEV00832292023,
606-82;
22.915.155/0001-90,
DBL4887,
FRMEV00844502023, 606-82; DBL4887, FRMEV00848532023, 606-82; 07.055.115/0001-
22,
MKT4317,
FRMEV00846782023,
606-82;
77.088.334/0001-93,
AUE8864,
FRMEV00851472023, 606-82; ARP4B03, FRMEV00859792023, 606-82; 13.141.547/0001-
59,
AYS9D66,
FRMEV00857092023,
606-82;
73.747.545/0001-30,
QIW0D15,
FRMEV00861352023, 606-82; 35.120.541/0001-38, RMK0E31, FRMEV00862412023, 606-
82; 05.170.326/0001-80, QIQ1440, FRMEV00866382023, 606-82; 87.296.026/0094-06,
JBE2D06,
FRMEV00874092023,
606-82;
33.033.215/0001-68,
RYN5C64,
FRMEV00874362023, 606-82; 354.624.770-15, IOG7087, FRMEV00881312023, 606-82;
004.854.751-46, BWB5561, FRMEV00868042023, 606-82; 10.799.224/0001-69, NZW4432,
FRMEV00872862023, 606-82; 10.422.938/0001-53, QJV5959, FRMEV00874132023, 606-
82; 26.294.936/0001-66, MTC0F94, FRMEV00877782023, 606-82; 33.335.291/0001-28,
RXU7A77,
FRMEV00883932023,
606-82;
27.892.171/0001-29,
KVG5B74,
FRMEV00887972023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5678/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 16 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.791.801/0001-76, , FREVP00609222023, 773-0; , FREVP00607122023, 773-0;
, FREVP00608632023, 773-0; , FREVP00609172023, 773-0; , FREVP00610142023, 773-0; ,
FREVP00602032023, 773-0; , FREVP00613042023, 773-0; , FREVP00613132023, 773-0; ,
FREVP00614342023,
773-0;
,
FREVP00612952023,
773-0;
035.618.559-11,
,
FREVP00605882023,
773-0;
,
FREVP00607752023,
773-0;
099.154.446-30,
,
FREVP00609312023,
773-0;
,
FREVP00609402023,
773-0;
095.910.959-53,
,
FREVP00607582023,
773-0;
,
FREVP00608052023,
773-0;
10.594.680/0001-72,
,
FREVP00609922023, 773-0; 03.288.418/0001-34, , FREVP00615292023, 773-0; 312.311.718-
98,
,
FREVP00615752023,
773-0;
502.826.748-02,
,
FREVP00616492023,
773-0;
29.402.622/0046-20, , FREVP00610822023, 773-0; 000.600.531-43, , FREVP00619792023,
773-0;
16.669.086/0001-80,
,
FREVP00620822023,
773-0;
037.421.799-85,
,
FREVP00620932023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5676/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
180.835.795-72,
,
FREVP00606402023,
773-0;
914.057.938-72,
,
FREVP00606432023, 773-0; 367.542.218-60, , FREVP00606762023, 773-0; 003.879.958-
89, , FREVP00607402023,
773-0; , FREVP00607432023, 773-0;
005.169.409-37, ,
FREVP00607882023,
773-0;
655.782.109-10,
,
FREVP00609852023,
773-0;
23.373.000/0011-04,
, FREVP00610152023,
773-0; ,
FREVP00610172023, 773-0; ,
FREVP00608972023, 773-0; , FREVP00614162023, 773-0; , FREVP00617462023, 773-0; ,
FREVP00617962023,
773-0;
46.634.436/0001-33,
,
FREVP00610232023,
773-0;
,
FREVP00609102023,
773-0;
23.373.000/0013-76,
,
FREVP00610432023,
773-0;
051.311.099-22, , FREVP00605802023, 773-0; , FREVP00608022023, 773-0; 291.488.898-
81,
, FREVP00607262023,
773-0;
039.477.389-60,
, FREVP00608322023,
773-0;
09.457.119/0001-62, , FREVP00608932023, 773-0; 278.595.168-96, , FREVP00611052023,
773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00613202023, 773-0; , FREVP00613242023, 773-0; ,
FREVP00617162023, 773-0; , FREVP00617122023, 773-0; , FREVP00617372023, 773-0; ,
FREVP00617822023, 773-0; , FREVP00618782023, 773-0; , FREVP00618012023, 773-0; ,
