DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00618612023,
773-0;
,
FREVP00619132023,
773-0;
07.686.444/0001-71,
,
FREVP00611312023,
773-0;
234.178.890-49,
,
FREVP00613172023,
773-0;
02.021.980/0001-34,
,
FREVP00613232023,
773-0;
22.257.109/0001-41,
,
FREVP00614202023,
773-0;
081.335.727-62,
,
FREVP00614982023,
773-0;
08.214.536/0001-11,
,
FREVP00616362023,
773-0;
26.530.462/0001-04,
,
FREVP00616422023, 773-0; 098.964.157-06, , FREVP00619682023, 773-0; 307.986.678-93, ,
FREVP00612532023,
773-0;
85.053.239/0001-82,
,
FREVP00619902023,
773-0;
406.760.210-34, , FREVP00620512023, 773-0; 30.407.508/0001-70, , FREVP00621272023,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5658/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
024.138.890-27,
,
FREVP00605452023,
773-0;
015.542.850-03,
,
FREVP00605752023, 773-0; 047.658.219-94, , FREVP00605792023, 773-0; 420.642.148-01, ,
FREVP00606072023, 773-0; 342.518.268-41, , FREVP00606752023, 773-0; 21.250.171/0001-
49, , FREVP00607892023, 773-0; 02.240.957/0001-30, , FREVP00609382023, 773-0; ,
FREVP00613402023,
773-0;
003.385.469-60,
,
FREVP00605562023,
773-0;
,
FREVP00605662023, 773-0; 065.303.509-85, , FREVP00608442023, 773-0; 26.516.646/0001-
10,
,
FREVP00609332023,
773-0;
339.165.238-13,
,
FREVP00610672023,
773-0;
21.540.999/0001-31,
,
FREVP00611812023,
773-0;
24.958.967/0001-49,
,
FREVP00612842023, 773-0; , FREVP00613012023, 773-0; , FREVP00613062023, 773-0;
07.658.491/0001-01, , FREVP00613192023, 773-0; 039.355.870-31, , FREVP00613832023,
773-0; 003.492.748-43, , FREVP00614482023, 773-0; 196.247.191-87, , FREVP00614622023,
773-0; 186.294.218-86, , FREVP00615992023, 773-0; , FREVP00610772023, 773-0; ,
FREVP00616052023, 773-0; 651.991.030-91, , FREVP00610662023, 773-0; 427.000.168-23, ,
FREVP00611102023,
773-0;
439.285.488-40,
,
FREVP00611352023,
773-0;
,
FREVP00616412023, 773-0; 08.280.343/0001-69, , FREVP00611442023, 773-0; 260.065.998-
64, ,
FREVP00612632023, 773-0;
44.650.987/0001-65, ,
FREVP00613742023, 773-0;
038.172.519-71, , FREVP00614022023, 773-0; 338.328.228-79, , FREVP00616292023, 773-0;
800.279.649-73, , FREVP00616862023, 773-0; 019.853.570-89, , FREVP00618842023, 773-0;
21.051.690/0001-88, , FREVP00617952023, 773-0; 305.401.348-05, , FREVP00615822023,
773-0; 005.994.899-01, , FREVP00620472023, 773-0; 007.450.619-66, , FREVP00621182023,
773-0; 685.537.909-59, , FREVP00621262023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5659/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.707.556/0001-15,
QJX7H69,
FRMEV00840202023,
606-82;
26.896.257/0001-67, RLE4G88, FRMEV00841052023, 606-82; 035.573.876-74, OLY2D59,
FRMEV00841432023, 606-82; 245.822.559-49, MIH6286, FRMEV00850312023, 606-82;
21.057.378/0001-00,
