DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 198
Brasília - DF, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 10
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 11
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 12
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 33
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 33
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 36
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 42
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 44
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 45
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 46
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 46
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 47
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 47
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 50
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 50
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 52
Ministério da Saúde................................................................................................................ 53
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 59
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 60
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 60
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 60
Ministério Público da União................................................................................................... 61
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 63
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 65
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 72
Editais e Avisos........................................................................................................................ 74
................................... Esta edição é composta de 74 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 3.008 - DES I G N A R
LUÍS HENRIQUE MARTINS DOS ANJOS, para exercer a função de Consultor Jurídico da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 3.009 - DISPENSAR
EDUARDO ALEXANDRE LANG da função de Diretor do Departamento de Inteligência Jurídica e
Inovação da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica da Secretaria-Geral de Consultoria da
Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15, a partir de 1º de outubro de 2023.
Nº 3.010 - D ES I G N A R
EDUARDO WATANABE, para exercer a função de Diretor do Departamento de Inteligência
Jurídica e Inovação da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica da Secretaria-Geral
de Consultoria da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 3.011 - DISPENSAR
ANTÔNIO JORGE AZEVEDO BARBOSA da função de Diretor-Executivo da Polícia Rodoviária
Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.15, a partir de 10 de
outubro de 2023.
Nº 3.012 - D ES I G N A R
ALBERTO RAPOSO NETO, para exercer a função de Diretor-Executivo da Polícia Rodoviária
Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO ESPORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 3.013 - EXONERAR
DIOGO ANDRE SILVESTRE DA SILVA do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado do
Esporte, código CCE 2.15.
Nº 3.014 - EXONERAR
DEBORA RAQUEL CRUZ FERREIRA do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação
Social do Ministério do Esporte, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 47, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14
e 40 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11
de novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor MISAEL MELO DA SILVA, nomeado para o cargo de
Assessor do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 2.13, a permissão de
uso do apartamento funcional nº 201 do Bloco "E" da SQS 309, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 679, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no § 5º do Art. 3º do Decreto nº 11.502, de 23 de abril de 2023, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001480/2023-18, resolve:
Art. 1º Designar FLÁVIA DE JESUS COSTA, Diretora do Departamento de
Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro, como titular da Fundação Palmares, em
substituição a ADEMILTON FERREIRA DE SÁ, e como suplente ADEMILTON FERREIRA DE SÁ,
Coordenador de Projetos do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro, no
Grupo de Trabalho Interministerial que tem como finalidade buscar alternativas para a
titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara composto
pela Portaria AGU nº 565, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 166, de 30 de agosto de 2023, Seção 2, página 3.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 680, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 5º da
Portaria Normativa AGU nº 108, de 8 de setembro de 2023 e tendo em vista o
disposto no Processo Administrativo nº 00407.017696/2023-35, resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê Estratégico de Acompanhamento do
Novo PAC com a finalidade de assegurar tratamento estratégico e prioritário da Advocacia-Geral
da União para a execução das ações e medidas do Novo PAC, os seguintes representantes:
I - Gabinete do Advogado-Geral da União:
a) Titular e Coordenador:
- Flavio José Roman - Adjunto do Advogado-Geral da União.
b) Suplente:
- Ivan Santos Nunes - Subconsultor-Geral da União de Gestão Pública.
II - Consultoria-Geral da União:
a) Titulares:
- Rogério Telles Correia das Neves - Diretor do DEAEX/CGU; e
- Marconi Arani Melo Filho - Consultor Jurídico junto ao Ministério dos Transportes.
b) Suplentes:
- Raul Pereira Lisboa - Diretor Substituto do DEAEX/CGU; e
- Camilla Araújo Soares da Silva - Consultora Jurídica junto ao Ministério dos
Portos e Aeroportos.
III - Procuradoria-Geral da União:
a) Titular:
- Cristiane Souza Fernandes Curto - Procuradora Nacional de Políticas Públicas.
b) Suplente:
- Lívia Correia de Oliveira Cavalcanti Cunha - Procuradora Nacional de
Políticas Públicas - Substituta.
IV - Procuradoria-Geral Federal:
a) Titulares:
- Rafael Camparra Pinheiro - Coordenador-Geral de Gabinete;
- Mariana Rodrigues Silva Melo - Consultora Federal de Políticas Públicas;
e
- Sidarta Costa de Azeredo Souza - Diretor da Procuradoria Nacional Federal
de Contencioso.
b) Suplentes:
- Renata Silva Pires de Carvalho - Chefe de Gabinete;
- José Flávio Bianchi - Consultor Federal de Regulação; e
- Priscilla Lima de Carvalho Silva - Coordenadora-Geral de Contencioso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS