DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 401, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0269951828) CHAMON MALIZIA DE LAMARE,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa (MD), em Brasília-DF, em
31 de outubro de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, o Cel R/1 (0269951828) CHAMON MALIZIA DE LAMARE, no Ministério
da Defesa (MD), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de Assessorar Tecnicamente a Seção de Defesa Química, Biológica, Radiológica e
Nuclear, da Subchefia de Operações Conjuntas, do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 402, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cel R/1 (0226920833) VALTIR DE SOUSA, da Prestação
de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Comunicação Social do Exército (CComSEx), em
Brasília-DF, em 31 de outubro de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR,
o Cel
R/1 (0226920833)
VALTIR
DE SOUSA,
no Centro
de
Comunicação Social do Exército (CComSEx), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor na Seção de Análise, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 404, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cel R/1 (0111557849) RAFAEL ALVES DE SOUZA no Centro de
Controle Interno do Exército (CCIEx), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico para Atividades de Avaliação e Consultoria,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 46 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER, ao Gen Div Refm
TAMOYO PEREIRA DAS NEVES, Prec/CP
96/1282375, Idt 017.247.860-4/EB, CPF 020.925.577-34, a contar de 09 FEV 2023 (data da
sessão de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º,
da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421,
de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 028/2023 do MPGu V/Rio de
Janeiro (Cmdo 1ª RM) de 09 FEV 2023 e Parecer Técnico nº 500/2023 da Seç Sau/1ª RM,
de 18 AGO 2023, homologado em 04 SET 2023.
Data prevista para revisão do benefício: NÃO NECESSITA.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 62 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 Dez 18 e art 58 da PORTARIA-DGP/C Ex Nº 019, de 2 de Mar de 2021, em cumprimento
de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1035006-07.2019.4.01.3400 da 17ª VARA
FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, ainda não transitado em
julgado e que determinou a reforma da Autora, a contar de 06 Fev 19, de acordo com o
Parecer de Força Executória nº 005/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU de 02 MAR 21, DIEx
Nº 46135-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM de 21 Set 23 e parecer nº
007/2023/SEÇÃO JURÍDICA/SVP/1 de 20 Set 23, uma vez que foi deferido o pedido de
Tutela de Urgência, resolve:
REFORMAR, a 1º TEN RACHEL MARQUES DE OLIVEIRA, Prec/CP 306237473, Idt
010.989.297-6 EB, CPF 091.654.387-01 com os proventos calculados do Grau Hierárquico
Superior (Capitão) e demais vantagens remuneratórias, a contar de 06 Fev 19, (data
indicada pela justiça federal), com fulcro no art. 108, IV e 110, § 1 da Lei 6.880/80, de 09
DEZ 1980 (Texto em substituição ao texto publicado no DOU 197 de terça feira 17 outubro
de 2023, na portaria 68 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 16 de novembro de 2023,
onde se lê portaria 68 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 16 de novembro de 2023,
leia-se portaria Nº 62 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1 DE 26 SET 2023.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 63-SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 Dez 18 e art 58 da PORTARIA-DGP/C Ex Nº 019, de 2 de Mar DE 2021, em cumprimento
de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0007359-41.2014.4.02.5101/RJ da 6ª Vara
Federal do Rio de Janeiro, que transitou em julgado em 21 Ago 23 e que determinou a
reforma do Autor, a contar de 18 Mai 12, de acordo com o Parecer de Força Executória
00087/2023/SAE/PRU2R/PGU/AGU, de 29
Ago 23, DIEx Nº
42420-Subseção DU
/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM de 31 Ago 23, resolve:
RETIFICAR, os termos contidos na Portaria nº 701-DCIPAS.21, DE 14 MAIO 12 que
reformou o 3ºSgt OSWALDO VASQUEZ VIDAL, Prec/CP 96/1636588, Idt 018.587.623-2 EB,
CPF 001.185.937-73, com os proventos proporcionais de 3ºSgt, onde se lê de acordo com o
inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso I do art 111(proventos
proporcionais), leia-se de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso IV do
art. 108 e inciso II do art 111 (proventos integrais), da Lei 6.880/80, de 09 DEZ 1980, tudo
a contar de 18 Mai 12, (data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 64 - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 Dez 18 e art 58 da PORTARIA-DGP/C Ex nº 019, de 2 de Mar DE 2021, em cumprimento
de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1003613-35.2017.4.01.3400 da 22ª Vara Federal
Cível da SJDF, que ainda não transitou em julgado e que determinou tornar sem efeito a
reforma do Autor,
a contar de 16 Jan
18, de acordo com
o OFÍCIO n.
