DOU 18/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 198, quarta-feira, 18 de outubro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 491, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso II, do art. 1º da Portaria MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 11.357, de
19 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2006, e
demais informações que constam do processo nº 71000.077351/2023-51, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora JULIANA PICOLI AGATTE, matrícula SIAPE nº 1581781,
ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,
para exercício na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDIC Nº 303, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 4º,
do Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.564, de 13 de
junho de 2023:
resolve:
Art. 1º Designar como membros do Conselho de Participação em Fundos
Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas - CPFG M P M E
os representantes dos seguintes órgãos:
I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) Titular e Presidente: Suiane Inez da Costa Fernandes
b) Suplente: Guilherme Silveira Guimarães Rosa
II - Ministério da Fazenda:
a) Titular: Quenio Cerqueira de França
b) Suplente: Lígia Ennes Jesis
III - Casa Civil da Presidência da República:
a) Titular: Fernando Atlee Phillips Ligiéro
b) Suplente: Igor Vinícius de Souza Geracy
Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MDIC nº 202, de 07 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.053, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.102442/2023-44, resolve:
Art. 1º Designar MARIA BEATRIZ TEIXEIRA BARRAL VIDAL, Matrícula SIAPE nº
1286613, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Divisão de
Modernização Regulatória da Coordenação de Modernização Regulatória da Coordenação-
Geral de Modernização Regulatória do Departamento de Política Regulatória da Secretaria
de Competitividade e Política Regulatória deste Ministério, código FCE 1.07, nos
afastamentos ou impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 434, de 21 de março de
2023, publicada no D.O.U de 27 de março de 2023, Seção 2, página 17.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.055, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.110279/2023-90, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ RIBAMAR VIEIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, matrícula Siape nº
1376679, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de
Descarbonização do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de
Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.13, nos
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 588, de 11 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 13 de abril de 2023, Seção 2, página 17.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.056, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.102421/2023-18, resolve:
Art. 1º Designar PATRÍCIA DE LIMA FAVARETTO, matrícula Siape nº 1004461,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Promoção das
Exportações do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da
Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 697, de 15 de maio de
2023, publicada no D.O.U de 18 de maio de 2023, Seção 2, página 17.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.057, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.102422/2023-54, resolve:
Art. 1º Designar PILAR REIS DE AZEVEDO, matrícula Siape nº 1004674, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Operações de Importação da
Coordenação-Geral de Operações do Departamento de Operações de Comércio Exterior da
Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 732, de 26 de maio de
2023, publicada no D.O.U de 05 de junho de 2023, Seção 2, página 16.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.059, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.102408/2023-51, resolve:
Designar ANDRÉ CAVALCANTE BARROS
RODRIGUES, matrícula Siape nº
1007316, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Assuntos
Internacionais do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio
da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.060, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.110281/2023-69, resolve:
Art. 1º Designar GUSTAVO DUTRA DE SOUSA, matrícula Siape nº 2451539, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Descarbonização da
Coordenação-Geral de Descarbonização do Departamento de Descarbonização e Finanças
Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério,
código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 799, de 28 de junho de
2023, publicada no D.O.U de 03 de julho de 2023, Seção 2, página 18.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 450, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de
2022, e do que consta no Processo nº 0052600.009259/2023-55, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ANA MARIA NASCIMENTO DE BRITO, na condição de
cônjuge do ex-servidor SIDNEY DE SOUZA BRITO, matrícula SIAPE nº 0448236, aposentado
no cargo de Procurador Federal, Classe "S", Padrão "NS-CAT" desta Autarquia Federal,
falecido em 05 de setembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com vigência a contar da data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Inmetro n.º 398, de 05 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de setembro de 2023, seção 02, página 16, onde se lê:
"Art. 1º Designar FABIANA MOTTA KAWASSE, para exercer o encargo de Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Mercadorias Pré-Medidas, código FCE-1.05,
da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro".
Leia-se:
"Art. 1º Designar FABIANA MOTTA
KAWASSE, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Mercadorias Pré-Medidas, código FCE-1.05,
da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Inmetro n.º 417, de 12 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de setembro de 2023, seção 02, página 16, onde se lê:
"Art. 1º - Conceder pensão a CARLOS HENRIQUE GOMES BANDEIRA, na
condição de filho maior inválido do ex-servidor MIGUEL MESSIAS BANDEIRA, aposentado
no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "B", Padrão "NI-VI",
Matrícula SIAPE nº 0448060, do quadro de pessoal desta Autarquia, com fundamento na
alínea "b" do inciso VI do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio
de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a contar de 22
de agosto de 2022, data do óbito".
Leia-se:
"Art. 1º - Conceder pensão a CARLOS HENRIQUE GOMES BANDEIRA, na
condição de filho maior inválido do ex-servidor MIGUEL MESSIAS BANDEIRA, aposentado
no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "B", Padrão "NI-VI",
Matrícula SIAPE nº 0448060, do quadro de pessoal desta Autarquia, com fundamento na
alínea "b" do inciso VI do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio
de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a contar de 26
de agosto de 2022, data do óbito".
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Inmetro n.º 441 de 04 de outubro de 2023, publicada no
DOU de 09 de outubro de 2023, seção 02, página 15, Onde se lê:
"Art. 1º Dispensar LÍVIA NETO MACHADO, da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Comunicação Social, código FCE-1.07, do
Gabinete da Presidência do Inmetro."
Leia-se:
"Art. 1º Dispensar, a partir de 08 de setembro de 2023, LÍVIA NETO
MACHADO,
da
Função Comissionada
Executiva
de
Chefe da
Divisão
de
Comunicação
Social,
código
FCE-1.07, 
do
Gabinete
da
Presidência
do
Inmetro."