FREVP00618272023, 773-0; , FREVP00618332023, 773-0; , FREVP00619092023, 773-0;
109.640.758-22, , FREVP00615432023, 773-0; 113.975.027-54, , FREVP00615522023,
773-0;
093.569.637-70,
,
FREVP00616602023,
773-0;
437.039.448-11,
,
FREVP00610592023,
773-0;
839.120.618-15,
,
FREVP00610982023,
773-0;
34.624.906/0001-07,
,
FREVP00612132023,
773-0;
39.786.983/0018-17,
,
FREVP00616512023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5709/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.592.005/0001-16,
JBS5A38,
FRMEV00847682023,
606-82;
JBU2E81,
FRMEV00857332023, 606-82; JBS5A38, FRMEV00885292023, 606-82; 09.584.237/0001-31,
IZR5B04, FRMEV00851172023, 606-82; 398.347.430-68, LXP8J73, FRMEV00852352023, 606-
82; 753.306.606-53, GXM7E94, FRMEV00857262023, 606-82; 20.667.947/0001-68, OLS5I76,
FRMEV00859722023, 606-82; OLS5I76, FRMEV00886982023, 606-82; 69.011.898/0001-08,
NVU2038,
FRMEV00859742023,
606-82;
08.624.554/0001-71,
BDB4F27,
FRMEV00861302023, 606-82; QJO8576, FRMEV00792622023, 606-82; 06.131.235/0001-07,
JAG1B90, FRMEV00766602023, 606-82; 042.938.525-06, MRN6C72, FRMEV00769762023,
606-82;
OEM9J33,
FRMEV00889332023,
606-82;
000.036.745-17,
NOG9H57,
FRMEV00771402023, 606-82; 19.889.281/0001-03, DTC7E46, FRMEV00778542023, 606-82;
305.748.098-56, JRV9104, FRMEV00800652023, 606-82; EJV7360, FRMEV00806342023,
606-82; EKH2556, FRMEV00806562023, 606-82; EJV7360, FRMEV00814302023, 606-82;
JRV9104,
FRMEV00814462023,
606-82;
11.724.972/0001-45,
RBF8D98,
FRMEV00818472023, 606-82; 030.315.159-51, JAF4G81, FRMEV00819722023, 606-82;
40.379.137/0001-13,
MTS5I32,
FRMEV00820292023,
606-82;
MTS5I32,
FRMEV00828992023, 606-82; 11.867.575/0002-03, QIL1217, FRMEV00836502023, 606-82;
QIL1217,
FRMEV00837682023,
606-82;
13.832.176/0001-51,
MLG4210,
FRMEV00846482023, 606-82; 20.147.617/0043-09, RCQ1B45, FRMEV00849022023, 606-82;
75.627.836/0001-10,
AQW5I41,
FRMEV00853012023,
606-82;
18.939.451/0001-54,
INR3C94, FRMEV00857982023, 606-82; 653.420.549-15, QTG8G32, FRMEV00863082023,
606-82;
26.492.049/0001-00,
RHX4I85,
FRMEV00871482023,
606-82;
BDQ2J24,
FRMEV00887822023, 606-82; 828.723.419-00, MEX0J41, FRMEV00868382023, 606-82;
48.123.595/0001-07,
AIW8B00,
FRMEV00874082023,
606-82;
37.423.932/0001-57,
BAF6E44,
FRMEV00881622023,
606-82;
08.927.209/0001-07,
REB4A45,
FRMEV00864732023, 606-82; 03.007.865/0001-78, RPO7B14, FRMEV00870832023, 606-82;
105.391.398-23, CPG6863, FRMEV00882652023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5685/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.573.385/0001-25,
RXV3H09,
FRMEV00840322023,
606-82;
00.950.001/0001-05,
PZY2844,
FRMEV00841622023,
606-82;
29.714.892/0001-74,
CAM6I11,
FRMEV00843942023,
606-82;
07.941.184/0001-33,
MIG7376,
FRMEV00845582023, 606-82; 30.223.216/0001-87, OKE9354, FRMEV00848462023, 606-
82; 10.305.275/0005-10, EGY1J35, FRMEV00849772023, 606-82; 32.461.149/0001-64,
RHV9D64,
FRMEV00856362023,
606-82;
07.734.330/0001-50,
FXI2A22,
FRMEV00857742023, 606-82; 30.941.719/0001-98, RHI8H42, FRMEV00858552023, 606-
82;
88.651.500/0001-34,
FQI1D58,
FRMEV00859292023,
606-82;
JCC8I33,
FRMEV00883582023, 606-82; JCF3E08, FRMEV00883612023, 606-82; 15.416.438/0001-22,
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