AZP6078,
FRMEV00852762023,
606-82;
07.145.702/0001-02,
RVT6A26, FRMEV00854782023, 606-82; 555.641.866-72, OUN2635, FRMEV00858912023,
606-82; 030.400.186-47, FWD3I38, FRMEV00859232023, 606-82; 81.632.093/0016-55,
RXK7G57,
FRMEV00862282023,
606-82;
05.665.248/0001-95,
EVO9448,
FRMEV00862662023, 606-82; 00.489.002/0001-96, RYJ4F23, FRMEV00767502023, 606-
82; RLP3E19,
FRMEV00779662023, 606-82;
RXQ5J60, FRMEV00821292023,
606-82;
77.845.360/0001-19,
ATE4347,
FRMEV00773852023,
606-82;
08.158.186/0001-13,
FEI2751, FRMEV00799802023, 606-82; 041.499.356-02, MGB1666, FRMEV00807922023,
606-82; 00.529.918/0001-22, AFR7D38, FRMEV00839582023, 606-82; 34.321.845/0001-
09, RTL7C81,
FRMEV00840702023, 606-82;
RTL7C81, FRMEV00843142023,
606-82;
38.258.916/0001-19, AUJ4G81, FRMEV00845232023, 606-82; 956.217.500-63, QDW3C07,
FRMEV00846042023, 606-82; 843.157.766-53, HGJ7497, FRMEV00847132023, 606-82;
03.161.455/0001-87,
OQB8D59,
FRMEV00859312023,
606-82;
08.790.101/0001-15,
RFE8F70,
FRMEV00861662023,
606-82;
RFE8F70,
FRMEV00887852023,
606-82;
056.716.629-58,
LZO8E46,
FRMEV00862842023, 606-82;
114.076.459-43,
MLZ6G60,
FRMEV00865222023, 606-82; 65.744.138/0001-40, CUL6I84, FRMEV00866862023, 606-
82; 42.615.686/0001-75,
GGB1D12, FRMEV00866992023,
606-82; 025.257.585-79,
EPU5E02,
FRMEV00868172023,
606-82;
01.195.838/0001-40,
QJS3080,
FRMEV00874512023, 606-82; RLB6C40, FRMEV00883422023, 606-82; 04.392.095/0001-
97,
IVR7608,
FRMEV00876812023,
606-82;
00.609.971/0001-33,
FTV1G91,
FRMEV00877852023, 606-82; 43.588.917/0001-61, HFD8H86, FRMEV00871262023, 606-
82; 21.112.552/0001-61, HBZ2A54, FRMEV00872922023, 606-82; 07.751.773/0001-59,
ALL1G92, FRMEV00883792023, 606-82; 728.632.007-63, LOA2932, FRMEV00885982023,
606-82; 06.789.311/0001-68, FRO5D38, FRMEV00884952023, 606-82; 05.115.544/0001-
12, QJB1214, FRMEV00888082023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5660/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
605.233.876-87, , FREVP00606252023, 773-0; , FREVP00609322023, 773-0;
407.513.898-46, , FREVP00606342023, 773-0; 34.752.370/0001-05, , FREVP00606992023,
773-0;
,
FREVP00608652023,
773-0; 320.873.223-68,
,
FREVP00607292023,
773-0;
213.624.928-25, , FREVP00607482023, 773-0; 823.791.060-53, , FREVP00608462023, 773-0;
02.686.243/0002-31, , FREVP00609132023, 773-0; 056.061.431-43, , FREVP00610422023,
773-0;
325.604.778-58,
,
FREVP00608562023, 773-0;
,
FREVP00608762023,
773-0;
35.369.026/0001-96,
,
FREVP00610052023,
773-0;
11.276.720/0001-09,
,
FREVP00614002023,
773-0;
16.933.502/0001-05,
,
FREVP00616252023,
773-0;
,
FREVP00616262023, 773-0; , FREVP00616272023, 773-0; , FREVP00616282023, 773-0;
30.820.519/0001-87,
,
FREVP00616462023,
773-0;
74.649.138/0013-96,
,
FREVP00617382023, 773-0; , FREVP00617422023, 773-0; , FREVP00617432023, 773-0; ,
FREVP00617502023,
773-0;
,
FREVP00617542023,
773-0;
06.041.564/0001-59,
,
FREVP00617832023,
773-0;
08.964.755/0001-18,
,
FREVP00618232023,
773-0;
25.447.159/0001-80, , FREVP00618242023, 773-0; 368.509.308-85, , FREVP00610632023,
773-0; 43.317.141/0001-45, , FREVP00611482023, 773-0; , FREVP00616522023, 773-0;
229.783.408-00, , FREVP00611772023, 773-0; 23.570.234/0001-70, , FREVP00612892023,
773-0;
,
FREVP00614402023,
773-0; 065.850.569-65,
,
FREVP00613572023,
773-0;
26.854.889/0001-68,
,
FREVP00615852023,
773-0;
30.582.411/0001-01,
,
FREVP00614842023, 773-0; 05.367.368/0001-06, , FREVP00618792023, 773-0; 052.039.339-
28, ,
FREVP00614122023, 773-0;
07.181.842/0001-36, ,
FREVP00619452023, 773-0;
193.601.850-00, , FREVP00620032023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
5661/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
221.393.888-10, BXA6555, FRMEV00830962023,
606-82; 004.342.419-89,
LZJ1F73, FRMEV00710112023, 606-82; 34.310.536/0001-25, QJJ2E82, FRMEV00852022023,
606-82;
MLS6B84,
FRMEV00867142023,
606-82;
007.033.019-00,
AXV4C66,
FRMEV00853022023, 606-82; 114.119.102-49, AID1053, FRMEV00857772023, 606-82;
AID1053,
FRMEV00860982023,
606-82;
31.140.977/0001-38,
BBQ6I09,
FRMEV00818222023, 606-82; 13.006.236/0001-87, OKG9C38, FRMEV00853262023, 606-
82; 72.345.200/0001-97, QTM4601, FRMEV00855382023, 606-82; 28.488.793/0001-59,
MBT0I53,
FRMEV00855752023,
606-82;
36.100.198/0001-22,
SES1F06,
FRMEV00861822023, 606-82; 00.506.346/0001-66, PWR4103, FRMEV00785272023, 606-
82;
HDB1696,
FRMEV00824032023,
606-82;
20.698.684/0001-54,
RTE1D52,
FRMEV00807942023, 606-82; 27.489.654/0001-87, MLR8E08, FRMEV00808042023, 606-
82; 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV00829662023, 606-82; 581.997.301-10, JJZ7F16,
FRMEV00836322023, 606-82; 932.089.010-20, ISN8G32, FRMEV00838192023, 606-82;
354.301.028-06, OPD3G10, FRMEV00839442023, 606-82; 479.363.368-42, RNY9B49,
FRMEV00840542023, 606-82; 08.817.407/0001-18, HEH6581, FRMEV00860302023, 606-
82; 815.379.726-34, OQS9H85, FRMEV00863532023, 606-82; 047.993.856-31, HRO3H37,
FRMEV00867512023, 606-82; 936.959.429-91, DNE5B79, FRMEV00869212023, 606-82;
04.875.792/0001-07, GFD5H06, FRMEV00869242023, 606-82; 011.109.179-96, JOM2E99,
FRMEV00865522023, 606-82; 429.406.995-34, NZT7C79, FRMEV00875402023, 606-82;
361.769.798-46, CZZ7D14, FRMEV00879792023, 606-82; 218.930.138-63, BWN6C31,
FRMEV00840892023, 606-82; 43.386.902/0001-10, PBM8A92, FRMEV00848832023, 606-
82;
20.059.849/0001-48,
MEZ7H93,
FRMEV00857572023,
606-82;
082.373.704-73,
ITP0J09,
FRMEV00865462023,
606-82;
10.578.323/0001-10,
GKI5D25,
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