04380/2023/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU
17
Ago
23, Parecer
de
Força
Executória
0669/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 16 Ago 23, e DIEx nº 40222-Subseção DU
/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM de 21 Ago 23, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA Nº 14-DCIPAS/REFM-33.4, DE 16 Jan 18,
publicada no Diário Oficial da União nº 15 de 22 Jan 18, que reformou provisoriamente a contar
de 1º de Mar 2017, através da concessão da tutela de urgência, o Sd LUIS FELIPE CERQUEIRA
DUARTE CORDEIRO, Prec/CP 96/1811306, Idt 010.104.127-5 MD/EB, CPF 128.125.497-50.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 67 - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 18 e art 58 da PORTARIA-DGP/C Ex Nº 019, de 2 de MAR de 2021, em cumprimento
de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5047345-72.2018.4.02.5101 da 18ª VF DO RIO
DE JANEIRO, transitado em julgado em 08 AGO 23 e que determinou a reforma do Autor,
de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00247/2023/COREMNG/PRU2R/PG U / AG U
de 29 AGO 23, DIEx Nº 45890-Subseção DU /AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM de 20 Set 23,
resolve:
TORNAR DEFINITIVA a Portaria n° 01-SSVM.3/SAP/1, de 23 Fev 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 39, de 27 Fev 23, que mateve reformado provisoriamente, por
Tutela Antecipada o Sd JOSE ALVES GABRIEL, Prec/CP 96/1935683, Idt 010.687.017-3
MD/EB, CPF 143.971.157-70, conforme contido no parecer de força executória
nº00247/2023/COREMNG/PRU2R/PGU/AGU de 29 Ago 23, com a remuneração com base
nos proventos a que possuia na ativa, Soldado, Adicional Militar de 13%(treze por centro),
com fulcro na alínea c) do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.670, de 08 SET 1988, art. 104, II
do art 106, V do art 108, alínea c) do § 2º e § 1º do art 110, da lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980,
combinado com art 94 do Dec 4.307, de 18 JUL 02, e CONCEDER o benefício da Isenção do
imposto de Renda (IIR), com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei 7.713 DE 22 Dez 1988.
Tudo a contar de 25 SET 18 (Data indicada pela justiça federal Para inicio da vigência).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 416-E1.6/EMG/CMNE, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR, O Capitão da Reserva Remunerada (108225202-2) FRANCISCO LUIS
DE SOUSA, Prec CP: 96 1699560, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º
de novembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Gestor Ambiental, no 25º BC (TERESINA-PI).
NOMEAR, O Capitão da Reserva Remunerada (108225202-2) FRANCISCO LUIS DE
SOUSA, Prec CP: 96 1699560, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com o Art. 7º, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de
05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Gestor Ambiental, no 25º BC (TERESINA-PI).
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 443-E1.6/EMG/CMNE, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR, O Capitão da Reserva Remunerada (074188283-1) JOSÉ ALEXANDRE
MOREIRA PEIXOTO, Prec CP: 96 1921105, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir
de 1º de novembro de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades do Escritório
da Operação Carro Pipa, do Cmdo CMNE (RECIFE-PE).
NOMEAR, O Capitão da Reserva Remunerada ( 074188283-1) JOSÉ ALEXANDRE
MOREIRA PEIXOTO, Prec CP: 96 1921105 como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com
o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às At i v i d a d e s
do Escritório da Operação Carro Pipa, no Cmdo CMNE (RECIFE-PE).
Torno sem efeito a Portaria do Comandante Militar do Nordeste nº 401-
E1.6/EMG/CMNE, de 4 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de
17 de outubro de 2023.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 257-SSAP2.2.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO por morte, à Senhora, MARIA TEIXEIRA BEZERRA, CPF Nº
327.265.033-49, viúva, do ex-servidor AMADEU TEIXEIRA BEZERRA, matrícula SIAPE Nº
82738, falecido na inatividade em 10 de junho de 2023, tendo como referência atual o
cargo de Agente de Serv de Engenharia, código NM - 1013, no percentual correspondente
a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota do dependente de 10% (dez
por cento) com fundamento nos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e da Lei nº 10.887, de 18 de junho de
2004, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA
PORTARIA Nº 258-SSAP2.2.2/SVP/CMDO 7ªRM, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo artigo 2º, inciso V, da Portaria nº 1.700 - DGP, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO por morte, à Senhora, MARIA HELENA VICENTE DA SILVA,
CPF Nº 596.174.034-04, viúva, do ex-servidor GERALDO MARTINS DA SILVA, matrícula SIAPE
Nº 82157, falecido na inatividade em 19 de maio de 2023, tendo como referência atual o
cargo de Auxiliar Operacional de Serv Diversos, código SA -1006, no percentual
correspondente a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota do
dependente de 10% (dez por cento) com fundamento nos termos da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e da Lei nº 10.887, de 18
de junho de 2004, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor.
Gen Div ROGÉRIO CETRIM DE SIQUEIRA

                            

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